Governo do RN

quarta-feira - 24/12/2025 - 18:52h

Anúncio oficial

Estado pagará 13º salário a ativos e inativos dia 9 de janeiro

Arte ilustrativa

O Governo do Estado do RN divulgou nesta quarta-feira (24) a data de pagamento do 13º salário de 2025. Servidores ativos e inativos vão ser pagos numa mesma data: dia 9 de janeiro de 2026.

Através de nota oficial, o governo fez anúncio e deu justificativa para o atraso. Veja abaixo:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

Natal, 24 de dezembro de 2025

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 18/12/2025 - 12:38h

“Tráfego pago” na Internet tenta impulsionar nomes para 2026

Relatório mostra os que mais investem no ambiente virtual do RN (Reprodução do BCS)

O uso de “Tráfego pago” à divulgação institucional e político-pessoal mostra que a pré-campanha eleitoral do RN está muito ativa. Governos federal e estadual, além de nomes que podem ser candidatos em 2026, lideram no RN a compra de espaços no ambiente virtual, nos últimos 30 dias.

O Governo do RN investiu R$ 60.107,00 mil no período de 15 de novembro a 14 de dezembro, seguido pelo Governo Federal com R$ 58.027,00.

Depois, quem aparece em terceiro lugar é o vice-governador Walter Alves (MDB), que soma R$ 21.069,00 – seguido de Cadu Xavier, pré-candidato a governador pelo governismo. Ele investiu R$ 6.053,00.

O quinto é o pré-candidato a governador ou senador, Álvaro Dias (Republicanos), que pulverizou R$ 5.534,00.

Abaixo deles são endereços privados e outros segmentos fora da política, em valores bem mais modestos.

Esse tipo de investimento em publicidade digital procura atrair visitantes (tráfego) a um endereço na Internet, loja ou rede social, em plataformas como Google, Meta (Facebook/Instagram Ads) e TikTok Ads. Permite segmentação precisa de público, resultados rápidos e mensuráveis, diferente do fluxo orgânico.

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Categoria(s): Comunicação / Política

quinta-feira - 11/12/2025 - 15:48h

Justiça

Sindicato pede que 13º seja pago a todos os servidores em dezembro

Centro administrativo do Governo do Rio Grande do Norte em Natal RN (Assecom/Governo do RN)

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN) protocolou mandado de segurança nesta quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Pede liminar que imponha ao Governo Fátima Bezerra (PT) o pagamento do 13º salário ainda este mês, beneficiando servidores ativos e inativos.

“Nossa assessoria jurídica protocolou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para que o governo do Estado do RN pague o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas neste mês de dezembro”, anunciou agora à tarde a presidente do Sinsp-TN, Janeayre Souto.

O Sinsp-RN já tentou igual feito anteriormente no ano passado (veja AQUI), mas que não foi acolhido no âmbito do TJRN. Segmentos da Educação, Polícia Civil e Saúde obtiveram decisões favoráveis em primeiro grau, mas que foram derrubadas.

Veja vídeo da presidente do Sinsp-RN AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Política

quarta-feira - 10/12/2025 - 05:44h

Decisão

Estado é condenado após denúncias de condições insalubres

Decisão judicial beneficia servidores do Itep-RN (Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi/Arquivo)

O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar laudo para fiscalizar o grau de insalubridade dos trabalhadores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (ITEP/RN), bem como deve fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, e ainda efetuar o pagamento de parcelas vencidas e que irão vencer, conforme o setor de lotação e o grau de insalubridade declarado para cada setor.

Foi o que determinou o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após o Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (SINDTEP/RN) apontar que alguns profissionais da instituição atuam em condições insalubres, sem a devida estrutura de biossegurança e saúde.

O magistrado salientou, que incumbe ao Estado “o fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos individuais adequados, a adoção de equipamentos coletivos, protocolos de biossegurança e treinamento periódico, nos termos das normas de segurança, sob pena de responsabilização”.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 08/12/2025 - 06:30h

Região Oeste

Obras de recuperação da RN-117 ultrapassam 20% de execução

Trabalho tem extensão de 38 quilômetros (Foto: Carlos Costa/08/12/2025)

Iniciadas no último dia 13 de novembro, as obras de recuperação da RN-117, no trecho que liga Governador Dix-Sept Rosado a Caraúbas, já ultrapassam 20% dos serviços em fase de conclusão. Ao todo, 38 quilômetros receberão restauração funcional (fresagem do pavimento existente, reciclagem da base com adição de brita (30%) e adição de cimento (3%), Tratamento Superficial Duplo (TSD) e revestimento final em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Entregando a base descentralizada do SAMU em Caraúbas nesta sexta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a região.

