Arte ilustrativa

Em matéria assinada pela jornalista Carol Ribeiro, no Diário do RN desta terça-feira (20), é noticiado que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou o Ministério Público (MPRN) a investigar o prefeito do segundo maior município do RN:

“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.

O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra (UB), de Mossoró. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito, por estar supostamente envolvido diretamente nos atos apontados em denúncia anônima que chegou ao MPRN em Mossoró, em meio à atmosfera política municipal do ano passado.

O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças.

A denúncia foi autuada em março de 2024. O assunto é ressuscitado mais de um ano depois, envolto em polêmica relacionada ao uso também de gravações ilegais que envolvem advogados, políticos e setores de mídia da oposição.

O outro lado

Em nota de esclarecimento, a parte acusada manifestou posição. Assinala, por exemplo, que o Ministério Público Federal (MPF/RN) já foi provocado sobre o assunto e, após apuração, arquivou procedimento. Veja abaixo:

Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.

Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.

Caio Vitor Barbosa – Advogado

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