A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira, 13, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que debateu o fechamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Com o objetivo de encontrar possíveis medidas que possam ser tomadas para solucionar a situação da maternidade, o Poder Legislativo reuniu autoridades e representantes de diversos setores da saúde e de outros segmentos da sociedade.

Após a discussão, alguns encaminhamentos foram feitos. Governo admite manter hospital funcionando,  mas não a alto custo e de qualquer forma.

George Antunes (ao microfone) deixou claro que não se fará loucura com números (Foto: Edilberto Barros)

Deliberou-se sobre a participação das Federação dos Municípios do RN (FEMURN) nos municípios, uma vez que o Hospital da Mulher atende cidades circunvizinhas; formação de uma comissão que deverá ser composta para debater o assunto com o Juiz Federal Orlan Donato, em audiência agendada para próxima terça-feira (18).

A comissão deve ser integrada por vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), funcionários do Hospital da Mulher e o secretário estadual de saúde, George Antunes, que participou da audiência.

Decisão

Ao final da audiência pública, o secretário George Antunes informou que a decisão – tomada exclusivamente por ele enquanto titular da pasta – poderá ser revista. Isso após a comissão formada pelo Legislativo visitar o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC)/Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), dialogar com o Juiz Federal e emitir relatório. Ele não descarta a possibilidade de o fechamento não mais acontecer.

“O governo tem condições de voltar atrás. Porém, há alguns condicionantes para o não fechamento do Hospital da Mulher. Como foi uma ação perante o judiciário, peço para que essa comissão formada por esta Casa Legislativa avalie a situação da Almeida Castro. Observem se aquela maternidade tem condições ou não para o atendimento. Em seguida, conversem com o juiz federal e vejam suas colocações. A partir daí será possível reaver a nossa decisão. Todavia, ressalto que hoje não tenho como manter o hospital nesta situação. Precisamos de recursos”, concluiu George.

Quando provocado sobre o serviço fornecido ser prioritariamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS), o secretário concordou. Todavia, ressaltou que “não às custas do estado e não a qualquer custo. Temos uma responsabilidade com o erário público”.

Participantes

Participaram da audiência pública os vereadores: Jório Nogueira (PSD), Izabel Montenegro (do PMDB, autora e presidente da audiência), Tomaz Neto (PDT), Lahyre Neto (PSB), Alex Moacir (PMDB), Claudionor dos Santos (PEN), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Genivan Vale (PDT), Celso Lanche (PSC), Soldado Jadson (SD), Alex do Frango (PMB), Vingt-un Neto (PSDB), Genilson Alves (PMN) e Nacízio Silva (PR).

Além dos vereadores, o Presidente da OAB-Mossoró, Canindé Maia; Secretário estadual da Saúde, George Antunes; padre Flávio Augusto, representando a Diocese de Mossoró; Evânio Araújo, advogado; Watson Peixoto, pediatra; Katherine Vitorino, da Comissão da Mulher da OAB; servidores da Saúde e outros participantes.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 16 – TCM.

Nota do Blog – Conversa para boi dormitar. Decisão está tomada, em pleno andamento e com números que precisam ser contestados pelos defensores da manutenção do hospital.

Governo agiu politicamente com o secretário, para não ratificar um “não” na cara de todos.

Registre-se ainda, a ausência do Ministério Público; da Secretária Municipal de Saúde, Leodise Cruz; do Conselho Regional de Medicina (CRM) etc.

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