O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deverá convocar a juíza Berenice Capuxu para assumir provisoriamente composição na Câmara Criminal desse poder. Ela passará a ser revisora de um dos processos relativos à “Operação Sal Grosso”.
O desembargador-revisor Glauber Rêgo assumirá na sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), ficando sobrecarregado para tratar dessa e de outras demandas tão delicadas. Durante dois anos, Berenice compôs essa corte, em mandato encerrado em maio último.
A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7 diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró. O caso eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.
Se não houver nenhuma chicana (manobra processual ardilosa apenas com o intuito de atrasar decisões), a matéria poderá ir a plenário em cerca de 30 a 40 dias.
Denúncia amplificada
Dia 1º deste mês (veja AQUI na Coluna do Herzog), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apresentou parecer reiterando denúncias e pedindo a condenação dos envolvidos “também pela formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”.
A estranha morosidade desse processo foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – veja AQUI, que determinou providências à apuração do fato em despacho do dia 12 de julho último. O relator do processo, desembargador Gilson Barbosa, chegou a ser substituído pelo desembargador Saraiva Sobrinho (veja AQUI) no dia 19 de julho passado, em mexida tratada tecnicamente no judiciário como algo protocolar para celeridade processual.
A situação mais delicada nesse processo é dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), pois implica ainda em perda de mandato. Os demais réus são ex-vereadores.
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