sexta-feira - 19/02/2021 - 20:10h
RN

Governadora e bancada definem prioridades para orçamento 2021

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra (PT), definiu as prioridades para a bancada de deputados federais e senadores incluírem nas emendas individuais e coletivas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2021. Na reunião da bancada, na manhã desta sexta-feira (19) no Centro de Convenções, em Natal, a governadora foi enfática:

“Diante do quadro de recrudescimento da pandemia da Covid-19, a prioridade deve ser a saúde, porque a situação é grave e é imprescindível salvar vidas e retomar as atividades econômicas”.

Reunião hoje definiu prioridades que exigem união da bancada (Foto: Elisa Elsie)

Reunião hoje definiu prioridades que exigem união da bancada (Foto: Elisa Elsie)

Outras prioridades definidas são a questão hídrica, estradas, segurança e educação. “Concluir a barragem de Oiticica, em Jucurutu, o Projeto Seridó que vai atender à população daquela região nos próximos 50 anos, as obras de transposição de águas do rio São Francisco com a ligação do eixo leste e a implantação do eixo norte é fundamental para o Rio Grande do Norte que está numa situação delicada porque será o último estado a receber as águas da transposição”, afirmou a governadora.

Estradas

Em relação às estradas, Fátima Bezerra lembrou em em 2020 a administração estadual investiu R$ 20 milhões na recuperação de rodovias e em 2021 deve investir R$ 30 milhões. “Mas isto é pouco diante das necessidades. Temos estradas que não basta serem recuperadas. Precisam ser totalmente reconstruídas devido ao avançado estado de desgaste e precisaríamos de valores entre R$ 60 e R$ 80 milhões por ano”.

O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio disse que a bancada entende que as prioridades devem ser saúde, as obras hídricas e estradas. O secretário de estado do Planejamento, Aldemir Freire, reforçou a necessidade de emendas para o programa estadual de recuperação de estradas. “Exemplo é a RN 233 que liga a BR-304 à rodovia federal BR-266, entre os municípios de Assu e Triunfo Potiguar. Esta estrada, que reduz em 50 quilômetros o deslocamento aos municípios do médio oeste, está muito desgastada e precisa ser totalmente refeita”.

O senador Jean Paul Prates defendeu empenho maior para garantir as vacinas contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial. O deputado João Maia registrou que o Brasil ainda não tem orçamento para 2021 e alertou que se não for aprovado até o mês de março próximo “o país ficará em situação difícil”.

Na reunião, a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e os secretários Ana Costa (Setur), Francisco Araújo (Segurança), Guia Dantas (Comunicação), coronel Alarico Azevedo (comandante-geral da PM), Ana Cláudia Saraiva (Delegada-geral de Polícia Civil), coronel Luiz Monteiro (comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar) e Crispiniano Neto, presidente Fundação José Augusto.

Participaram os senadores Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim e os deputados federais Natalia Bonavides, Rafael Mota, João Maia, Carla Dickson, Walter Alves, Beto Rosado. E também prefeitos e representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O deputado federal General Girão (PSL) faltou ao encontro.

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quarta-feira - 13/01/2021 - 15:53h
Estado

Governo começa a pagar 13º de 2018 na sexta-feira, 15

Em comunicado através de suas redes sociais, após reunião com representantes do Fórum Estadual dos Servidores, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nessa quarta-feira (13) o pagamento da folha em atraso do 13º salário de 2018.

“Nossa proposta beneficiará 54% dos servidores o que representa mais da metade do funcionalismo, que receberá a integralidade do 13º salário de 2018 no próximo dia 30 de janeiro”, disse ela.

“Os que ganham até 3.500 e que são da Segurança Pública receberão nesta sexta-feira, dia 15, juntamente com a integralidade do salário de janeiro, como já vem sendo feito”, acrescentou.

Veja no vídeo constante dessa postagem e em texto abaixo, a íntegra do pronunciamento da governadora:

Meus amigos e minhas amigas, colegas servidoras e servidores públicos,

Conforme disse a vocês – e palavra é cumprida no nosso Governo – acabei de comunicar ao fórum de servidores sobre o início do pagamento das últimas folhas que herdamos da gestão anterior.

Diante das dificuldades, e com um passivo que bate na casa dos 900 milhões, preservamos os princípios da ISONOMIA e da SOLIDARIEDADE, já que contemplamos ativos e inativos em uma faixa salarial única e priorizamos os servidores com salários menores.

Nossa proposta beneficiará 54% dos servidores o que representa mais da metade do funcionalismo, que receberá a integralidade do 13º salário de 2018 no próximo dia 30 de janeiro.

