quarta-feira - 19/02/2020 - 13:06h
Francisco José Júnior

Nove vereadores tornam ex-prefeito inelegível por 8 anos

A Câmara Municipal de Mossoró reprovou nesta quarta-feira (19), as contas do exercício 2016 da Prefeitura Municipal de Mossoró, o último da gestão Francisco José Júnior (PSD, atualmente sem partido). Ele ficará inelegível por oito anos, graças a nove votos que confirmaram parecer desfavorável a ele.

Votação final contou com 18 vereadores em plenário, que decidiram desfavorável ao ex-prefeito (Print; BCS)

O Legislativo tomou a decisão em meio a cerrado debate, ao aprovar parecer (Projeto de Resolução 001/2020) que seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a favor da desaprovação das contas.

O argumento da Corte, seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo.

Com base nessa justificativa, o Plenário decidiu pela desaprovação por nove a favor, quatro contrários e cinco abstenções. O Projeto de Resolução 001/2020 é de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que atuou como relatora no caso.

Votos

Veja no boxe constante dessa matéria a posição de cada vereador (18 presentes) na votação.

Foram nove voto favoráveis: Alex Moacir (MDB), Aline Couto (Avante), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Ozaniel Mesquita (PL), Petras Vinícius (DEM) e Sandra Rosado (PSDB).

Se abstiveram os seguintes vereadores: Alex do Frango (PMB), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PTN), Maria das Malhas (PSD) e Raério Araújo (sem partido).

Votaram contra: João Gentil (Rede), Zé Peixeiro (PTC), Rondinelli Carlos (PMN) e Flávio Tácito (PCdoB).

Três parlamentares não apareceram para votar: Francisco Carlos (PP), Ricardo de Dodoca (PROS) e Tony Cabelos (PSD).

Leia também: Francisco José Jr. e um julgamento político sob encomenda.

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 19/09/2017 - 11:22h
Marcha da Saúde

Relatório detalha sucateamento da Saúde em Mossoró

Petras Vinícius mostra levantamento e números aterradores em dez unidades básicas de saúde e UPA's

Em pronunciamento encerrado há poucos minutos na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras Vinícius fez um relatório de visitas suas a dez Unidades Básicas de Saúde do Município (UBS’s) nos últimos dias, além das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s). Foi o que definiu como “Marcha da Saúde” (veja AQUI).

Faltam muitos medicamentos, médicos, internet, impressora e outros itens básicos na saúde básica (Foto: Cedida)

Sintetizou o que viu e documentou através de entrevistas, fotos e vídeos, ouvindo servidores e clientela.

Abaixo, um resumo do que ele coletou e pretende encaminhar a setores fiscalizadores da Saúde Pública:

UBS’s Chico Porto:

– Área coberta: 3 mil pessoas

– Área descoberta: 2mil pessoas

– Apenas uma equipe (3 equipes seriam necessárias para cobrir toda a área)

– 3 médicos atendem na Unidade;

– Dentistas da Unidade estão atendendo no CEO por falta de condições estruturais nos consultórios odontológicos;

– Duas cadeiras de Dentista paradas;

– A UBS está sem gerente;

– Sem medicação para pressão e diabetes;

– Farmácia Básica com 10% de sua capacidade;

– Atendem cerca de 500 hipertensos;

– Não há sala para Assistente Social;

– Não há Segurança.

UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho:

– 13 fichas/dia;

– Mais de 1600 famílias cadastradas;

– Farmácia Básica com 5% de sua capacidade;

– Falta HiperDia;

– PSF sem enfermeiro há 15 dias;

– Serviços de PSF sem utensílios básicos (os funcionários estão se mobilizando para conseguir material de outros locais de trabalho);

– Duas dentistas trabalhando há 2 anos na UBS apenas com orientações, pois a energia não suporta os equipamentos quando em funcionamento;

– Médico atendendo três vezes por semana;

– Sem fardamento para ACS;

– Apenas 5 ACS trabalhando (seriam necessários mais 5 para cobrirem a demanda da área);

– Apenas uma equipe trabalhando (duas seriam necessárias para cobrir toda a área);

– 6 áreas descobertas;

– A comunidade fez doação de equipamentos de informática (uma impressora e toner);

– Vazamento na caixa de água impede funcionamento da UBS ao menos uma vez por semana;

– Material esterilizado na UPA do Alto de São Manoel;

– Unidade não possui Segurança.

