Do Congresso em Foco

Enquanto parlamentares tentam dar ares de normalidade aos trabalhos e andamento à pauta legislativa, a presidente Dilma Rousseff vai acompanhar, com atenção redobrada, a movimentação do PMDB nesta semana. O maior partido da base aliada vai decidir sobre a permanência no governo, em que ocupa sete ministérios e centenas de cargos de segundo e terceiro escalão, na próxima terça-feira (29).

A questão começará a ser decidida em um dos auditórios da Câmara, a partir das 15h, por convocação do vice-presidente da República, Michel Temer, também presidente nacional da legenda.

Renan, Temer e Sarney conversam sobre situação complicada (Foto: Valter Campanato)

Nos bastidores, uma verdadeira batalha interna é travada devido à polarização na sigla. Entre os oposicionistas, ala encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há o consenso de que o desembarque tem que ser imediato – eles defendem, inclusive, a desfiliação de quem não entregar os cargos no governo.

Já os governistas, grupo formado principalmente por quem justamente ocupa ministérios, defende a permanência da aliança, mesmo diante de um quadro de rebeldia que, por mais de uma vez, inviabilizou a aprovação de matérias de interesse do Executivo no Congresso.

Primeiro na linha sucessória de Dilma, Temer vai acompanhar o processo de perto. Como este site adiantou na última quarta-feira (23), o cacique peemedebista desistiu de viajar nesta terça-feira (29) a Portugal, onde participaria de um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Fim da aliança

A atenção especial tem explicação: dos 27 diretórios do partido, 14 já se posicionou pelo fim da aliança com o governo Dilma e o PT (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul).

No transcorrer desta semana, as duas vertentes do PMDB foram cortejadas. De um lado, o ex-presidente Lula se reuniu, na última quarta-feira (23), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney, figura ainda proeminente na legenda. O objetivo: sepultar o movimento de desembarque.

Temer foi procurado por Lula, mas não se deixou encontrar. O vice-presidente parece tender à guinada oposicionista e, no mesmo dia em que Lula, Renan e Sarney se reuniram, ele teve encontro reservado com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome de oposição a Dilma no Congresso.

A decisão sobre a permanência ou desembarque do governo tem de ser aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) entre os 125 integrante da legenda com direito a voto. Com a maior bancada dessa instância decisória (12 votos), o diretório do Rio de Janeiro – que conta com o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) – já manifestou a tendência de deixar a base. Diante do quadro, o Planalto agora atua para evitar um efeito cascata que, na esteira de uma eventual saída do PMDB, pode levar outros partidos da base, como PP, PR e PSD.

Comissão do impeachment

Mas a possível debandada do PMDB não é o único foco de preocupação de Dilma. Na Câmara, a comissão do impeachment continua a todo vapor – acompanhada de perto por Cunha, um dos principais opositores da presidente no Congresso. Na próxima segunda-feira (28), às 18h, o presidente e o relator do colegiado, respectivamente Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), farão visita de cortesia ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento aberto à imprensa. A intenção, explica Rosso, é reforçar o caráter de legalidade dos trabalhos da comissão.

A partir da próxima reunião deliberativa de plenário, Dilma terá mais cinco sessões para entregar sua defesa à comissão processante. Na última semana, o comando do colegiado decidiu excluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), na qual o ex-petista diz que a presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão foi tomada após a desistência da oposição de incluir o depoimento no processo, sob o receio de que chamado aditamento atrasasse a análise da matéria com uma provável batalha jurídica.

Fator Delcídio

Por falar em Delcídio, o Conselho de Ética do Senado reagiu à renovação de licença do mandato, na última quarta-feira (22), e o reconvocou para prestar depoimento no processo que pode levar à cassação de seu mandato. A nova tentativa de ouvi-lo ficou para 7 de abril.

Na mesma sessão do colegiado, senadores aprovaram a convocação do filho de Nestor Cerveró (um dos delatores da Operação Lava Jato), Bernardo Cerveró; do advogado do parlamentar, Edson Ribeiro; e do ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, na condição de testemunhas. A oitiva está agendada para a próxima quarta-feira (29), às 14h30.

Pauta

A despeito da crise política, Senado e Câmara estão envolvidos na rápida aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados e dos municípios. A ser votada na próxima semana, a matéria estabelece a prorrogação do prazo para quitação dos débitos em 20 anos, ao transferir de 2027 para 2047 o fim do prazo inicialmente estipulado. A questão foi decidia na quarta-feira (22), depois de uma rodada de reuniões entre governadores em Brasília, em acordo costurado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

No início desta semana, senadores e governadores se reuniram com Renan, no gabinete da Presidência do Senado, para acertar a estratégia de votação. O périplo de governantes também se reuniu com Eduardo Cunha, que por sua vez acertou com líderes partidários a votação da matéria já na próxima terça-feira (28). Eles também defenderam a aprovação da proposta de emenda à Constituição que autoriza o uso de 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios.

Segundo o projeto de lei, além do alongamento de prazo para pagamento das dívidas junto à União, os entes federados também ganharam mais dez anos de prazo para quitar débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida é considerada essencial para que os gestores estaduais cumpram compromissos e possam investir.

O governo está preocupado com a possibilidade de que as novas regras representem impacto orçamentário que comprometam os planos de ajuste das contas, posto em curso por Barbosa. Para compensar, o Executivo pode aumentar suas receitas se os recursos provenientes dos pagamentos forem destinados a investimento e, consequentemente, votar aos cofres da União na forma de tributos.

Caberá a cada estado, individualmente, aderir ao acordo de prorrogação do prazo para a quitação da dívida, uma vez que o projeto não determina adesão obrigatória. No caso de todos eles resolverem acompanhar a lei eventualmente criada, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de abastecer os cofres da União, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

Crédito

Há uma única matéria a trancar os trabalhos de plenário nesta próxima semana – a Medida Provisória 710/2016, que autoriza crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão a ser dividido entre os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões). O resto será destinado para o custeio de encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).

A Integração Nacional empregará o dinheiro para atender populações atingidas por desastres naturais, oferecendo-lhes cestas básicas e distribuição de água em carros-pipa. Por sua vez, a pasta da Justiça vai adquirir equipamentos de proteção individual para a Força Nacional de Segurança, além de contratar serviços, equipamentos e soluções de informática com vistas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Congresso

Em reunião conjunta do Congresso marada para a próxima terça-feira (29), a partir das 19h, deputados e senadores têm na pauta 16 vetos presidenciais pendentes de votação. As negativas do Executivo também trancam a pauta de votações.

Um dos vetos foi aposto ao projeto de lei que normatiza a repatriação de recursos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei 2960/2015, que resultou na Lei 13.254/2016 – uma das anunciadas medidas de ajuste fiscal destinadas à captação de recursos para reforçar o caixa do governo federal. Em um dos dispositivos vetados, parlamentares tentam destinar para estados e municípios parte dessa verba resgatada no exterior; em outro, tenta-se a repatriação de joias e obras de arte.

Também há um veto referente à lei de diretrizes orçamentárias. A Presidência da República vetou a proibição do financiamento de obras no exterior por parte do BNDES e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 2014 a dezembro do ano passado.