Jerônimo aponta benefícios (Foto: Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró)

Uma excelente notícia para milhares de mutuários de casas em Mossoró. A informação alvissareira chega depois de incontáveis anos de espera. Em certos casos, mais de 25 anos e inúmeras promessas políticas.

A Prefeitura, consorciada com o Estado, vai oficializar meios à escrituração dos terrenos à regularização de imóveis de vários conjuntos habitacionais. Quem repassa a notícia ao Blog é o secretário da Fazenda do município, auditor fiscal Jerônimo Rosado de Sousa Neto.

Segundo ele, a iniciativa vai permitir benefícios a quem possui imóveis no Promorar, Santa Delmira I e II, Abolição IV, Redenção II, Independência I e II, Resistência, além de Liberdade I, II e III. “No total são 4.581 unidades residenciais que poderão ser regularizadas”, afirma o secretário. Derivam da época da “Cohab”, empresa estadual responsável pela política habitacional do estado.

Benefícios

São inúmeros os benefícios da medida que deverá estar oficializada em breve espaço de semanas. Ele cita: “Facilitará negociações imobiliárias (compra, venda), permitirá a escritura pública que assegura a posse do bem, além de viabilizar meios de financiamento para reforma e ampliação de imóveis”.

Jerônimo informa que o trabalho da prefeitura, nos últimos meses, avançou bastante e há estudo para que seja lançado um  programa a ser denominado de “Papel legal”, para regularização de escrituras.

O secretário informa que cerca de “70% dos imóveis de Mossoró não possuem escritura pública”. Isso revela a grande demanda reprimida de tributo direto do município, que compromete serviços básicos à população.

Por outro lado, é extremamente prejudicial aos proprietários e ao segmento imobiliário.

Veja abaixo, os conjuntos beneficiados com a iniciativa da prefeitura, nesse primeiro momento:

I –    Conjunto Habitacional Independência I         –       100 unidades;

II-    Conjunto Habitacional Independência II        –       100 unidades;

III-   Conjunto Habitacional Redenção II                 –         70 unidades;

IV-   Conjunto habitacional Resistência                  –         80 unidades;

V-    Conjunto Liberdade- 1ª Etapa                         –        776 unidades;

VI-   Conjunto Liberdade- 2ª Etapa                         –        186 unidades;

VII-  Conjunto Liberdade- 3ª Etapa                         –        180 unidades;

VIII- Conjunto Abolição IV                                        –      1440 unidades;

IX-    Conjunto Santa Delmira I                                –         664 unidades;

X-      Conjunto Santa Delmira II                              –         648 unidades;

XI-     Conjunto Promorar                                         –         337 unidades.