Jornalismo com Opinião
Chegou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), em Natal, remessa de kits relativos à sorologia para HTLV e Chagas que estavam faltando ao Hemocentro de Mossoró.
O Blog Carlos Santos noticiou à manhã de ontem (quarta-feira, 13), a situação delicada e comprometedora ao atendimento à liberação de sangue por falta de kits (veja AQUI).
O problema se arrastava desde a sexta-feira (8).
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Representação do Fisco norte-rio-grandense esteve na manhã desta quarta-feira (13) no ato público organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN. Cobraram mais uma vez posicionamento do Governo com relação aos pagamentos das folhas salarias de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, além da data de pagamento do 13° de 2019.
Manifestantes cobram obediência à cronologia dos pagamentos e um calendário (Foto: Sindifern)
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), Roberto Fontes, lembrou que a pauta do ato também contemplou o respeito à cronologia do pagamento dos atrasados, e a necessidade de investimentos na Secretaria de Estado da Tributação (SET).
Durante o ato no Centro Administrativo, uma representação do Fórum dos Servidores foi recebidas pelo Chefe da Casa Civil Raimundo Alves Júnior.
Ele ouviu as reivindicações, entre elas um pedido de audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), para uma exposição da situação financeira das categorias e pedido de providências a ela em relação ao calendário de pagamentos.
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Os delegados que compõem a Divisão de Combate ao Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) decidiram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (12), que não irão mais fazer os trabalhos de locais de homicídios fora de sua carga horária.
Até então isso vinha sendo feito por eles de forma voluntária, à noite e nos finais de semana.
Atualmente não há nenhuma regulamentação para que os delegados recebam hora extra por trabalhar nos plantões, e a remuneração se dá por diárias operacionais.
Desde segunda-feira (11) os delegados se encontram em mobilização para cobrar a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a reestruturação da carreira.
Negociações com governo estadual não avançaram.
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A partir desta segunda feira (4), “todas as cirurgias eletivas estão suspensas no Hospital Wilson Rosado e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), até novas deliberações dos sócios da Cooperativa de Anestesiologistas de Mossoró (CAM)”, avisa o o anestesiologista Ronaldo Fixina, dirigente do Sindicato dos Médicos (SINMED), Delegacia de Mossoró.
“Por que os anestesiologistas não podem receber salários dentro do mês trabalhado? Um ente público que firma contrato sem previsão orçamentária recebe que denominação?”, provoca.
Os anestesiologistas plantonistas do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), sob intervenção federal desde 2014, “estão sem receber um centavo há mais de 4 meses: julho, agosto, setembro, outubro. Sem previsão de pagamento e sem a existência de um cronograma de pagamento. Sim, e tem calote ( o termo mais correto ) de plantão de 2017”, reforça ele.
No HMAC a situação é similar àquela denunciada esta semana pelo diretor-geral do Hospital Wilson Rosado, cardiologista Bernardo Rosado: falta de pagamento há meses, do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Mossoró.
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Em nota oficial enviada à imprensa nessa quinta-feira (31), sob o título “Prefeitura Paga hoje 60% do funcionalismo; restante será concluído próxima semana“, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu finalmente o que estava sendo camuflado e desmentido há meses: não consegue pagar a remuneração de pessoal dentro do mês trabalhado. Sairá fatiado novamente.
Porém não se sustenta sua justificativa de que o agravamento do quadro é em face de “redução atípica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de outubro”, além de “queda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI)”.
Pura falácia.
O próprio Blog Carlos Santos já contestou incisivamente esse sofisma (veja AQUI) e o Governo do Estado fundamentou defesa com consistência (veja AQUI). Estudando dados e em consulta a referências oficiais sobre FPM e ICMS, chegamos à confirmação: a municipalidade mente e tenta transferir desgaste político, jogando funcionalismo e opinião pública contra o Governo Fátima Bezerra (PT).
ICMS
Em setembro, os valores relativos ao ICMS chegaram a R$ 9.476.825,8.
Já em outubro, esse número subiu para R$ 10.771.620.07. Simplificando: um aumento de R$ 1.294.794,25.
FPM
Em relação ao FPM, em setembro a Prefeitura Municipal de Mossoró recebeu R$ 6.411,196,86. Já agora em outubro foram depositados R$ 5.902,339, 30. Isso significa um recuo de R$ 508.857,56. No comparativo entre 2018 e 2019, o FPM aumentou.
