A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e ao deputado George Soares (PL), uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Governadora passou para Ezequiel Ferreira e George Soares o projeto (Foto: Elisa Elsie)
Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da instituição.
“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da Uern, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente da Assembleia. A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (FUERN), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da instituição.
O Projeto de Lei prevê plena autonomia à universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio da gestão democrática do ensino público
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