Por Odemirton Filho

A propaganda política é gênero, tendo como espécies a propaganda partidária, a propaganda intrapartidária, a propaganda institucional e a propaganda eleitoral.

Diz-se propaganda partidária aquela realizada pelos partidos políticos para apresentar sua ideologia ou programa de governo.

Por seu turno, a propaganda intrapartidária é aquela que pode ser feita antes das convenções partidárias, onde os filiados se colocam à disposição para serem escolhidos como candidato a determinada eleição.

Já a propaganda institucional é aquela realizada pelos órgãos públicos como forma de apresentar a sociedade as ações governamentais que estão sendo implementadas.

Por fim, temos a propaganda eleitoral, típica da campanha eleitoral, podendo ser realizada de várias formas, como a propaganda em geral, a propaganda na internet, a propaganda na imprensa e a propaganda no rádio e na televisão.

Vejamos, de forma resumida, cada uma.

A propaganda eleitoral se iniciará a partir do dia 16 (dezesseis) de agosto do corrente ano, tendo como regramentos a Lei 9.504/97 e a Resolução n. 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ressalte-se que não há necessidade que os candidatos requeiram autorização para realizarem a propaganda eleitoral.

É a dicção da legislação: “a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia”. (Lei nº 9.504/1997, art. 39, caput).

É claro, que os candidatos devem observar os limites da Legislação, como por exemplo, a proibição de showmício ou eventos assemelhados.

De igual modo não é possível a distribuição de brindes aos eleitores, conforme se vê:

“São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor” (…) (Art.13).

A circulação de carros de som e minitrios é possível, de acordo com o regramento abaixo:

“É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas neste artigo, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios” (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 11).

Já a propaganda nas redes sociais será, a nosso sentir, onde se verá o maior embate entre os candidatos e seus partidários.

Apesar de ser permitida outras formas de propaganda, a internet será o verdadeiro palco para a captação de eleitores.

Será uma luta ferrenha, por vezes desleal, na qual as fakes news serão o grande problema a ser enfrentado pelos candidatos e, sobretudo, pela Justiça Eleitoral.

Tentando coibir essas notícias falsas a citada Resolução esclarece:

“A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. (Art.22, § 1º).

Será devidamente sancionado aquelas pessoas que acham que as redes sociais são um ambiente sem lei e que podem agredir, caluniar, difamar ou injuriar o candidato adversário e seus simpatizantes.

Vejamos:

“ Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais”. (Lei nº .504/1997, art. 57 D, § 3º).

A propaganda na imprensa é outro meio que os candidatos terão para divulgarem suas candidaturas e propostas de governo.

Desta forma, “são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tabloide”. (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

Fechando o leque de propaganda eleitoral teremos a propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir do dia 31 de agosto.

Como assistimos durante a fase da pré-campanha, os partidos políticos tentaram celebrar um grande arco de alianças a fim de conseguirem o maior espaço de tempo no rádio e na televisão.

Com isso, algumas coligações conseguiram ter vários minutos de propaganda, enquanto outras agremiações somente alguns segundos, o que denota, sem dúvida, um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Em resumo, são esses os tipos de propaganda eleitoral que veremos a partir do dia 16 (dezesseis) de agosto.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça