Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal, a governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (14), em Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta, busca de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos.
Arthur Lira recebeu Fátima e outros governantes na Câmara dos Deputados (Foto: Daniel Cabral)
A decisão remonta ao Governo Jair Bolsonaro (PL), tomada no semestre passado.
A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões, garante a governadora. No período entre agosto a dezembro do ano passado, essas perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que “se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo”.
O presidente Lula, aliado da governadora, já tinha tratado do tema ano passado, em campanha. Fátima leva a cobrança ao Planalto, ao lado dos demais governantes.
Governadores
Além de Fátima, participaram das reuniões o governador Rafael Fonteles (PT-PI), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP); Wilson Lima (União Brasil-AM), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT).
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