segunda-feira - 21/06/2021 - 08:28h
Desgaste

Câmara de Vereadores é marcada pela prisão de 3 parlamentares

A Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, vive um momento de profundo desgaste em sua imagem. Virou, literalmente, caso de polícia.

Num curto espaço de tempo, três dos seus 18 vereadores (conheça parlamento AQUI) foram presos e afastados de mandato por envolvimento em atos ilícitos.

Diogo, Ítalo e Rhalessa foram presos e afastados: poder manchado (Fotomontagem BCS)

Diogo, Ítalo e Rhalessa foram presos e afastados: poder manchado (Fotomontagem BCS)

No dia 20 de abril, no rastro da Operação Fura-fila, do Ministério Público do RN (MPRN), foi preso e afastado do cargo o vice-presidente da Casa, Diogo Rodrigues da Silva (PSD).

É acusado de ser um dos mentores de esquema em operação desde 2017. A organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), programa utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.

Entre os envolvidos apareceu o nome até do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB), o “Souza” – veja AQUI.

Mais dois

Já na última sexta-feira (18), outra vez a CMP foi abalada com polícia à sua porta e interior. A Operação Dìzimo do Ministério Público Eleitoral (MPE) levou à prisão os vereadores Ítalo Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio” – veja AQUI.

Além deles, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos. Os três também são pastores evangélicos. Antes de encerrar o dia estavam soltos (veja AQUI).

Sobre eles pesam acusação de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim durante campanha eleitoral do ano passado.

Tem mais

Na Operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Pastor Alex).

No esquema aparecem nomes de outros políticos que passariam emendas parlamentares municipais para uma entidade filantrópica.

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Categoria(s): Política
domingo - 22/09/2019 - 08:48h

Candidaturas laranjas no ambiente partidário-eleitoral do país

Por Odemirton Filho

A Lei n. 9.504/97 – Lei das eleições – prevê que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Com efeito, é uma ação afirmativa que tem como escopo valorizar, sobretudo, a participação da mulher no processo político-eleitoral.

Não é novidade que os partidos políticos, para atender a determinação da Lei, preencham o percentual exigido com mulheres que, na prática, não irão às ruas em busca de votos. São, no mais das vezes, formalmente candidatas, laranjas, que se diga.Diante desse quadro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um precedente interessante que deverá ter plena aplicabilidade nas eleições de 2020.

Assim, no último dia 17, “por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral”. (Fonte TSE).

Para fundamentar o seu voto, o ministro Barroso asseverou “que o se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”.

Com isso, por clara ofensa aos ditames da Lei, os eleitos tiveram seus mandatos cassados por, segundo o TSE, terem participado de uma coligação fictícia, já que as mulheres que compunha a chapa não fizeram campanha eleitoral, isto é, foi uma verdadeira fraude eleitoral.

No mesmo sentido, foi o voto da ministra Rosa Weber, presidente do Colendo TSE:

“Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”.

Desse modo, para as eleições municipais do próximo ano, é mister que os partidos políticos apresentem candidatas que, de fato, queiram conquistar o voto do eleitor, sob pena de ver os eleitos pela agremiação partidária perderem o mandato que conquistaram.

Em verdadeiro respeito ao objetivo das cotas de gênero.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo
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