Da revista IstoÉ (On line)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta terça-feira, 16, que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Dilermando Motta Pereira não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal, em 29 de dezembro 2013. Motta Pereira teria exigido ser tratado de “excelência” e até ameaçado o garçom de agressão.
Cármen Lúcia se pronunciou lamentando que ainda exista o "sabe com quem você está falando?" no país (Foto: STF)
O processo foi aberto pelo Conselho para apurar se a conduta do magistrado violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e se houve abuso de autoridade no episódio, mas os conselheiros presentes à 251ª sessão ordinária do colegiado seguiram o voto do relator do processo, Carlos Levenhagen, segundo o qual não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador.
Ressalvas
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o relator, segundo ela, devido ao fato de o episódio não tratar da atuação de Motta Pereira como juiz, mas fez ressalvas quanto à prudência exigida da conduta dos magistrados.
Dilermando: "Excelência" (Foto: arquivo)
“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ‘sabe com quem você está falando? e do exigir ser tratado de Excelência numa padaria.”
“O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: (o desembargador) achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos.”
Na fase de provas, o relator Levenhagen interrogou testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, em novembro do ano passado, e também assistiu ao vídeo da confusão.
No entanto, na avaliação do Conselho, o material audiovisual não permite inferir que as acusações imputadas ao desembargador ocorreram de fato, de acordo com o entendimento do relator e do Ministério Público, que também pediu a improcedência do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003017-15.2016.2.00.0000).
Na padaria
“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador”, afirmou Levenhagen. “No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento.”
No processo, o desembargador do Rio Grande do Norte afirmou ter sido mal atendido na padaria – a discussão teria começado quando o magistrado pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa.
Por causa de um outro cliente da padaria que começou a discutir com o desembargador, Motta Pereira precisou chamar a Polícia local para conseguir sair do local.
O caso ficou conhecido nacionalmente por causa dos vídeos feitos por outros clientes presentes à padaria na hora da confusão e publicados nas redes sociais.
A reportagem fez contato, por telefone e por e-mail, com o gabinete do desembargador Dilermando Motta Pereira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O espaço está aberto para manifestação do magistrado.
Nota do Blog – Triste, lamentável. Entendo que a maior punição para o desembargador já ocorreu, com a execração pública. Vejo que o CNJ agiu com equilíbrio, o que faltou ao judicante no incidente.
Espero que tenha aprendido a lição.
Pena que o excesso não seja raro. Lamentável que o “sabe com quem você está falando?” não ocorra pontualmente. Cotidianamente isso se repete com gente dos mais variados segmentos e não apenas do Judiciário.
Tudo passa… Muitos não sabem disso, até serem confrontados com a realidade.
Veja AQUI como foi o enfoque do caso à época e mais acima o vídeo que viralizou. Aconteceu na Padaria Mercatto em Natal. O cliente Alexandre Azevedo, que passou a ser conhecido como o “Gordinho da Padaria Mercatto”, tomou as dores do garçom insultado.
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