Publicado na sexta-feira (8), em portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), edital à contratação de empresa ou fundação para realização de concurso à Secretaria Municipal de Educação, de Mossoró, está com impedimento administrativo.

Uma empresa questionou certa exigência constante no edital que normatiza o certame para professor efetivo. Alegou vício no termo de referência da licitação, elaborado pela Secretaria, na gestão anterior.

O termo exige da empresa licitante comprovação de já ter realizado concurso na esfera federal. Como o certame para professor em Mossoró é de esfera municipal, tal exigência é considerada restritiva, o que levou empresa a impugnar o certame. A comissão do concurso declarou procedente o pedido da reclamante.

A tomada de preços aconteceria às 13h do próximo dia 18. A estimativa era para pelo menos uns 5 mil inscritos ao concurso.

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