UBS Dr. Aguinaldo Pereira:

– Média de 3 mil pessoas atendidas;

– 2 equipes PSF;

– Faltando 40% dos medicamentos na Farmácia Básica (HiperDia, Psicotrópicos e Analgésicos);

– Salas arrombadas por vândalos e cobertas de rachaduras e mofo;

– Há frequência nos arrombamentos;

– Unidade não possui segurança;

– À espera de licitação para reforma;

– Problemas elétricos impedem o funcionamento do Consultório de Enfermagem.

UBS Mário Lúcio de Medeiros:

– Uma equipe de PSF;

– Farmácia Básica com 20% de sua capacidade;

– Faltam cerca de 80% dos Medicamentos Psicotrópicos sem previsão de chegar;

– Quantidade razoável de remédios de pressão;

– Internet paga pelos funcionários;

– 550 famílias descobertas no Conjunto Novo;

– Comunidade entre Geraldo Melo e Alto da Pelonha, descoberta;

– Média de 3 mil famílias descobertas;

– Prédio com aluguel em atraso;

– Vários roubos, na entrada da Unidade, a populares e funcionários.

UBS Enfermeira Conchita da Escóssia Ciarlini:

– Por falta de qualquer mecanismo de Segurança, a Unidade é constantemente arrombada e alvo de vandalismo e roubos de equipamentos;

– 3 equipes de PSF;

– Há mais prontuários da área descoberta que da coberta;

– Farmácia Básica com 20% de sua capacidade;

– Analgésicos e HiperDia em falta;

– Luvas de procedimento e material de Curativo em falta;

– Material para medir glicemia em falta;

– Não há internet;

– Equipamentos pessoais dos funcionários são usados para a marcação de consultas.

UBS Dr. Lucas Benjamim:

– Unidade polo para UBS dos abolições;

– Uma equipe de PSF;

– Analgésicos e HiperDia em falta;

– Psicotrópicos em falta;

– Farmácia Básica com 30% de sua capacidade;

– Área coberta: média de 2200 pessoas;

– Área descoberta: mais de 4mil pessoas;

– Mais de 200 hipertensos;

– Não há internet na Unidade;

– Notebooks pessoais são usados para suprir demanda da Unidade que, praticamente, não possui computadores;

– Não há segurança.

UBS Dr. José Fernandes de Melo:

– Unidade polo para unidades no entorno;

– Sem Psicotrópicos;

– Sem HiperDia;

– Sem Analgésicos há meses;

– Farmácia Básica com 10% de sua capacidade;

– Medicação só é entregue pela manhã;

– Curativos e outros procedimentos são feitos à tarde, pois a sala disponível não possui condições de ser usada e pela manhã todas as outras salas estão em uso;

– Energia fraca, não suporta todos os equipamentos ligados ao mesmo tempo;

– Não possui computadores;

– Internet paga por funcionários;

– Marcação é feita quando funcionários levam seus notebooks ou o atendido leva para marcar em casa;

– Não há ASG na Unidade;

– Não há regularidade na limpeza ao entorno da Unidade;

– Os funcionários não possuem fardamento ou material para trabalhar (há meses não recebem);

– 4 áreas descobertas, mesmo com 2 equipes de PSF.

UBS Raimundo Renê Carlos de Castro:

12 ACS – 2 Equipes de PSF;

Farmácia Básica com 70% de sua capacidade;

– Falta medicação para HiperDia;

– 20% de Insulina necessária;

– Dois dentistas para uma Cadeira (cada turno, um atende, de segunda a sexta);

– População reclama de poucas vagas (4 vagas para extração e 2 para restauração);

– Dois médicos (Apenas um tem carro próprio e o utiliza para visitar os pacientes em domicilio, pois quase sempre falta carro da municipalidade para acompanhar a equipe de PSF);

– Nas sextas, são atendidas as Gestantes;

– Corriqueiramente tem faltado papel para impressão de receitas e exames;

– Funcionários utilizam suas impressoras em casa para facilitar o trabalho;

– Faltam luvas de procedimento, material de curativo e material para teste de glicemia;

– Falta material de limpeza;

– Não há telefone fixo e computadores;

– Ligações são feitas dos celulares dos próprios funcionários;

– Marcações são feitas nas casas dos funcionários

– Não há internet;

– Funcionários estão fazendo “vaquinha de dinheiro” para comprar material infantil para atendimento pediátrico;

– – Não há Segurança.

