Do Agora RN, Tribuna do Norte, Blog Carlos Santos e CNJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou ofício ao Banco do Brasil nesta segunda-feira, 9, solicitando que a instituição bancária realize o estorno (ato que torna sem efeito procedimento bancário) dos auxílios-moradia retroativos que foram pagos a cerca de 200 magistrados potiguares no último dia 2 de outubro, relativos ao período compreendido entre 2009 e 2014.
Decisão sobre auxílio-moradia ocorreu no dia 27 e permitiu transferência milionária a magistrados (Foto: TJRN)
A decisão do Tribunal de Justiça, tomada pelo presidente Expedito Ferreira, aconteceu após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro João Otávio Noronha (veja AQUI), ter ordenado que a Corte potiguar tomasse providências quanto aos repasses considerados ilegais pelo órgão superior.
CNJ contraria desembargadores e juízes
Ao todo, o TJRN pagou quase R$ 39.548,370,68 aos magistrados.
Deste montante, R$ 34.808,032,33 foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4.740,338,35 restantes foram repassados aos próprios desembargadores do Tribunal.
Quando o assunto veio à tona no final da semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte justificou os pagamentos “considerando que a ajuda de custo para moradia representa um direito preexistente aos magistrados do Poder Judiciário do RN”. O CNJ tomou decisão diferente, contrariando desembargadores e juízes.
Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00. Ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2014.
“Contenção de despesas”
A decisão do TJRN ocorreu no dia 27 do mês passado e o pagamento foi efetivado no dia 2 último. Ocorreu justamente após esse poder anunciar série de medidas para contenção de despesas, como “agregação” (fechamento) de várias comarcas no interior do estado (veja AQUI).
Ao entregar a presidência do TJRN ao seu sucessor no dia 2 de janeiro deste ano, o desembargador Cláudio Santos afirmou: “Temos o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil reais”. Disse ainda:”Temos que dizer aos norte-rio-grandenses que temos a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil”.
“Houve um incremento de 1.024% nos gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013”, relatou.
Acrescentou também que “das 65 Comarcas existentes neste Estado, 35 estão vagas, sem juiz titular”. Ainda se jactou de deixar mais de R$ 560 milhões em caixa.
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