Do Congresso em Foco (Por Fábio Góis)

Depois de cinco anos e três meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff terá nesta semana uma prova de fogo definitiva no Congresso – e que, na pior das hipóteses para ela, pode resultar na interrupção de seu segundo mandato nos próximos meses. O teste fatal tem data marcada: na próxima sexta-feira (15), caso seja obedecido o cronograma da Comissão do Impeachment, deputados votarão em plenário o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de deposição presidencial – que, como este site mostrou na última sexta-feira (8), pode sofrer ofensiva judicial do Palácio do Planalto, que ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o texto.

Antes da votação em plenário, a comissão volta a se reunir nesta segunda-feira (11), às 10h, para finalizar a lista remanescente de inscritos para debates. Em seguida, às 17h, começar a votação do relatório no colegiado. Para essa fase estão previstas mais cinco horas para apresentação de defesas e orientações por parte de líderes de bancada – o resultado dessa deliberação deve ser lido já na sessão plenária de terça-feira (12).

No dia seguinte, a matéria será publicada no Diário Oficial e, a partir daí, abre-se prazo de 48 horas até que o processo seja incluído na Ordem do Dia da Casa para ser discutido pelo conjunto dos 513 deputados. Caso esses prazos sejam respeitados, o impeachment vai a voto na próxima sexta-feira.

Com a polêmica instalada e a votação a ser proferida pelos deputados verbalmente, um a um, é possível que os procedimentos regimentais da sessão deliberativa a façam avancar pelo fim de semana, culminando em um domingo de manifestações na Esplanada dos Ministérios – que será dividida em dois grupos no gramado em frente ao Congresso, com direito a esquema especialde segurança anunciado pelo Governo do Distrito Federal. Desde as 18h de sexta-feira (8), acampamentos, bonecos infláveis e outros tipos de instalação já foram proibidos pelo GDF até o dia da votação.

Artilharia pesada

Em meio à artilharia pesada da oposição, que tenta mobilizar as ruas para a votação do impeachment, o governo aposta no varejo para angariar apoio – a ordem no Planalto agora é retirar, aos poucos, o espaço que o PMDB ainda ocupa em seis ministérios e em demais redutos da administração pública (centenas de cargos de segundo e terceiro escalão), mesmo depois de ter resolvido sair da base aliada.

A preocupação do governo procede, pois terá de conseguir substituir a sustentação que tinha com o principal aliado e seus quase cem de parlamentares – 18 senadores, que só votarão caso a Câmara aprove o pedido de impeachment em plenário, e 77 deputados, dos quais 67 aptos a votar.

No alvo do governo estão partidos como o Partido Progressista (PP), que tem mais de 30 parlamentares investigados na Operação Lava Jato, o Partido da República (PR), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e até legendas periféricas como o Partido Trabalhista Nacional (PTN).

Como este site mostrou na última quarta-feira (6), para tentar obter o apoio dos 48 deputados do PP – que está divido sobre o impeachment, mas tem orientação de cúpula para apoiar Dilma –, o governo ofereceu ao partido a indicação do próximo ministro da Saúde e a manutenção de um representante da legenda no Ministério da Integração Nacional. Segundo fontes do governo, o Planalto vai substituir o ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PI), que é da ala governista do PMDB, por um representante do PP. Castro vai reassumir o mandato na Câmara e votará contra o impeachment.

Bastidores

Enquanto governistas apostam na alegada falta de fundamentação jurídica do relatório de Jovair – na esteira da enfática defesa feita na Comissão do Impeachment pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo –, até o ex-presidente Lula tem se movimentado nos bastidores de Brasília. Durante a semana que se encerra neste domingo (10), o cacique petista se reuniu com diversos políticos na capital federal para convencê-los a combater o avanço do impeachment.

Por outro lado, nomes como o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o “homem-bomba” do mensalão, trabalham abertamente junto a parlamentares indecisos, com o objetivo de fazê-los votar contra Dilma. Como este site também mostrou no transcorrer da semana, o ex-deputado fluminense esteve em Brasília na última quarta-feira (6) para executar a missão. Valendo-se da influência que ainda exerce entre os correligionários, ele convocou a bancada petebista para uma reunião, na liderança do partido na Câmara, com o objetivo de dar um arrocho na metade dos deputados que ainda está indecisa sobre a votação do impeachment.

Em meio às negociações de lado a lado, o governo mantém sempre em mente uma matemática relativamente simples: evitar que a oposição consiga os 342 votos necessários para aprovar o impeachment (dois terços da Câmara) – para tanto, interessa aos governistas que alguns deputados simplesmente se ausentem da votação, o que diminui as chances de quórum para votação. Com 172 votos contra o impeachment, Dilma se livra da deposição e o processo é enviado ao arquivo.

Fla x Flu

Em tempo: um dos patrocinadores do processo de impeachment contra Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem alimentado a possibilidade de que os procedimentos de votação do impeachment se desdobrem pelo próximo fim de semana, a fim de estimular as manifestações populares nos arredores do Congresso e, assim, provocar uma atmosfera de pressão sobre os parlamentares.

Obviamente, deputados governistas são contra a estratégia, e até alguns membros da oposição – ex-líder do DEM e um dos principais articuladores do movimento pró-impeachment no Congresso, o deputado Mendonça Filho (PE) desaconselha a votação em um domingo, por exemplo, para que o processo não tenha clima de “final de campeonato”.

Os planos de Cunha e da maioria dos oposicionistas não levaram em conta os limites da própria capital federal. Mesmo com espaço dividido para acomodar grupos populares a favor e contra o impeachment (do lado direito e esquerdo, respectivamente, de quem olha para o Congresso), com estrutura e contingente policial planejados para coibir confrontos, há a preocupação de autoridades do Distrito Federal com a possibilidade de violência durantes as manifestações. Nesse sentido, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com Cunha, na última quarta-feira (6), para pedir que o processo seja concluído ainda durante a semana, a fim de garantir uma melhor organização do policiamento.

“Há uma preocupação da área de segurança em função do grande contingente de pessoas que deverão vir a Brasília”, ponderou o governador, que também pediu ao presidente da Câmara o calendário de votações para programar as operações da segurança pública, por precaução.

O policiamento nos arredores do Congresso será executado em força tarefa das polícias legislativas da Câmara e do Senado, com apoio de batalhões sob comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (PM, Polícia Civil etc) e da Força de Segurança Nacional. São esperados 300 mil manifestantes, 150 mil para cada grupo (contra e a favor do impeachment).

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