O vereador Rondinelli Carlos (PL) protocolou nesta terça-feira (7), Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19.
A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavÃrus.
O fundo, segundo o parlamentar, poderá contar com recursos de variadas fontes. Cita, por exemplo, dotação orçamentária própria do MunicÃpio.
Mas também aponta créditos adicionais como transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxÃlios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.
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