Jornalismo com Opinião
A folha de pagamento do Estado pode sofrer mais um pouquinho de atraso.
O que este Blog antecipou há cerca de dois meses, aos poucos vai se confirmando.
O pagamento de julho teve que ser dilatado mais um pouco.
Até dezembro, o Governo Rosalba pode “fazer acontecer” coisa pior.
Aguarde.
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente Ação Civil do Ministério Público que visa compelir a Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte a divulgar, no Portal da Transparência, o acesso, ao usuário que consulte o website e se identifique, a lista única e integral, dos salários pagos a seus servidores.
. Com a sentença, a Assembleia Legislativa do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu Presidente.
A divulgação divulgação deve se dar com periodicidade mensal.
A lista deve conter informação individualizada e nominal, constando as remunerações e os subsídios percebidos por todos os deputados e servidores ocupantes de cargo, emprego ou função pública, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa, desde o período de agosto de 2012.
Fiscalização
O magistrado, apesar de considerar indevida a exigência de identificação do usuário, se rendeu ao entendimento do Acórdão do Agravo de Instrumento n° 2013.001439-1 contra a decisão liminar que a dispensava, mantendo-se assim a exigência de identificação do usuário para fins de acesso.
Em relação ao acesso à lista completa, na sentença, o juiz Airton Pinheiro ressaltou:
“O atual modelo de funcionamento do site da Assembleia, operando sem que o usuário tenha acesso à lista integral da folha de pagamento, impossibilita a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, de diversas irregularidades infelizmente muito comuns e cada vez mais combatidas no âmbito da Administração Pública brasileira, em especial, a existência de funcionários ‘fantasmas’, a ocorrência do nepotismo direto e, especialmente, o cruzado com os outros poderes, sem falar nas concessões ‘graciosas’ de vantagens remuneratórias”.
Para o juiz Airton Pinheiro, é “imperioso que se proceda a abertura da ‘caixa preta’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de modo a permitir que não somente os órgãos de controle, mas sobretudo o contribuinte tome conhecimento, de maneira satisfatória, de como, com quem e quanto do seu dinheiro está sendo gasto pela Assembleia Legislativa para remunerar seus agentes públicos”.
Com informações do TJRN.
Nota do Blog – Como se diz no meu sertão: “Só vou vendo”.
As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês abril será escalonado da seguinte forma:
Nesta quarta-feira (30), às 14h, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).
No dia 09 de maio, sexta-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.
O orçamento contingenciado do Governo do Estado vai só até junho deste ano.
Sinal de caos para o próximo governo e trevas no final da gestão Rosalba Ciarlini (DEM).
Não se sabe, inclusive, se há orçamento em outras áreas,que possa migrar para a rubrica de pessoal.
Há vários meses que o Governo do Estado paga salário de pessoal de forma escalonada, no mês subsequente da obrigação, fechando-a normalmente até o dia 10 desse período à frente.
O que é contingenciamento?
– O contingenciamento é uma medida de programação financeira. Assim como isso existe para o governo, a gente também tem esse mesmo efeito na nossa vida particular, que nada mais é que do que a limitação dos gastos frente à receita que você tem anualmente, frente ao que você recebe, para economizar. E essa economia então é direcionada para a diminuição da dívida que o poder público tem em relação aos seus credores. É para isso que a gente faz o contingenciamento.
É indispensável e inadiável uma profunda auditoria na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró, cruzando informações com as terceirizadas. Sem o cruzamento, nada feito.
O fluxo de informações que começa a vazar de forma crescente, da municipalidade, rompe a cortina do medo e da conivência. Tape o nariz!
Mais: há indícios de que muita gente recebe de duas fontes (prefeitura e terceirizada) e outros tantos empalmam vantagens cevadas, de forma ilegal.
Entre as terceirizadas, a lista de trabalhadores precisa passar por “pente fino”, pois os relatos sobre existência de “fantasmas” assombram qualquer um.
Quem tem medo de auditoria na folha de pessoal?
Por que não foi feita antes?
Muitas interrogações podem e devem ser respondidas com uma auditoria.
As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração do Estado anunciam dados sobre pagamento da folha de pessoal para o mês de janeiro de 2014. Novamente, com atraso.
Veja abaixo:
Dia 31, sexta-feira, a partir da 10h, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).
Dia 10, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.
Em fevereiro, o Governo do Estado retomará o pagamento das férias dos servidores da seguinte forma:
10 de fevereiro: pagamento das férias relativas a agosto e setembro de 2013 e dos que vão sair de férias em fevereiro.
10 de março: pagamento das férias relativas a outubro e novembro de 2013 e dos que vão sair de férias em março.
10 de abril: pagamento das férias relativas a dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e dos que vão sair de férias em abril.
A Secretaria de Planejamento do Governo do Estado comunica que os salários de 97% do funcionalismo serão pagos nesta sexta-feira, dia 29.
Nesta data, receberão todos os funcionários da Saúde, Educação, Segurança, Uern, Detran e órgãos com receita própria, independente do valor do contra-cheque, e todos os outros funcionários de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos. Isso corresponde a 97% do total do funcionalismo estadual.
Os 3% restantes receberão seus salários no dia 10 de dezembro (terça-feira).
Sinal amarelo na Prefeitura de Mossoró. Há nítida e premente ameaça ao pagamento atualizado da sua folha de pessoal nos próximos meses.
