Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) que mede o grau de cumprimento de estados e municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11).
No levantamento, o Estado do RN saiu-se muito bem (veja AQUI). Mas os municípios…
Mossoró, que teve até bem pouco tempo secretarias de Transparência e Ouvidoria, rebaixadas para outro patamar em recente reforma do prefeito Francisco José Júnior (PSD), aparece em situação de penúria quando o assunto é transparência. O que não causa estranheza.
A nota de Mossoró é “0” (zero). Veja AQUI o porquê e no boxe abaixo.
Levantamento mostra completo descaso e desrespeito com o cidadão (Reprodução)
Segundo a edição da Escala Brasil Transparente (EBT), a Prefeitura de Mossoró consegue ser ruim em tudo que se relaciona à informação à sociedade.
Bancada derruba pedido de informação
As pastas da Transparência e Ouvidoria, como o Blog já tinha antecipado (veja AQUI) nunca existiram de verdade. Na Câmara Municipal, a bancada governista recebe ordens para derrubar todo e qualquer pedido de informação. Um simples requerimento que solicita dados sobre veículos e imóveis alugados, não passa.
O levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram sequer a nota 1.
O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.
Em termos de Rio Grande do Norte – veja AQUI -, o quadro geral é de desinformação. Compreensível que a população fique tão alheia a seus reais interesses.
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* Com lead do Congresso em Foco.
