O caso da ocupação indevida do Conjunto Santa Júlia, em Mossoró, residencial que está inconcluso e vive sob impasse entre construtora e sistema financeiro (Caixa Econômica Federal-CEF), teve novo capítulo nessa terça-feira (18), em duas frentes.

Prefeito (centro) recebeu série de pessoas para tratar questão

Em Natal, na Assembleia Legislativa, a deputada Larissa Rosado (PSB) disse o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró precisam tomar uma posição para resolver o problema das famílias que ocuparam 376 casas do conjunto residencial Santa Júlia.

“Essas pessoas precisam ser recebidas e tratadas com respeito, pois precisam abrigar as suas famílias”, afirmou. Ela disse que há necessidade de elaboração de projetos sociais no município de forma a garantir teto para as pessoas que invadiram as casas do residencial e de outras famílias que da mesma forma não têm onde morar.

Reintegração

As famílias ocuparam as casas em fevereiro, mas já existe uma decisão da Justiça concedendo o direito de reintegração de posse do residencial à Caixa Econômica Federal. Pela decisão as pessoas que invadiram o Santa Júlia até o dia 31 deste mês para deixarem o local.

Já na sede da Prefeitura de Mossoró, uma comissão de vereadores liderada pelo parlamentar Tomaz Neto (PDT) obteve audiência com o prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD). A questão foi tratada de forma mais técnica.

O prefeito garantiu que até sexta-feira (21) a prefeitura fará levantamento social daquelas pessoas que estão nas casas e em seguida terá uma reunião na próxima semana (dia 25/03, terça-feira) com o gerente da CEF, Aldemir de Souza, representante do Governo do Estado, Ministério Público Federal, comissão de vereadores, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e comissão de ocupantes das casas.

Boa vontade

“Precisamos de celeridade numa decisão que respeite o direito dos mutuários das casas, mantenha a legalidade e contemple essas pessoas que precisam de casas”, defendeu Tomaz Neto.

Para o prefeito, é preciso respeito à ordem, “sem que esqueçamos o direito inalienável à moradia”. Disse que a Prefeitura de Mossoró não tem autonomia e prerrogativas para resolver o impasse, que está centrado sobretudo entre construtora e CEF, mas não se omite nem se omitirá.  “A própria reunião é prova da boa vontade nossa”, assinalou.

Participaram da reunião integrantes da comissão de ocupantes do Santa Júlia, vereadores Tomaz Neto, Nacízio Silva (PTN) e Alex do Frango (PV); Catarina Vitorino que representa a Comissão dos Direitos Humanos e a secretária municipal do Desenvolvimento Social Fernanda Kaline.