Com os recursos que temos disponíveis, começaremos o pagamento para quem ganha até 3.500, líquidos.

Os que ganham até 3.500 e que são da Segurança Pública receberão nesta sexta-feira, dia 15, juntamente com a integralidade do salário de janeiro, como já vem sendo feito.

Isso foi possível graças aos recursos oriundos do Super Refis, ou seja, são fruto de esforço do nosso Governo.

Uma força-tarefa admirável da Secretaria de Tributação e PGE, que proporcionou aos cofres do estado 90 milhões.

Queridos servidores,

Eu gostaria de chegar aqui e dizer: vamos quitar agora as folhas que herdamos da gestão anterior. Mas não é simples.

Catamos moedas todos os dias para juntar recursos e dar a vocês o que lhes é de direito.

Além do pagamento sagrado do salário de vocês, que venho honrando desde que assumi, dentro do mês, temos também o compromisso com o custeio das funções sociais básicas do estado.

E ainda mais uma pandemia no meio do caminho!

Sem falar no descontrole financeiro e orçamentário brutal que encontramos o RN!

Estamos iniciando agora o pagamento da terceira das quatro folhas que herdamos.

E reafirmo: não sossegaremos e, até o final do mês de janeiro, o Comitê de Negociação Permanente – que inclui Governo e representações de servidores – se reunirá novamente para definir novas datas para os que recebem acima de 3.500 reais.

Neste Governo, palavra se cumpre!

Fiquem com Deus.

Nota do Blog – A gestão Fátima recebeu o governo com quatro folhas em aberto. Já conseguiu quitar o restante do 13º de 2017 e novembro de 2018. Fechando o 13º de 2018, ficará em aberto dezembro do mesmo ano, tudo deixado pelo então governador Robinson Faria (PSD).

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terça-feira - 15/12/2020 - 18:40h
Estado

Sindicalista avisa que governo Fátima tem 3 salários atrasados

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto lança vídeo criticando a governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo ela, “uso de máscara só para pandemia, não para mascarar a realidade do salário dos servidores, que está sendo pago sim, atrasado”.

Ela reporta-se à reunião recente de Fátima com o Fórum Estadual dos Servidores, no último dia 11.

“Finalizamos 2020, não com duas folhas de salário atrasado, mas três”, alertou.

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terça-feira - 07/07/2020 - 23:26h
Setor produtivo

Fiern discorda de governadora e defende reabertura

Sem rodeios, a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) tomou posição contrária à decisão da governadora Fátima Bezerra (PT), de recuar do cronograma de reabertura gradual das atividades produtivas no RN.

Em sua nota, a entidade diz que o governo toma posição que vai de encontro ao acertado anteriormente, não havendo o porquê disso.

Reitera que o segmento empresarial tem respaldo para manter o cronograma de recomeço, apesar da pandemia da Covid-19.

Os prefeitos de Natal (Álvaro Dias-PSDB) Mossoró (Rosalba Ciarlini-PP) seguem posição idêntica da Fiern (veja AQUI).

Leia também: Sob pressão, governo recua de flexibilização de atividades produtivas.

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quinta-feira - 02/07/2020 - 10:28h
Sedec

Secretaria de Fátima Bezerra está sem titular há quase um mês

Torquato e Rosalba em 2014: Sedec (Foto: arquivo)

Vai completar um mês que o Governo Fátima Bezerra (PT) está sem titular na pasta do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

No dia 5 de junho, o titular Jaime Calado (PROS) pediu exoneração, para poder se dedicar a projetos partidários e eleitorais.

Em seu lugar está desde então Sílvio Torquato, adjunto na secretaria, que assim continua até o momento.

Torquato foi indicado à equipe da governadora pela Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), da qual já fora vice-presidente.

Outros governos

Conhece a cadeira e o setor. Foi adjunto da Sedec na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), ao ser empossado no dia 3 de agosto de 2012. Em janeiro de 2014, passou a ser secretário, com pedido de exoneração de Rogério Marinho (PSDB), que era o titular da pasta.

Antes, já tivera na pasta na administração Garibaldi Filho (MDB).

Torquato é irmão do ex-deputado estadual Elias Fernandes (MDB) e tio do também ex-deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB), que não se reelegeu à Assembleia Legislativa em 2018.

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sábado - 30/05/2020 - 10:00h
RN

Decreto mantém escolas fechadas até o dia 6 de julho

Através de decreto publicado neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) prorroga suspensão de aulas presenciais no RN em escolas particulares e públicas, até o dia 6 de julho.A decisão em em face da pandemia da Covid-19.