Foi de R$ 73.132.299,58 de janeiro a outubro de 2018 e de 78.880.657,29 em igual período de 2019. Um salto de 5.748.357,71 neste ano, ou seja, 7,9%.
Dever de casa
Rosalba quer se livrar das próprias responsabilidades, negligências e culpa. Mas os números revelam que não existe desabamento abissal de transferências que cause esse desequilíbrio, a ponto de deixar 40% da folha para cobertura em novembro. Além disso, a arrecadação direta segue com bom fôlego.
É nítido que a prefeita não fez o dever de casa com uma reforma administrativa, enxugamento de despesas com cargos comissionados, revisão de contratos e outras providências. A PMM é o paraíso das dispensas de licitações, licitações esquisitas, aditivos contratuais e empreguismo desenfreado.
Arrumou o básico para usar um artifício de sempre: investir em maquiagem com fins eleitoreiros. Está ficando difícil continuar enganando a quase todos o tempo todo.
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Do Blog Diário Político
O Governo do Estado se pronunciou por volta das 22h por meio de seu twitter com título: “Entenda por que o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte), não é o responsável pelo atraso do pagamento dos servidores de Mossoró”.
Mostrou, didaticamente, como a Prefeitura de Mossoró agiu de má-fé, tentando jogar sobre o governo estadual, responsabilidade por atrasar o pagamento de 40% de sua folha de pessoal (veja AQUI).
Veja resumo dos esclarecimento do Estado:
1) A folha de pagamento de Mossoró custa R$ 25 milhões, já a redução foi de R$ 526 mil, ou seja 2% da folha.
2) Além disso, a Prefeitura de Mossoró estimou R$ 90 milhões de ICMS para 2019, até setembro deste ano, entraram nos cofres públicos R$ 91,5 milhões. E estimativas para receber mais R$ 30 milhões.
A administração Estadual concluiu seu esclarecimento postando:
“Portanto… não é possível culpar o PROEDI pelo atrasado de 40% dos servidores municipais. Dados: Portal da Transparência/Prefeitura de Mossoró. Mês de referência: agosto de 2019”.
Nota do Blog Carlos Santos – Levantamos, com auxílio de especialistas em área de tributação e direito, uma série de informações sobre esse assunto. O texto está pronto. Amanhã o publicaremos.
Mas dia passado, diante da mentira deslavada da gestão municipal, já emitimos opinião: “Essa versão do governo municipal é de uma má-fé despudorada. Insulto à inteligência alheia. Qualquer pessoa razoavelmente bem informada sabe disso” (veja AQUI).
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Auricélio: Igarn (Foto: arquivo)
Ex-diretor da Associação Norte-rio-grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), Francisco Auricélio de Oliveira Costa é o novo diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN).
Substituirá no cargo, o agrônomo Francisco Caramuru de Oliveira Monte Paiva e Azevêdo, o “Caramuru Paiva”, ex-vice-prefeito de Campo Grande e ex-candidato a deputado federal ano passado pelo PT.
Caramuru teve exoneração a pedido (veja AQUI) publicada no último dia 17.
A nomeação de Auricélio está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31).
No dia 24 de janeiro deste ano, ele fora nomeado como coordenador de Planejamento e Execução, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER).
Auricélio é agrônomo e especialista em engenharia sanitária.
Sua origem é Luís Gomes, Alto Oeste do RN.
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Cada família recebe 5 litros por semana (Foto: ilustrativa)
Os prazos para adesão aos três editais que reformulam o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOPE) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
São distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês.
Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso, está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa.
Ampliação
O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.
O prazo para credenciamento de agricultores/as familiares e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019. O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas.
Para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019 direcionado a organizações da sociedade civil foi prorrogado até o dia 18 de novembro.
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Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), de retirar de pauta emenda de sua autoria.
Queiroz pediu reflexão (Foto: AL)
O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019, que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.
O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.
Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais. Cobrou que os deputados reflitam sobre o tema.
Em redes sociais, porta-vozes de sindicatos também criticam posição de Fernandes.
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A Associação Redepetro RN, que congrega empresas do setor, obteve do Governo do Estado compromisso de apoio à luta pela retomada da produção de petróleo em terra (onshore) no RN, em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT). O encontro de trabalho ocorreu nessa sexta-feira (27).
