Alyne está presa e movimento pede liberdade dela (Foto: divulgação)

O rumoroso caso da prisão da auditora fiscal do Estado do RN, Alyne de Oliveira Bautista, ganha repercussão que não para de crescer. O fato ocorreu no último dia 14 de abril, por decisão judicial, mesmo sem ela ter qualquer condenação transitada em julgado,

Várias entidades ligadas ao fisco estão se solidarizando com ela. A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de auditora fiscal.

Alyne denunciou supostas irregularidades envolvendo a compra de livros pelo Governo do RN (veja AQUI). Seriam R$ 4 milhões em livros, sem licitação, voltados para a promoção de cidadania entre jovens, efetuada pela secretaria de Educação do Estado. Duas compras teriam sido realizadas pelo governo de Robinson Faria (PSD), uma pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), e uma última na gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), também via Secretaria de Educação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) chegou a suspender o contrato (veja AQUI), que envolveria o  Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), controlados pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira.

Veja abaixo Nota de Solidariedade de entidades ligadas a pessoal do fisco:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Não tenho em mim muitos desgostos
posso ter falhado em tudo
mas ainda não estou completamente vencida
porque só uma verdade me interessa
Ana de Santana

O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.

Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.

A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.

A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.

SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
ASFARN РAssocia̤̣o dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
FEBRAFITE РFedera̤̣o Brasileira de Associa̵̤es de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO РFedera̤̣o Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

Nota do Blog – Tudo muito estranho. Depois nossa página vai dissecar o assunto. Aguarde.

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