Do Poder 360
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta 4ª feira (14.set.2022) o registro de candidatura de Eduardo Cunha (PTB) à Câmara dos Deputados. A decisão se deu por 4 votos a favor e 2 contra na sessão plenária da corte. Cunha era considerado inelegível pela cassação de seu mandato como deputado em 2016.
Ex-deputado Eduardo Cunha chegou a ser preso (Foto: Sérgio Lima/Poder360 04.ago.2022)
De acordo com resoluções da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ele teria omitido ter conta bancária no exterior, o que configuraria quebra de decoro parlamentar. Pelo processo, o ex-parlamentar não poderia concorrer a cargos políticos até 2024.
Em julho, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou os efeitos de parte de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado. Com a decisão, Cunha ficou livre para ocupar cargos públicos e disputar as eleições. Já em agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux derrubou a determinação. Cunha entrou com recurso.
Presidência e prisão
Eduardo Cunha foi deputado pelo MDB de 2003 a 2016, ano em que foi cassado. Chegou a assumir a Presidência da Câmara em 2015. Em 2016, abriu o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), que culminou com o afastamento da petista do cargo.
Depois da deposição de Dilma, Cunha foi investigado na Operação Lava Jato, que revelou as supostas contas em territórios internacionais. Pela investigação, o ex-deputado acabou preso de 2017 a 2020 em Curitiba. A prisão domiciliar foi concedida ao político até 6 de maio de 2021, quando a Justiça revogou o último mandado de prisão contra ele.
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