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domingo - 24/05/2020 - 18:40h
Em Fortaleza

Filha de auxiliar de Fátima Bezerra sofre grave acidente

Do Aracati em Foco e Blog Carlos Santos

A psicopedagoga Penélope Crispiniano, natural de Mossoró-RN, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Aracati-CE e com atuação na Escola Antonieta Cals, em Majorlândia (distrito aracatiense), perdeu o controle da direção de um carro Renault de placas QGY 2593 (Mossoró) à manhã deste domingo (24) e sofreu grave acidente. A colisão teria acontecido por volta de 5h30.

Penélope perdeu controle do veículo e houve batida violenta em poste nesta manhã (Fotos: Aracati em Foco)

O veículo bateu violentamente em um poste em estrada de acesso a essa comunidade praiana. Últimas informações dão conta que a professora teve traumatismo craniano e forte pancada no tórax.

Helicóptero

Ela foi transferida do local do acidente para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza-CE), onde está num leito de UTI. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), fez a remoção de Penélope depois das primeiras intervenções no local do Corpo de Bombeiros e Saúde.

Penélope é filha de Crispiniano Neto, atual titular da Fundação José Augusto (FJA), órgão responsável pela política cultural do Governo do Estado do RN, gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Avisado sobre o acidente, ele deslocou-se para Fortaleza ao lado de sua mulher, Lúcia, para acompanhar o caso.

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Penélope tem três filhos (um rapaz adulto e duas meninas).

“A gente está acompanhando e aguardando mais notícias. O quadro é estável. Tinha uma hemorragia craniana que foi controlada, mas a gente sabe que é uma situação grave”, passou o advogado Romero Crispiniano, irmão de Penélope.

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quarta-feira - 20/05/2020 - 18:48h
Covid-19

Governo Fátima não faz repasse e deixa em risco pacientes

TAC feito para garantir funcionamento de hospital de campanha em Mossoró é quebrado pelo Estado

O governo estadual teria que creditar primeira parcela de três depósitos de R$ 633 mil nesta quarta-feira (20), em favor da Associação de Proteção e Assistência, à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), gestora do Hospital São Luiz (hospital de campanha de Mossoró). A transferência não foi feita.

O montante decorre de compromisso assumido pela gestão Fátima Bezerra (PT), na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu a contratação do Hospital São Luiz (privado) para uso na assistência a pacientes com Covid-19.

Até fim da tarde de hoje, hospital tinha 20 leitos de UTI lotados e 16 pacientes em leitos de UCI (Foto: BCS)

O não compromisso do governo Fátima Bezerra poderá levar o São Luiz ao colapso por falta de insumos básicos, num momento de alta na demanda de pacientes e crescente registro de óbitos em Mossoró e região, em decorrência  desse novo vírus.

Um detalhe apavorante: já existem pacientes em fila de espera em Mossoró para um leito de UTI.

Compras de medicamentos e insumos

Outro agravante é que o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), gerido pela Apamim, também sofre porque utilizou algo em torno de R$ 183 mil para agilizar abertura de leitos no Hospital Reigonal Tarcísio Maia (HRTM).

O Blog Carlos Santos coletou de duas fontes credenciadas, que só para utilização no São Luiz, a Apamim – administrada por junta interventora federal – adquiriu mais de 600 mil em medicamentos, além de outras compras que passariam de R$ 280 mil.

O TAC foi desencadeado em articulação do titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, juiz Orlan Donato Rocha. Com ele, a intervenção direta do promotor Rodrigo Pessoa do Ministério Público do RN (MPRN), além de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF/RN) e bioquímica Larizza Queiroz, interventora da Apamim. A partir daí, Prefeitura de Mossoró e Governo do RN foram envolvidos e pactuaram acordo que resultou no TAC.

Dificuldades para fechar TAC

A direção do Hospital São Luiz estava relutante em participar do entendimento, por não confiar em município e estado – com razão. Só com o envolvimento direto do magistrado, promotores e procuradores, além de Larizza Queiroz, é que houve avanço e fechamento dos termos, com compromissos assumidos pelas partes envolvidas (veja AQUI).

A municipalidade já fez repasse de 594 mil, depósito único, como especificado no TAC.

Falta o Governo Fátima Bezerra fazer sua parte, como signatário desse meio alternativo criado para dar celeridade às providências de amparo às vítimas da Covid-19. Se essa iniciativa não tivesse sido tomada, é provável que uma grande tragédia estivesse em andamento, por falta de ação ágil e eficaz dos poderes públicos que deveriam enfrentar a pandemia.

