Houve avanços consideráveis hoje, na audiência promovida pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, com representantes de segmentos da Saúde Municipal e Estadual, Conselho Regional de Medicina (CRM), cooperativas médicas e Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

A audiência transcorreu entre 9 e 14 horas, com as seguintes definições:

Primeiro problema

Há retenção ilegal por parte do Governo do Estado, da ordem de R$ 1,314 milhão, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Ficou decidido que o Governo do Estado repassa 876 mil até segunda-feira (10) e o restante retido repassa até o final do mês.

Neste mesmo pacote, retém ilegalmente três parcelas de 400 mil (1,2 milhão) que deveriam ter sido passadas para a Prefeitura de Mossoró pagar os custos da UTI Pediátrica no Hospital Wilson Rosado.

O Estado vai devolver estes recursos para a municipalidade. Até segunda-feira depositará 800 mil e até o final do mês o restante.

Juiz Orlan Donato (centro da mesa) conduziu audiência extensa, intensa e importante (Foto: Blog Carlos Santos)

O secretário do Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, afirmou que vai providenciar para que o Sistema Único da Saúde (SUS) repasse os recursos inerentes à UTI Pediátrica e ao HMAC direto à conta específica da Prefeitura. A partir daí, o ente municipal deve se obrigar a fazer o repasse até o dia 24 de cada mês para o hospital, dirigido por uma Junta Interventora.

Segundo problema

Dívida do Estado com as cooperativas médicas esteve em pauta. O secretário George Antunes disse que não depende dele e sim do Planejamento e Finanças a garantia de pagamentos. Chegou a sugerir que o juiz bloqueasse os recursos, como ato extremo.

– Eu não vou esperar mais. Já esperei demais. Está havendo atraso e não estão comunicando ao juízo. Atrasam e não justificam – alertou.

Falta o governo estadual cobrir os seguintes compromissos:

– Neoclínica (Cooperativa de Pediatras) – R$ 652.079,00;
– CAM (Cooperativa de Anestesiologistas de Mossoró) – R$ 224.200,00
– Fisioterapia (está em dia);
– NGO (Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia) – R$ 557.980,00;
– SAMA (Terceirizado de plantões médicos) – R$ 249.477,70.

Terceiro problema

A dívida da Prefeitura Municipal de Mossoró com cooperativas e empresas médicas foi posta à mesa. Acabou o ziguezague verbal e a pulverização de notícias “oficiais” longe da realidade dos fatos.

Estão em aberto os meses de dezembro e janeiro. Passam de R$ 1,600 milhão, admitiu o secretário municipal da Saúde, Benjamim Bento:

– CAM – R$ 235.600,00;
– Neoclínica – R$ 782,009,74;
– NGO – R$ 589.000,00;

Se forem somados os valores referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os números chegam a R$ 2.212.283,17.

A Prefeitura, através de seus representantes, como o secretário da Saúde, Benjamim Bento, admitiu que só poderia pagar R$ 805 mil no dia 24 deste mês e parcelar o restante do valor em 15 prestações de R$ 101 mil. Apesar de queixas da parte credora, houve entendimento. Com uma advertência: A partir de agora, também ficou certo que o atraso nos pagamentos ensejará sanções à municipalidade e agentes públicos.

Quarto problema

Retenção irregular dos recursos enviados do SUS, por parte da Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 771.669,59, referentes à produção do HMAC, no mês de novembro de 2016.

O juiz determinou que fosse pago em 15 parcelas. Houve determinação para que a Prefeitura deva repassar os recursos ao hospital até o dia 24 de cada mês, ou será punida com sanções legais.

Empréstimo

O Blog depois fará matéria especial sobre outro aspecto delicado da audiência: empréstimos milionários feitos em 2012 e 2013 de cerca de R$ 5,5 milhões, em favor do HMAC, que geram desconto mensal de 197 mil dos repasses do SUS para o hospital.

Questão tem enredo sinuoso e pode ter desdobramento surpreendente. À época, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) era a gestora do HMAC, também denominado de Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

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