quarta-feira - 19/11/2025 - 20:28h
Pedro Lopes

Secretário da Administração do RN pede exoneração do cargo

Pedro Lopes vai assumir cargo em entidade classista federal Foto: Reprodução do BCS)

Pedro Lopes vai assumir cargo em entidade classista federal Foto: Reprodução do BCS)

“Por que esperar se podemos começar tudo de novo. Agora mesmo… Volto para onde vim e continuar a luta em defesa da administração tributária e do serviço público!”

Com esse preâmbulo acima, em postagem em uma de suas redes sociais, o auditor fiscal e secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, anunciou seu pedido de exoneração do cargo. Na verdade, já oficialmente formalizado deste o dia 11 passado.

Justificou, que “pedi minha exoneração do cargo de Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, para tomar posse na próxima semana como vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO).”

Ele também agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) “pela oportunidade que me proporcionou de contribuir com o povo do Rio Grande do Norte.”

Ainda não ocorreu anúncio quanto ao seu substituto.

Perfil

Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós-Graduação em Contabilidade – UnB, UFRN e UFPB e foi membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016, além de presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN/RN) de 2013 a 2017.

Na gestão de Fátima Bezerra, ele foi controlador-geral do Estado em todo o primeiro mandato dela (2019-2022). Na segunda gestão, Lopes passou a ocupar a pasta da Administração.

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quarta-feira - 09/11/2022 - 23:28h
Fenafisco

Grandes empresas devem mais de R$ 9 bilhões em impostos ao RN

Dívida AtivaO estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) aponta que, em 2021, a dívida ativa do estado potiguar foi de mais de R$ 9 bilhões. Os valores devidos pelas empresas no estado totalizam mais de 109% da receita de impostos daquele ano, que foi de mais de R$ 8 bilhões.

As dez maiores empresas devedoras do estado foram American Distribuidora de Combustíveis LTDA (R$ 228 milhões), Carlos Antônio Xavier da Câmara (R$ 158 milhões), American Virginia Ind. Com Imp Exp. Tabacos LTDA (R$ 117 milhões), Companhia Acucareira Vale do Ceará Mirim (R$ 104 milhões), Francisco Roberto Fernandes da Silva (R$ 91 milhões), Itapetinga Agro Industrial SA (R$ 86 milhões), Frota Oceânica e Amazônica S A (R$ 81 milhões),Supermercado São José LTDA (R$ 77 milhões), C C Pimenta ME (R$ 64 milhões) e Distribuidora de Bebidas Potiguar LTDA (R$ 55 milhões). Juntas, elas devem mais de R $1 bilhão.

O levantamento traz informações sobre a dívida ativa de empresas e pessoas físicas.

Ele foi divulgado nesta quarta (9), no 19º Conafisco, Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, organizado pela Fenafisco e pelo Sindsefaz-Bahia, em Mata de São João, na Bahia. Pode ser acessado no site Barões da Dívida

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 17/03/2022 - 11:34h
Política

Auxiliar de Fátima Bezerra anuncia pré-candidatura a estadual

“Bom dia. Após conversa no café da manhã com a governadora Fátima Bezerra (PT), anuncio minha pré-candidatura a deputado estadual no pleito de 2022”. A notícia passada há pouco mais de meia hora é do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto.

Lopes fez anúncio agora pela manhã, postando foto ao lado de Fátima, em suas redes sociais (Reprodução: Canal BCS)

Lopes fez anúncio agora pela manhã, postando foto ao lado de Fátima, em suas redes sociais (Reprodução: Canal BCS)

“Em breve estarei me filiando ao PT (Partido dos Trabalhadores)”, acrescentou.

Lopes é egresso dos quadros do Fisco do RN. Foi presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) e integrou diretoria da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO).

Professor e mestre em contabilidade, ele tornou-se um dos mais importantes quadros técnicos – também enveredando pelo viés político – do Governo Fátima Bezerra.

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segunda-feira - 25/10/2021 - 13:26h
Dívida Ativa

Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos estaduais

Um levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros.imposto, dívida ativa, débito, dinheiro, economia, fisco, tributação

O estudo, coordenado pelo doutor em economia, Juliano Goularti, com a participação da economista Talita de Messias, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019.

Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações.

Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Barões da dívida

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco lançou o site baroesdadivida.org.br que reúne informações contidas no Atlas. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações dadas pelos entes federados.

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terça-feira - 14/03/2017 - 14:10h
Movimento nacional

Fisco Estadual participará de paralisação nessa quarta-feira

Amanhã (quarta-feira, 15/03), centenas de categorias paralisarão suas atividades em todo Brasil. Será um movimento unificado de todas as centrais,  confederações, federações e sindicatos filiados. No Rio Grande do Norte,  algumas poderão deflagrar greve geral.

O Fisco Estadual também participa do movimento, por deliberação da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco.

Os auditores começam o ato às 9 horas,  em frente à Secretaria Estadual da Tributação (SET),  no Centro Administrativo, onde será realizada uma  assembleia geral/ato público. Às 11 horas, o Fisco se une aos demais servidores do Poder Executivo, que farão ato unificado de protesto contra os atrasos nos pagamentos e as mensagens do Governo propondo alteração nas regras previdenciárias e demissão.

À tarde a paralisação tem como foco a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Às 14 horas está marcado um protesto, na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, com passeata até o Centro da cidade!

Com informações do Sindifern.

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segunda-feira - 24/11/2014 - 15:55h
PEC 186

Movimento nacional tenta aprovar autonomia da Tributação

No ano em que completa 7 anos de tramitação, a nova composição da Câmara de Deputados poderá contribuir para a aprovação da PEC 186, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC), que confere autonomia à administração tributária, instituindo regras aplicáveis às administrações tributárias federal, estadual e municipal.

A expectativa é do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Isidro dos Santos Neto, entidade que está apoiando a campanha nacional pela aprovação da proposta junto com as demais entidades sindicais do Fisco de todo o Brasil, incluindo o Sindifern- Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados e aguarda agora a votação no plenário da Câmara.

Melhorias

Para o dirigente, a cobrança por melhorias em setores como a educação e a saúde é recorrente em qualquer nível da sociedade. Há um reconhecimento histórico da deficiência atribuída ao Estado nessas atividades, cujas melhorias dependem de maciços investimentos.

“A autonomia da administração tributária e a independência funcional dos seus agentes são a melhor – senão a única – possibilidade de redução da carga tributária sem diminuição da arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em extraordinário ganho de eficiência da fiscalização tributária”, diz Santos Neto.

Em caso de aprovação da PEC, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a estimativa da FENAFISCO é que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros, ou 6,64% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Com informações do Sindifern.

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