Novos leitos podem não ser abertos

Até fim da tarde de hoje, o hospital tinha seus 20 primeiros leitos de UTI lotados. Dos 30 na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 16 estavam ocupados.

O teto de leitos no São Luiz será de 35 para UTI e 65 de UCI, totalizando 100 leitos. Começou a funcionar como hospital de campanha no último dia 1º (veja AQUI).

Houve anúncio pelo secretário adjunto da Saúde Pública (SESAP/RN), Petrônio Spinelli, de que seriam abertos mais 10 leitos na próxima sexta-feira (22). Com esse impasse financeiro, a Apamim deve recuar.

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O outro lado

Nota de Esclarecimento – A Sesap só recebeu a nota fiscal da Apamin hoje (20/05/20). O documento foi encaminhado por email, mas para ser pago é necessário pelo menos 24 h para ser atestado, visto e finalmente pago. O Governo do Estado está ciente da necessidade de pagamento em data fixa e vai cumpri-lo. Mas você sabe como é burocracia.

Nem sei qual o intuito desse vazamento porque a gente não tinha como fazer o pagamento hoje sem a nota fiscal em mãos. Eu nem vou mandar nota oficial porque não há interesse nenhum de termos qualquer conflito com a Apamin. Muito ao contrário, a gente só tem a agradecer.

Guia Dantas – Secretária de Comunicação do RN.

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quinta-feira - 23/04/2020 - 12:00h
Pandemia

Governo decreta calamidade pública no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) declarou “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e pelo aumento exponencial de casos no estado.

O Governo já havia decretado estado de calamidade, no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Decreto nº 29.534, este novo decreto busca reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à União para atrair recursos federais para o Estado.

O Gabinete Civil (GAC), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, esclarece que as coordenações da Defesa Civil de cada município podem acessar a plataforma //s2id.mi.gov.br e preencher o Formulário de Informação de Desastre (Fide) para solicitar o Reconhecimento de Situação de Emergência do município.

Municípios

De acordo com o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Tenente-coronel Marcos de Carvalho, “Os coordenadores municipais receberam as orientações sobre o preenchimento do Fide, que já utilizam para decretarem estado de calamidade por causa da estiagem. Estamos sempre em diálogo com os municípios para que as medidas cabíveis sejam tomadas”. Para mais informações podem ligar para o telefone 3232-5155 ou por e-mail contato.defesacivilrn@gmail.com.

O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida governamental leva em conta o aumento exponencial dos casos da covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte.

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terça-feira - 21/04/2020 - 17:46h
Restrições

Empresários pedem retomada de negócios no estado

Marcelo Queiroz e Afrânio Miranda, dirigente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN), respectivamente, conversaram à manhã desta terça-feira (21) com a governadora Fátima Bezerra (PT) e membros de sua equipe.

Videoconferência 'juntou' governadora e sua equipe e representantes do empresariado (Foto: reprodução BCS)

Ao lado de outros representantes do empresariado potiguar, como eles, colocaram a necessidade de reabertura das atividades produtivas do RN, dentro de uma margem de segurança sanitária(pandemia da Covid-19), preservando vidas, mas permitindo a reativação dos negócios.

Agora à tarde, Fecomércio/RN e FCDL/RNeles emitiram uma nota conjunta, resumindo o que foi a reunião. Veja abaixo:

Diante do cenário de extrema dificuldade que o mundo inteiro atravessa, sempre fomos defensores de que bom senso, equilíbrio e responsabilidade precisam permear qualquer análise dos assuntos envolvidos em toda esta crise (que é de saúde e econômica) e, principalmente, eventuais tomadas de decisões.Ainda dentro desta linha, passados 30 dias desde o primeiro Decreto Estadual determinando o isolamento social no Rio Grande do Norte (editado em 20 de março de 2020) e considerando a interligação inevitável entre este isolamento e a atividade econômica geradora de ocupação e renda, identificamos a necessidade urgente de traçarmos um cenário de retomada gradual das atividades socioeconômicas. Entendemos ser esta a única como forma de evitarmos que o sofrimento do nosso povo seja prolongado além do estritamente necessário.Tal entendimento toma por base a análise de números e indicadores variados levantados por nossa equipe técnica entre os quais destacamos:

– Desde o dia 12 de março, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no RN, e o dia 19 de abril, tivemos no Estado um total de 561 pessoas infectadas, com 27 óbitos. Estes números nos permitem dizer, entre outras coisas, que tivemos uma média de 14 novos casos por dia; que estamos com uma taxa de infecção de nossa população de 0,0164%; e que temos uma taxa de mortalidade de 4,81% dos infectados. Todos estes indicadores estão bastante abaixo das médias nacional e, sobretudo, daquelas registradas nos países onde o vírus foi mais devastador.