Gutemberg Dias e Fátima Bezerra alinharam estratégias para fortalecimento do setor (Foto: Sandro Menezes)
A reunião ocorreu em meio ao anúncio da primeira alta nos últimos anos na geração de empregos no setor de petróleo e gás no RN, que acumulou déficit de 185 e 41 vagas em 2016/2017 e 2018, respectivamente, mas registrou saldo positivo de 104 postos de trabalho, entre janeiro e julho de 2019, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
O repasse de campos maduros à iniciativa privada é o indutor desse processo.
Ações
Entre as ações político-governamentais, a chefe do Executivo se comprometeu em mobilizar as bancadas estadual e federal em prol de alinhamento único, com vistas à atração de investimentos para o setor petrolífero potiguar.
Outras autoridades políticas, técnicos do Governo do Estado, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN), Potigás, Universidade do Estado do RN (UERN) e empresários, entre outros, participaram da reunião.
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O funcionalismo estadual vai ter um feriadão daqueles na próxima semana.
A governadora Fátima Bezerra baixou decreto de ponto facultativo para o dia 4 de outubro (próxima sexta-feira).
Na qunta-feira (3) é feriado estadual em homenagem aos mártires de Cunhaú e Uruaçu.
São quatro dias ao deus-dará!
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria (já falecida), por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAP/RN).
Foram denunciados pelo MPF/RN na denominada Operação Hígia – deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008.
O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.
Crimes
O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes”.
Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (…) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G Locação de Serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado”.
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Ezequiel recebeu projeto (Foto: Eduardo Maia)
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, tendo como pauta a entrega de um projeto de lei de iniciativa do Governo que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia e do Corpo de Bombeiros. Representantes das associações ligadas a segurança pública participaram do evento.
De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial.
Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares.
Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.
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Para o secretário municipal do Planejamento de Mossoró, advogado Aldo Fernandes, o decreto que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) do governo estadual, é extremamente nocivo aos entes municipais. Ele representou o município de Mossoró, ao lado do procurador-adjunto Júlio César Soares, em reunião de prefeitos do estado com a governadora Fátima Bezerra (PT), nessa terça-feira (24) – veja AQUI e AQUI e AQUI.
Aldo prevê judicialização (Foto: Portal Acontece RN)
Na avaliação de Fernandes, o Governo Fátima Bezerra implementa o Proedi com o propósito de fomentar a atração de indústrias e ensejar absorção de mão de obra, mas sem ter discutido com as prefeituras, usando um percentual tributário sem razoabilidade.
Mais de 100 prefeitos estiveram na Governadoria e a apreensão é comum. Segundo Aldo Fernandes, o governo estadual oferece até 95 por cento de renúncia fiscal (ICMS) às indústrias que se instalarem no RN, mas utilizando 25 por cento do que cabe aos municípios. Todos as prefeituras terão perdas, assinala, sem que “tenhamos uma compensação, num momento de profunda dificuldade, com quedas nas receitas”.
Emprego e renda
Afirma que Mossoró apoia a geração de emprego e políticas públicas para esse fim, “como fazemos aqui. Mas o que debatemos é a equação, a fórmula para isso. Os municípios estão arcando com parte desse ônus, que também vai impactar em repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.
A Prefeitura Municipal de Mossoró tem cálculos preliminares já feitos pela pasta da Tributação, que aponta algo em torno de R$ 7 milhões de perdas somente em 2020.
Aldo Fernandes sentiu, em diálogo com diversos prefeitos, além da postura da própria recalcitrante da governadora, que dificilmente haverá um consenso. “Sendo assim, sem sombra de dúvidas os municípios irão judicializar essa questão”, prevê ele em entrevista ao Blog Carlos Santos.
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Quadro de algumas estradas do Rio Grande do Norte é muito precário, reconhece o governo estadual (Foto: TN/Arquivo)
A governadora Fátima Bezerra (PT) lançou nesta quinta-feira (5), Plano para Recuperação da Malha Viária Estadual. O objetivo é recuperar as principias rodovias do Estado até o fim do ano.
