Os atrasos superiores a 60 dias no pagamento de obras do programa Minha Casa, Minha Vida ameaçam 200 mil empregos diretos no Brasil. Atualmente, o Governo Federal tem um passivo de mais de R$ 500 milhões com as construtoras que executam as obras.
Preocupado com a situação, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) presidiu uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) nesta quinta-feira, 24, sobre o tema.
Comissão presidida por Motta está preocupada com possibilidade de desemprego em massa (Foto: Fábio Barros)
Em conjunto com o senador Luiz Carlos Heinze(PP-RS), Rafael Motta irá solicitar uma audiência com o ministro Paulo Guedes para discutir o tem A propósito, o ministério não enviou representante ao debate.
O presidente da Câmara Brasileira das Indústrias da Construção Civil (CBIC), José Carlos Rodrigues, afirmou que para quitar os programas habitacionais do até o final do ano seria necessários R$ 1,5 bilhão. O orçamento do ministério foi contingenciado e o previsto para os próximos meses são R$ 180 milhões. “A partir de novembro, teremos um grande volume de pessoas sem emprego e sem receber os seus direitos. O apelo é que nos ajudem a evitar esse desemprego em massa”, disse.
Falta de previsão
Com os atrasos desse ano e os contratos em execução a serem pagos no ano que vem, seriam necessários R$ 5 bilhões. O Orçamento para 2020 só prevê R$ 2,2 bilhões para o programa. “O Ministério deve renegociar esses contratos, reavaliar a capacidade de pagamento. Não é possível assinar um contrato e não ter a mínima previsibilidade”, destacou José Carlos.
O secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, explicou que o orçamento deste ano do ministério (R$ 5,1 bilhões) é suficiente para o pagamento das obras em andamento e que há um trabalho conjunto com o Ministério da Economia para o desbloqueio desse recurso para o pagamento das construtoras. O último pagamento feito pelo ministério foi realizado no dia 23 de agosto.
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