– Tínhamos no estado, em 19 de abril de 2020, cerca de 22% dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 ocupados. Isto quer dizer que há 78% de vacância destes leitos. Há, ainda temos outras 75 novas vagas sendo implantadas nos próximos dias, o que fará com este nível de ocupação fique na casa dos 12,7%. Tal nível de ocupação nos dá uma situação bastante positiva, sobretudo se considerarmos que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o cenário de tranquilidade em relação à disponibilidade de UTIs pode ser assim definido quando países, estados ou municípios têm, disponível, mais de 50% de sua capacidade de leitos de tratamento intensivo.

– O setor de Comércio e Serviços (responsável por cerca de 65% do ICMS recolhido no estado), vem sofrendo fortemente com a obrigatoriedade de fechamento daqueles segmentos considerados não essenciais e com a queda de vendas provocada pela imposição às pessoas de que permaneçam em casa. Para se ter uma ideia do problema, temos registro de quedas de até 92% no faturamento de segmentos que estão fechados (caso do segmento de turismo e transportes) e de até 49% mesmo entre os que estão abertos (situação dos postos de gasolina).

– Além disso, estão hoje fechados, em virtude do novo Decreto Estadual, publicado no dia 8 de abril de 2020, algo em torno de 46 mil estabelecimentos comerciais (considerando apenas e tão somente o comércio varejista) que estão entre os segmentos que não se enquadram como essenciais. Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários. Números portentosos que têm um peso considerável no equilíbrio econômico de nosso estado, em vários aspectos.

Levando de tudo isso em conta e considerando que o atual decreto estadual, que impõe o isolamento social e determina o fechamento de lojas, expira-se nesta quinta-feira, 23 de abril, propomos que ele NÃO SEJA PRORROGADO COMO ESTÁ e que possamos começar a flexibilizar o isolamento tomando como ponto de partida a retomada da possibilidade de que os estabelecimentos comerciais possam voltar a funcionar, desde que não utilizem sistema de ar condicionado central, conforme já era possível nos dezenove primeiros dias de isolamento.

FECOMÉRCIO RN e FCDL RN

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quinta-feira - 09/04/2020 - 22:08h
Decisão

Desembargador garante abertura de supermerdado

Maia: decidido (Foto: arquivo)

Do blog Território Livre

Se existia dúvida jurídica, não mais.

A liminar do Desembargador Amilcar Maia, da tarde desta quarta-feira (9), decidiu em favor do supermercado Carrefour, que para abrir suas lojas no feriado – contrariando o Decreto de Fátima Bezerra (PT) – alegou o conflito de competência.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu a Liminar , reafirmando a competência do município de Natal para legislar sobre funcionamento do comércio.

Leia também: Decreto com maiores restrições é ignorado por prefeitos.

Nota do Blog – Prefeitos de Natal, Parnamirim e Mossoró resolveram bater de frente com o decreto restritivo da  governadora, que alegou necessidade de recrudescer o confinamento social contra avanço da Covid-19.

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quarta-feira - 01/04/2020 - 16:40h
RN

Decreto estica restrições até o dia 23 deste mês

Em comunicação através de redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) adiantou nesta quarta-feira (1º) que decreto que trata da suspensão de atividades de bares e restaurantes no Rio Grande do Norte será prorrogado.

Disse que o novo decreto com essa medida esticará a restrição até o dia 23 próximo.

O isolamento social segue mantido, além de aulas suspensas em redes públicas e privadas. Da mesma forma em relação a comércio e espaços públicos, conforme o decreto do último dia 21 de março.

“Os bares, restaurantes e oficinas nas estradas, fora do perímetro urbano, continuarão aberto para atender o segmento dos caminhoneiros”, acrescentou.

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terça-feira - 31/03/2020 - 17:29h
Pros

Vereador muda de partido com foco em reeleição

Alves: agora no Pros (Foto: Edilberto Barros)

Do Blog Saulo Vale

O vereador mossoroense Genilson Alves, que integra bancada de oposição, assinou ficha de filiação ao Pros.

Até então, ele estava filiado ao PMN, legenda que não atingiu a cláusula de barreira.

O parlamentar vai presidir a sigla em Mossoró.

“O nosso foco é a proporcional, com a formação de nominata. Quanto à majoritária, vamos decidir posteriormente com todos os filiados”, informou.