“O maior investimento nessa segunda etapa da recuperação das rodovias do Rio Grande do Norte está sendo aqui na região do Médio Oeste, sendo R$ 70 milhões só nesses dois trechos e isso tem tudo a ver com cuidar da saúde e da vida das pessoas, porque uma estrada bem cuidada é vida, é segurança, é bem-estar”, destacou a governadora.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 04/12/2025 - 18:20h

Grave irregularidade

Estado atrasa repasses de consignados; servidor segue prejudicado

Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)

Cadu Xavier prometeu dia 27 de agosto que em dezembro estaria tudo regularizado (Foto: João Gilberto/Arquivo)

Do Tribuna do Norte e BCS

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questionamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Dia 27 de agosto, na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, “Cadu Xavier”, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

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Categoria(s): Política

sábado - 15/11/2025 - 09:30h

Fiern

Cadu recua temporariamente em cobrança do ICMS antecipado

Desgostoso, Cadu teve que pesar o desgaste e acatar descontentamento de Serquiz e Fiern (Foto: Fiern)

Industriais potiguares receberam o secretário da Fazenda Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, na Casa da Indústria, para um diálogo sobre a antecipação do pagamento de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O encontro aconteceu nessa sexta-feira (14). Participaram diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), lideranças e presidentes de sindicatos industriais.

A conversa surgiu a partir de uma demanda do Governo do Estado de tornar perene a iniciativa de antecipar o recolhimento do imposto mês a mês. A medida, já realizada no mês de outubro e anunciada para novembro, provocou reações das lideranças industriais.

Sob pressão, Xavier, que é pré-candidato ao governo estadual, teve que recuar pontualmente. Pelo menos em dezembro próximo e janeiro de 2026, dois meses antes do secretário se desincompatibilizar do cargo à campanha ao governo estadual, a antecipação será engavetada. Depois daí… outro secretário e outro governante (Walter Alves-MDB, vice, que assumirá governo), vão assumir a ‘bomba’.

Mas alertou que o governo Fátima Bezerra tem o poder de manter. Não o fará, nesse período, para não criar um fosso com o empresariado. “É importante ressaltar que é discricionário do governo tornar essa antecipação perene, mas em atenção ao diálogo aberto com a indústria, vamos acatar o pedido de suspensão em dezembro e janeiro para seguirmos com os entendimentos”, disse Cadu Xavier.

“Há um incremento de receita para o Estado cumprir com seus compromissos, mas não estamos vendo, em contrapartida, um trabalho para contenção das despesas. Chegamos a momentos como esse, de dificuldades, em que o Estado tem uma dor e essa pressão bate à porta dos empresários, que com diversas dificuldades, ainda assim, têm que atender”, destacou o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.

O secretário Cadu Xavier falou sobre a situação fiscal do estado e apresentou os desafios da gestão para equilibrar as contas públicas. “Grande parte do 13º salário de 2024 ficou para o início deste ano, houve recomposições salariais de diversas categorias e a alíquota de 20% do ICMS só passou a vigorar em abril. Da mesma forma, tivemos que fazer frente a vários acordos com servidores. Essa junção de fatores levou à necessidade de uma medida de incremento nos últimos meses do ano”, pontuou Xavier.

Ele ressaltou que a intenção da medida é garantir a segurança da folha de pagamento, uma prioridade da gestão estadual, e enalteceu o diálogo junto ao setor produtivo. “Temos muito zelo pelas construções coletivas que temos feito junto à Fiern.”

Sugestão que não anda e dificuldades que não param

O presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e de Argamassa do RN (SINECIM-RN), da Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN (COEMA) e vice-presidente da Federação, Marcelo Rosado, cobrou uma contrapartida do Estado para o setor produtivo. “Temos que fazer um trabalho conjunto e uma das alternativas que a Federação das Indústrias vem apontando é a atualização da legislação ambiental para garantir celeridade no licenciamento, o que daria um impacto positivo no aumento da receita do estado. Essa agenda foi debatida ao longo de todo o ano, mas não encontramos o avanço esperado.”

Outros representantes classistas e empresários evidenciaram a preocupação das indústrias com a medida de antecipação do ICMS. A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, destacou a apreensão do setor diante de mais um desafio. “Recebemos o comunicado de antecipação com muita preocupação, porque foi um ano desafiador, com tarifaço e importações de produtos e insumos de outros países, o que prejudica a produção primária do setor.”

“As empresas também passam por um período de compromissos com 13º salário, então uma medida como essa, sem o devido planejamento, gera ainda mais desafios”, completou Helane.