UBS Sinharinha Borges:

– 2 Equipes de PSF;

– 2 dentistas e 2 médicas (Uma das médicas só atende duas vezes por mês, sendo ela mesma quem escolhe o dia de atendimento – Dra. Ellen);

– 16 fichas/dia;

– Os enfermeiros dividem a mesma sala;

– Sala de curativo disponível, porém sem material (caso o paciente traga o material, o curativo será feito);

– Farmácia Básica com 20% de sua capacidade;

– Sem HiperDia;

– Sem Analgésicos;

– Não há ASG na Unidade;

– Unidade é constantemente alvo de assaltos;

– Guarda Civil passa uma vez a cada expediente;

– Muitas Infiltrações e Portas sem tranca;

– Ar-condicionado com defeito no Consultório do Dentista, Sala da Assistência Social e Enfermagem;

– Internet paga pelos funcionários;

– Botijão de gás emprestado por uma das funcionárias;

– Água e café pagos pelos funcionários.

UBS Caic:

– Está alocada na UBS José Fernandes de Melo, pois a antiga sede não a comporta;

– Falta ASG;

– Falta Digitador para marcar exames;

– Faltam folhas timbradas e folhas de ofício;

– Faltam materiais de curativo;

– Falta funcionário para trabalhar no SAME.

Segundo exposição do vereador, o principal problema é falta de remédios elementares nas UPA’s, como Decadron, Prometazina, Hidrocortizona, Furosemida, Captopril, Soro Ringer Simples, Atrovent, Vitamina K, Transamim, Ipslon, Lidocaína Gel, ABD, Hiocina, Jelcos 22 e 24, Scalps 23 e 21, Seringa de 5ml entre outros.

Servidores se sacrificam

Nas UBS também é escassa a cobertura de remédios e outros insumos, como dificuldade para atendimento à procura por vários exames, como US abdômen total, US obstetra, Oftalmológicos, Dermatológicos, Endocrinológicos e pequenas cirurgias.

Raério critica governo e imprensa (Foto:CMM)

“Quem banca a saúde básica em Mossoró são os servidores, a dedicação deles, o sacrifício deles, até tirando dinheiro do próprio bolso”, desabafou Petras Vinícius.

Governo x oposição

Em seu pronunciamento, Petras foi aparteado por vereadores governistas, mas nenhum contestou suas palavras e relatório. Francisco Carlos (PP), por exemplo, admitiu que “esses problemas serão amenizados, mas não creio que serão plenamente solucionados”. Licitação em andamento, disse, vai atenuar parte dos problemas.

O oposicionista Raério Cabeção (PRB) contestou o discurso do governismo, assinalando que recursos orçamentários com Gabinete da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e com propaganda de seu governo, “vão continuar”, enquanto o povo seguirá sofrendo. E cobrou a imprensa para falar a realidade e a verdade e não apenas “dizer que o vereador não faz nada, não fala nada”.

* Os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Raério Cabeção, Genilson Alves (PTN) e Rondinelli Carlos (PMN) participaram de parte da “Marcha da Saúde” encabeçada por Petras Vinícius.

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  • Repet
sábado - 15/08/2015 - 00:30h
Pressão

Vereadores rebelados sofrem cerco e devem recuar

Os seis vereadores governistas de Mossoró, que se aliaram à oposição para alterarem projeto de criação da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, começaram a sofrer retaliações.

Tiveram 27 cargos comissionados destituídos da Câmara de Mossoró.

Na Prefeitura, a “torneira” de certos agrados, digamos, está suspensa até segunda ordem.

Assim, devem recuar.

Os vereadores Heró Silva (PROS), Alex do Frango (PV), Genilson Alves (PTN), Tassyo Mardonny (PSDB), Celso Lanche (PV) e Lucélio Guilherme (PTB) somaram-se à bancada de cinco vereadores da oposição.

A partir daí, emperraram o projeto que o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) quer aprovado no texto original, lhe dando poderes plenos à gestão da entidade que leva o nome do seu pai.

A fundação vai acomodar a TV Câmara, já em funcionamento de forma experimental.

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