O partido é presidido pelo ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Fátima Bezerra (PT).

Nota do Blog Carlos Santos – Mudança esperada. Também há conversa no sentido de apoio da legenda em Mossoró à postulação da deputada estadual Isolda Dantas (PT), pré-candidata a prefeito. Um alinhamento natural, haja vista que Jaime e sua mulher e senadora da República, Zenaide Maia (PROS), são da base da governadora Fátima Bezerra (PT).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 17/03/2020 - 20:35h
Coronavírus

Aulas estão suspensas no RN por pelo menos 15 dias

A governadora Fátima Bezerra determinou suspensão das atividades escolares nas redes pública e privada do RN. A providência é para enfrentar a ameaça de expansão do coronavírus.

Decisão vale por 15 dias, inicialmente (Foto: reprodução)

A decisão vale a partir desta quarta-feira (18), devendo alcançar mais de um milhão de estudantes em todo o estado, pelo período preliminar de 15 dias.

São aproximadamente 220 mil da rede estadual, 600 mil da rede municipal e cerca de 170 mil da rede privada.

Instituições superiores de ensino no estado também seguem a mesma decisão, como Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade do Estado do RN (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Faculdade Católica do RN e outras.

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terça-feira - 17/03/2020 - 08:56h
RN

Combate ao coronavírus mobiliza governos e outros poderes

O Governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (16) na Escola de Governo em natal, os representantes dos poderes, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, associações de prefeituras e outras entidades para alinhar a necessidade de ação conjunta para combater o novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

Reunião terá sequência nessa terça-feira para acelerar decisões e ações (Foto: Governo do RN)

A reunião foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra na Escola de Governo. Durante o encontro, a chefe do Executivo potiguar anunciou a criação de um comitê, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), para debater as medidas necessárias no enfrentamento ao vírus.

Nesta terça-feira (17), o comitê terá suas primeiras reuniões para tratar de ações em áreas como a educação e o turismo.

O governo acertou a criação de uma campanha massiva de comunicação para atingir todo o estado.

Fátima assinalou que o Governo Federal  editou medida provisória destinando aos estados e municípios pouco mais de R$ 420 milhões de um valor global de R$ 5 bilhões destinados para o combate ao coronavírus, sendo R$ 7,1 milhões para o RN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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sexta-feira - 28/02/2020 - 16:24h
União e Estado

RN recebe reforço à segurança pública do Governo Federal

Dando continuidade aos investimentos na Segurança Pública, o Governo do Estado realizou mais uma entrega de viaturas, coletes e armas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (28), somando R$ 13 milhões em aquisições de equipamentos. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Governo Federal, general Guilherme Teófilo.

General Guilherme Teófilo e Fátima formalizaram repasse de veículos e equipamentos (Foto: Elisa Elsie)

O investimento é fruto do pacote de R$ 80 milhões em recursos para aplicação na segurança pública. Os valores são oriundos de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia foi assinado o termo de entrega dos 70 veículos, modelo Mitsubishi L200 Triton, 150 fuzis calibre 556, 100 submetralhadoras do tipo 40, 200 coletes balísticos, 16 miras holográficas e 16 magnificadores (equipamento utilizado para melhorar precisão de tiro) destinados à Polícia Militar.

Os veículos serão divididos de forma a beneficiar todo estado e as principais unidades de policiamento do RN. Receberam carros os cinco Comandos de Policiamento, 14 batalhões, sete companhias independentes, cinco distritos de policiamento rodoviário e mais duas unidades operacionais (ROCAM e Polícia Montada).

Critérios para distribuição

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, “As viaturas foram distribuídas entre os municípios seguindo critérios técnicos e estratégicos como índices de criminalidade da região, total da população, área limítrofes. Devemos destacar que nossos agentes estão recebendo equipamentos de primeira geração garantindo também a segurança dos nossos homens e mulheres resultando uma melhor prestação de serviço à sociedade”.

Veículos têm distribuição por critérios técnicos (Foto: Elisa Elsie)

Participaram do evento a governadora Fátima Bezerra, vice-governador, Antenor Roberto, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) coronel Francisco Araújo, o senador Jean Paul Prates, Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, do diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro Junior, secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Djairlon Moura, e os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Rafael Mota, General Girão, Kleber Rodrigues, Souza Neto, Eudiane Macedo, coronel Azevedo, Benes Leocádio, Ubaldo Fernandes, prefeitos e agentes de segurança.

