A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) entidade que congrega os sindicatos dos servidores municipais do Estado, lançou nota na qual critica a forma como a Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou o projeto, que autoriza o prefeito Francisco José Júnior (PSD) a contrair empréstimo milionário tendo como garantia os recursos dos royalties.

Veja a nota na íntegra:

NOTA

A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) entidade defensora dos direitos dos trabalhadores, instituição vigilante à gestão dos recursos públicos, vem a público protestar contra a forma como a Câmara de Vereadores de Mossoró aprovou o projeto que autoriza empréstimo milionário tendo como lastro os recursos dos royalties da Petrobras.

A FETAM/RN reconhece o momento de dificuldade financeira que alguns municípios brasileiros atravessam, mas entendem que não se resolve desequilíbrio financeiro com atropelos, desrespeitando instituições.

Para a FETAM/RN, um empréstimo financeiro, que compromete a finanças do município, deve ser precedido de amplo debate com a sociedade. Tal proposta de endividamento, obrigatoriamente, tem que contar com um plano de aplicação dos recursos a serem arrecadados, além de mostrar, pari passu, como o dinheiro vai contribuir para amainar a crise que a prefeitura passa.

Lamenta, por fim, que membros do Legislativo, poder constitucionalmente constituído, empenhem a palavra junto ao Ministério Público e, por razões desconhecidas da sociedade, quebrem compromissos institucionais, votando projetos importantes às pressas.