Os trabalhos serão feitos não apenas com operação tapa buracos, mas com manutenção permanente por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Serão investidos R$ 13 milhões, recursos são provenientes da arrecadação de multas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Deste total, R$ 8 milhões serão empregados nas estradas propriamente e R$ 5 milhões na sinalização.
Investimentos
Segundo o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, 1.200 estão em condições regulares de trafegabilidade.
Nos primeiros meses do ano, o DER investiu R$ 6,3 milhões nas rodovias estaduais com recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE). Este valor, entretanto, foi suficiente apenas para atender 45% das obras necessárias.
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O atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas). Membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) quer que essa situação crítica da folha de pessoal seja objeto de ampla discussão entre a Casa e Governo.
O número evidencia situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.
Esse crescimento vertiginoso do custo de inativos aconteceu em espaço de tempo pequeno, em torno de três anos, dentro da administração Robinson Faria (PSD), como reflexo sobretudo do temor de uma reforma previdenciária no país. Houve aposentadoria em massa.
Sangria
Paralelamente, aconteceu sangria continuada do Fundo Previdenciário do Estado para cobrir a folha de pessoal, sem que houvesse também contratação de ativos em boa proporção.
Hoje, o déficit mensal da folha é da ordem de R$ 130 milhões.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD), a folha dos mais de 100 mil servidores chegou a quase meio bilhão de reais, computando um crescimento de quase 50% entre 2014 e 2019.
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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa, que após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros), liberou no sistema do Detran a emissão dos boletos para pagamento da taxa.
Os boletos podem ser acessados no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) na aba “Consulta de Veículos e Boletos”. Em seguida, o usuário digita a placa e Renavam do veículo a ser consultado, tendo logo a seguir acesso à emissão do boleto para quitação da taxa.
Datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente, de acordo com a placa do veículo, porém não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo emitidas com a data atual, no ato da expedição.
Taxa dos Bombeiros é prevista na Lei Complementar Estadual nº 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017 e destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM).
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De Natal ao interior, do Centro Administrativo a repartições que ficam no cafundó do judas, o expediente corrido determinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) segue sendo burlado no Estado.
De secretários a outros servidores graduados, ou não, não falta o péssimo exemplo.
As reclamações estão se avolumando.
– Caro Carlos Santos, estou aqui na Secretaria (…) para resolver uma questão do meu interesse como contribuinte, cidadão. Mas só tem uma estagiária e um ou outro funcionário presentes. Nenhum sinal de secretário, adjunto, chefe de gabinete – queixou-se um webleitor através do WhatsApp do Blog Carlos Santos, no início da tarde desta sexta-feira (9).
O expediente externo deveria ser encerrado às 14h. Teria que ser corrido, sem intervalo para almoço. Porém não é o que ocorre em muitos endereços públicos.
Mas muita gente “vaza” logo na hora do almoço e não volta mais.
O interesse público outra vez fica de lado, para atender à conveniência pessoal.
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Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes.
Reunião chegou a bom termo (Foto: Demis Roussos)
A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF) – formado com participação de representantes do segmento empresarial do RN, realizada no Gabinete Civil.
A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados.
Perfil
Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação.
Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.
Nota do Blog – Decisão importantíssima para o próprio meio circulante, tendo o caminho da via negociada para chegar a bom termo. Aplausos.
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Do Blog Carol Ribeiro
Os 136 funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços de vigilância na Universidade do Estado do RN (UERN) podem ser demitidos ainda esta semana. É o que afirma um dos trabalhadores, em vídeo que circula nas redes sociais, em que pede a divulgação da situação como uma forma de pressionar o Governo do RN.
Com repasses atrasados pela gestão estadual há seis meses, segundo o funcionário, o dono da empresa anunciou à equipe que o contrato está ameaçado e que se o repasse não for feito até a próxima quarta-feira (07), prazo para negociação, todos os trabalhadores serão demitidos.
Veja vídeo em que um grupo de trabalhadores expõe a situação e o temor da demissão.
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Lopes: maior informações (Foto: arquivo)
O novo layout do Portal da Transparência (veja AQUI) entra no ar nesta quinta-feira (8). Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados.
Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.
A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública.
Clareza
“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário”, esclarece.
Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informava as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties e parte do repasse para o Fundeb, entre outros dados, que também gerava confusão de interpretações.
Com informações do Governo do Estado do RN.
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