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terça-feira - 04/02/2020 - 03:20h
Mensagem anual

‘Realizações’ de Fátima são ignoradas em dia de medo e fuga

Como era fácil de se antecipar, a governadora Fátima Bezerra (PT) perdeu uma excelente oportunidade de retratar eventuais realizações do seu governo, no primeiro ano, ao evitar fazer a leitura da mensagem anual da gestão na Assembleia Legislativa, dia passado.

Uma das cópias da mensagem fica sob mesa no plenário, mas conteúdo é praticamente ignorado (Foto: João Gilberto)

O medo de se confrontar com o sindicalismo que protesta contra a reforma previdenciária de sua administração, acabou prevalecendo sobre o bom senso. O que apareceu em relevo foi mesmo sua fuga da realidade.

A sessão da AL foi esvaziada pelos próprios parlamentares. Apenas dez dos 24 deputados estiveram presentes. A sessão foi rapidamente encerrada.

Secretários entregam mensagem

O texto que seria lido pela governadora foi distribuído à imprensa por sua assessoria, despertando pouco interesse e tendo escassa reprodução parcial ou total de conteúdo.

O documento oficial foi entregue à presidência da Casa pelos secretários do Gabinete Civil e Projetos Especial, respectivamente Raimundo Alves Júnior e ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Leia também: Fátima evita Assembleia Legislativa temendo companheiros;

Leia também: O exemplo de Wilma de Faria que Fátima Bezerra podia seguir.

Lá fora, poucos manifestantes deram o tom do embate com discursos e palavras de ordem contra a reforma e cobrando respeito à governadora.

Nem nos piores momentos de suas respectivas gestões, os ex-governadores Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) se apequenaram tanto.

Próximo ano tem mais.

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quinta-feira - 02/01/2020 - 21:46h
Segurança Pública

Governo fará concurso para Polícia Civil do RN

“Vamos realizar o concurso da Polícia Civil neste ano para que em 2021 possamos dar início às contratações”. A notícia foi passada nesta quinta-feira (2), pela governadora Fátima Bezerra (PT). O último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2008 com contratações realizadas em 2010.

O processo será reiniciado a partir de um pedido de autorização feito pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, à governadora, diante de inconsistências identificadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, no processo anterior.

Além disso, a previsão é que o edital seja lançado no mês de abril, com curso de formação a ser iniciado em agosto.

Nomeações

“O objetivo é que, no início de janeiro de 2021, os candidatos já estejam aptos para as nomeações”, explicou a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira.

“Haverá uma atualização do número de vagas, pois o último dado constante no processo era do ano de 2015, por isso estamos realizando um levantamento, para ampliar as vagas de reposição, conforme aposentadorias e falecimentos que ocorreram até 2019”, ressaltou a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva.

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sábado - 14/12/2019 - 05:22h
PI

Governo estadual aprova nova reforma previdenciária

Dias: segunda reforma (Foto: Diário do Piauí)

O Governo do Estado do Piauí, administrado pelo reeleito Wellington Dias (PT), aprovou mais uma reforma em seu sistema previdenciário. Teve 24 votos favoráveis na Assembleia Legislativa e apenas quatro contra, nesse último dia 11 (quarta-feira).

Em 2017, o governador já tinha promovido reforma com aumento de alíquota de contribuição de 11 para 14 por cento (que foi mantida).

“Quem já está dentro do sistema vai escolher a melhor regra de transição, a mais benéfica para ele. O servidor poderá optar pela regra de pedágio ou pontos. Essas serão diferentes da regra nacional”, pontuou Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência.

Desde 2017 que o Governo do Piauí também ingressou no PrevNordeste, espécie de previdência complementar e promoveu uma série de alterações no pagamento de pensões. Reduziu o rombo, mas mesmo assim deverá terminar o exercício de 2019 com buraco nas contas.

Déficit

Agora, justificou nova mudança ao assinalar que é um processo natural de adequação à reforma promovida pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o Piauí tem folha de pagamento com 45.070 servidores ativos e 44.165 inativos. O Fundo de Previdência tem déficit mensal da ordem de R$ 78 milhões, cobertos pelo tesouro estadual.

Veja a íntegra do projeto de Reforma da Previdência do Governo do Piauí clicando AQUI, na Coluna do Zózimo, do portal Cidade Verde.

Reforma no RN

Quando integrava a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o advogado Nereu Linhares afirmou que uma das alternativas para amenizar o rombo na previdência estadual seria o aumento da alíquota de 11% para 14%.

Fátima e Nereu: mudança de discurso (Foto: Arquivo)

“Não tem como fugir disso”, apontou em entrevista ao programa Enfoque Político (TV Terra do Sal, hoje Super TV), no dia 29 de novembro do ano passado, falando ao jornalista Saulo Vale.