Indiretamente, o atraso tem existido desde a gestão passada, pegando o bolso de centenas de empregados de empresas terceirizadas. Alguns recebem pagamento com até 25 dias de atraso.
Os servidores de carreira e comissionados podem ser as próximas vítimas.
Algumas medidas revelaram bem antes o aperto, com cortes em hora-extra, gratificações etc.
Na Prefeitura de Mossoró, até combustível para fiscalização de tributos sofre poda considerável.
O não-repasse de recursos recolhidos na fonte de servidores, para repasse a instituições financeiras por empréstimo consignado e cartão de crédito, provam a angústia para se fazer caixa à folha.
A própria administração assume risco de responder político e judicialmente pela apropriação indevida.
Depois trago mais dados, oficiais, de bastidores.
Confirmado: Governo do Estado vai atrasar pagamento da folha de pessoal. Estava escrito.
O termo usado para atenuar o impacto verbal da notícia, é o vocábulo “fracionado”. Será um pagamento feito aos pedaços, digamos.
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (26), na Escola de Governo, em Natal, representantes do Governo do Estado comunicaram que haverá atraso no pagamento da folha deste.
No dia 30 deste mês (segunda-feira), receberão servidores com salários até R$ 3 mil da Educação, Saúde, Segurança, Uern, Defensoria, Detran, Ipern, Idema e Jucern
Dia 10 de outubro, o Governo pagará o salário dos que recebem acima de R$ 3 mil.
Participaram da entrevista coletiva os secretários Obery Rodrigues (Finanças), Paulo Araújo (Comunicação), José Marcelo Ferreira (Consultoria-Geral), Anselmo Carvalho (Controladoria-Geral) e José Marlúcio (Ipern).
A bancada governista na Câmara de Mossoró, novamente barra uma importante matéria. É do contra.
Na sessão de hoje, proposição do vereador oposicionista Genivan Vale (PR), que pedia explicações sobre atraso no pagamento de empregados de empresa terceirizada, que presta serviço à prefeitura, foi derrubada.
Outra vez, o governismo considerou intempestiva a cobrança da oposição.
– Isso é um absurdo. Dezenas de família estão prejudicadas e não têm direito sequer a um esclarecimento – critica Genivan.
À semana passada, a bancada vetou instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades na folha de pessoal da prefeitura.
Um grupo de vereadores mossoroenses articula a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O alvo: a folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró.
Quantos funcionários efetivos existem na prefeitura? Quantos funcionários comissionados? Onde está lotado cada um? Qual o ganho e o porquê de cada remuneração? Existe algum servidor residindo fora do estado (ou país)? Quantos empregados terceirizados tem a prefeitura? Onde trabalham? Eis algumas das muitas interrogações que quase ninguém consegue responder em Mossoró.
A folha de pessoal da prefeitura é uma “caixa-preta” que há vários anos não é desvendada.
Nem o Ministério Público conseguiu abri-la, quando tentou há quase 8 anos.
Mesmo assim surgiram várias aberrações e a partir da pressão do MP, finalmente a prefeitura passou a realizar os primeiros concursos públicos. Um marco na luta pela transparência e obediência à lei.
A proposta de CPI tem sido conversada nos bastidores há várias semanas, sobretudo pela relutância da prefeitura em responder a requerimentos com informações, orientando sua bancada na Casa para derrubar proposições dessa natureza.
A administração Cláudia Regina (DEM) tem feito um esforço sobre-humano para arrumar a folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró. Não tem sido fácil. E não deverá ser fácil.
Talvez, se tiver coragem, só uma minuciosa auditoria possa depurar essa caixa-preta, que tem mal-assombros que derivam ainda da era Rosalba Ciarlini (DEM), ex-prefeita, hoje governadora.
Desde que assumiu o governo, Cláudia tem promovido uma série de contrariedades (cortes em hora-extra, gratificações etc.) e convivido com inúmeras queixas de servidores de carreira, aliados políticos e correligionários à cata de cargos comissionados (com melhor remuneração).
A folha, mensalmente, é um emaranhado de números, nomes e cobranças daqueles que se sentem prejuciados.
E não faltam, segundo fontes confiáveis, muita gente que não sabe o próprio local da repartição em que está lotado.
Vem mais barulho por aí. Ou o silêncio cúmplice de uma bomba que terminará por explodir adiante.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) procede há meses uma auditoria na Folha de Pessoal do Estado para descobrir fantasmas, vantagens capciosas etc. Também prometeu combate aos marajás, gente com altíssima remuneração.
Até aqui, quase nada vingou, além de relatos de alguns “gasparzinhos” na área de Educação. Mas já é alguma coisa.
O próximo prefeito de Mossoró deve copiá-la no procedimento, só que com mais rigor e nenhuma leniência quanto aos supersalários.
Não será difícil encontrar gente com cargo comissionado morando em Fortaleza e até Europa.
Não faltarão namorada, puta e até pai de jornalista com emprego na Prefeitura de Mossoró, mas sem sequer saberem o local de sua repartição pública.
Candidatos (as) a prefeito de Mossoró deveriam formalizar compromisso público de realização de auditoria na Folha de Pessoal da Prefeitura.
Quem não deve, não teme. Pelo menos não deve temer.
Nota do Blog – Esse pente-fino se chegar às empresas terceirizadas… vai encontrar situações horripilantes.
