“Regime de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais – Um Novo Desafio”. Esse o tema de seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (FETAM-RN), nessa sexta-feira (16), no Hotel VillaOeste, em Mossoró.

“O fato é que haverá uma redução de encargos. Além disso, na maioria das vezes, os prefeitos criam leis definindo uma redução no percentual de sua contrapartida”, disse o eonomiário Jorge de Castro,  gerente regional da Caixa Econômica Federal, um dos debatedores.

Já o advogado Valdecy da Costa Alves, assessor jurídico da Fetam-CE, revelou que em alguns municípios será possível uma economia de até 50%. “Tem cidades que oque a prefeitura gasta hoje com o regime de previdência própria é metade do que gastava no regime de previdência geral. O que se questiona é o que está sendo feito com esse dinheiro que está sobrando”, analisa.

Valdecy Costa Alves diz que na maioria das vezes, os prefeitos vão ver a contribuição do trabalhador como gerador de receita e o pagamento dos benefícios como um fardo. “Alguns deles vão inclusive deixar servidores inativos recebendo da folha dos ativos para dizer que a folha está atingindo o limite prudencial para não conceder reajuste ao funcionalismo, por exemplo”, frisou.

“Em regra, os prefeitos tem-se negado a permitir a participação dos trabalhadores. Alguma coisa está errada. É preciso desconfiar do que é misterioso, do que é efeito escondido. Além da desconfiança, precisamos lembrar que a lei exige que a criação dos sistemas de previdência própria seja precedida de debates com a participação do servidor. No geral, os prefeitos estão cometendo crimes ao excluir o trabalhador desse processo. Há inclusive previsão constitucional garantindo a presença dos servidores nos debates anteriores à criação desse tipo de regime”, finalizou.

No próximo dia 21 (quarta-feira), às 8h, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), os servidores vão decidir em assembleia geral uma estratégia de ação contra a decisão autocrática da prefeitura que criou Previdência Própria (PREVI), sem qualquer debate com o funcionalismo. Às pressas e às escondidas.

Nota do Blog – Esse “pacote de bondade” do Governo “Da Gente” (deles) obriga o servidor a desconfiar, visto que essa gestão nunca foi mesmo afeita ao diálogo, impôs severas perseguições a lideranças sindicais e luta para não pagar dívida do FGTS.

Se o Previ é tão bom para o servidor, por que não foi apresentado previamente a ele e posto a debate?

Será que o servidor em geral sabe que essa gestão, através do erário, já pagou milhões à Previdência Social, devido atraso no repasse previdenciário à União? Isso, mesmo recolhendo em dia do servidor.

O servidor precisa e tem que reagir a essa molecagem.