Depois, já escolhido para presidir o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), ele teve que mudar o discurso por recomendação da governadora Fátima Bezerra (PT). “Sou contrário”, disse em entrevista ao portal Agora RN, dia 3 de janeiro deste ano, cinco dias antes de sua posse.

A aposta da governadora era de que tudo seria resolvido no Congresso Nacional e ela não se desgastaria com servidores e movimento sindical. Não deu certo a tática.

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segunda-feira - 09/12/2019 - 10:04h
Mossoró

PT empossará seu diretório no próximo sábado

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizará no próximo sábado (14), a partir das 9h, a posse do Diretório do PT Mossoró, no auditório do Vitória Palace Hotel.

Isolda Dantas (centro) aguarda presença de lideranças do partido em Mossoró (Foto: divulgação)

No dia 8 de setembro de 2019 ocorreu a eleição interna do PT, e a chapa “Mossoró Resiste: Lula Livre” com Isolda Dantas presidenta e Gilberto Diógenes vice-presidente que foram reeleitos com mais 75% dos votos.

O evento contará com a presença de grandes lideranças do partido no estado, como a governadora, Fátima Bezerra, Júnior Souto, reeleito presidente estadual do PT, Senador Jean Paul Prates, Deputado Francisco do PT, militantes do partido, organizações e movimentos sociais.

Com informações do PT de Mossoró.

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sexta-feira - 04/10/2019 - 08:00h
MEC

Senador Styvenson sugere escolas cívico-militares para o RN

Styvenson, à época de PM, na Maria Ilka de Moura (Foto: TN)

Do blog O Antagonista

Em ofício enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, diz que a governadora de seu estado, a petista Fátima Bezerra, decidiu ignorar o prazo para adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Em setembro, o senador enviou à governadora sugestões de duas escolas que poderiam ser inseridas no programa, que acabara de ser instituído pelo governo federal.

Sem resposta

“Não obtive resposta”, diz Styvenson, no documento ao qual O Antagonista teve acesso.

As sugestões foram, então, enviadas diretamente ao MEC.

Nota do Blog Carlos Santos – Capitão da Polícia Militar do RN e comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão da PM, Styvenson antecipou-se à gestão federal na implantação de protótipo de modelo militarizado na Escola Estadual Maria Ilka de Moura (Natal), num regime de mutirão com colegas da corporação.

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quarta-feira - 25/09/2019 - 16:48h
Estado x Prefeituras

Proedi do Governo Fátima é bastante nocivo aos municípios

Titular do Planejamento de Mossoró, Aldo Fernandes, diz que municípios têm perdas sem compensação

Para o secretário municipal do Planejamento de Mossoró, advogado Aldo Fernandes, o decreto que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) do governo estadual, é extremamente nocivo aos entes municipais. Ele representou o município de Mossoró, ao lado do procurador-adjunto Júlio César Soares, em reunião de prefeitos do estado com a governadora Fátima Bezerra (PT), nessa terça-feira (24) – veja AQUI e AQUI e AQUI.

Aldo prevê judicialização (Foto: Portal Acontece RN)

Na avaliação de Fernandes, o Governo Fátima Bezerra implementa o Proedi com o propósito de fomentar a atração de indústrias e ensejar absorção de mão de obra, mas sem ter discutido com as prefeituras, usando um percentual tributário sem razoabilidade.

Mais de 100 prefeitos estiveram na Governadoria e a apreensão é comum. Segundo Aldo Fernandes, o governo estadual oferece até 95 por cento de renúncia fiscal (ICMS) às indústrias que se instalarem no RN, mas utilizando 25 por cento do que cabe aos municípios. Todos as prefeituras terão perdas, assinala, sem que “tenhamos uma compensação, num momento de profunda dificuldade, com quedas nas receitas”.

Emprego e renda

Afirma que Mossoró apoia a geração de emprego e políticas públicas para esse fim, “como fazemos aqui. Mas o que debatemos é a equação, a fórmula para isso. Os municípios estão arcando com parte desse ônus, que também vai impactar em repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem cálculos preliminares já feitos pela pasta da Tributação, que aponta algo em torno de R$ 7 milhões de perdas somente em 2020.

Aldo Fernandes sentiu, em diálogo com diversos prefeitos, além da postura da própria recalcitrante da governadora, que dificilmente haverá um consenso. “Sendo assim, sem sombra de dúvidas os municípios irão judicializar essa questão”, prevê ele em entrevista ao Blog Carlos Santos.

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