Empresariado sente sufoco em momento de pagamentos de folhas, tarifaço e outros gargalos (Foto: Fiern)

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Categoria(s): Economia / Política

quinta-feira - 13/11/2025 - 22:34h

Saúde do Estado

Francisco do PT informa sobre recursos de emendas para tomógrafo

Equipamento está sendo consertado, adiantou Francisco do PT (Foto: João Gilberto)

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre uma emenda parlamentar de R$ 6 milhões, indicada pela bancada federal em 2021, destinada à aquisição de três tomógrafos para os hospitais de Açu, Santa Catarina (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim).

Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Sesap alertou, ainda na fase inicial, sobre a impossibilidade de destinação dos equipamentos aos hospitais de Açu e Parnamirim, que não atendiam aos critérios do Ministério da Saúde (MS) para esse tipo de investimento. Apesar do alerta, a proposta foi formalizada, mas acabou recusada pelo MS no mesmo ano.

Francisco explicou que a Sesap refez a proposta, mantendo o tomógrafo do Hospital Santa Catarina e redirecionando os recursos para a compra de outros equipamentos destinados ao Açu, Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes, mas não obteve resposta do Ministério, o que levou à devolução dos recursos.

O deputado reforçou que não houve negligência do Governo do Estado, e sim entraves técnicos impostos pela pasta federal. Também informou que as peças para o conserto do tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel já chegaram e os reparos estão em andamento. “Trago esses esclarecimentos para que o debate ocorra à luz da informação, e não da desinformação”, concluiu.

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Categoria(s): Política / Saúde

segunda-feira - 10/11/2025 - 18:02h

Colapso

Tomógrafos do Walfredo param de vez; Sesap não consegue resolver

Um dos equipamentos está completamente desmontado e sem prazo algum de reparo (Foto: Thiago César/Inter TV Cabugi)

Do Blog do BG

O caos na saúde estadual parece não ter fim. Nesta segunda-feira (10), o maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, em Natal, ficou mais uma vez sem tomógrafo funcionando. Um dos aparelhos quebrou de novo, e o outro está inutilizado por causa de uma reforma sem prazo pra acabar. Resultado: pacientes continuam sendo levados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, pra fazer exames básicos de imagem.

O Blog do BG já havia noticiado no sábado (8) que essa é a terceira vez em menos de três meses que o hospital enfrenta o mesmo problema. Em 16 de setembro, os dois tomógrafos quebraram ao mesmo tempo.

Depois, em 12 de outubro, os equipamentos voltaram a apresentar falhas graves no sistema, prejudicando diagnósticos e atendimentos de urgência. Na época, o próprio diretor do hospital, Geraldo Neto, admitiu que o parque tecnológico da unidade está ultrapassado e precisa ser renovado.

Agora, a Sesap diz que aguarda a empresa de manutenção para resolver o problema e promete comprar um novo aparelho, mas sem previsão de quando isso vai acontecer. Enquanto isso, médicos, pacientes e o SAMU seguem enfrentando o sufoco de uma estrutura que vive quebrando — e que mostra o retrato da incompetência do Governo do Estado na gestão da saúde pública.

A novela dos tomógrafos do Walfredo Gurgel já virou piada de mau gosto. O povo sofre, o governo enrola, e o hospital que deveria salvar vidas segue implorando por manutenção e respeito.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

sexta-feira - 07/11/2025 - 07:26h

Saúde

Médico plantonista de UTI do Estado está sem pagamento há 5 meses

Serviço terceirizado fica à espera do Governo do Estado (Foto ilustrativa)

Médicos plantonistas terceirizados de UTI’s dos hospitais estaduais Rafael Fernandes (em Mossoró) e Giselda Trigueiro (em Natal) não receberam ainda pagamento referente ao mês de junho/2025.

Estão acumulados junho, julho, agosto, setembro e outubro. Cinco meses, por enquanto.

Plantonistas dos demais hospitais da rede estadual estão com remuneração “atualizada” até junho.

Repasse superior a R$ 700 mil foi feito nessa quinta-feira (06) pelo Governo do Estado, mas não atendeu aos plantonistas desses dois hospitais.

Montante não foi suficiente para a saldar compromisso com eles.

E não existe previsão de cobertura.

Pelos lados da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), o temor é de agravamento desse débito nos próximos meses.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 23/10/2025 - 17:06h

Seca

Governo Federal reconhece emergência em 65 municípios do RN

Quadro de seca atinge a grande maioria dos municípios do RN (Foto ilustrativa da Assecom do Governo do RN)

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada.

A medida atende à solicitação encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação federal, evitando sobreposição de atos administrativos.

O reconhecimento federal garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca, como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da seca às atividades econômicas.

Critérios

O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo ou estavam no fim da vigência”, destacou.

O coordenador esclareceu o número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor: “Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.

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Categoria(s): Gerais

quarta-feira - 22/10/2025 - 10:28h

Mais 2 anos

Concurso de Praças da PM do RN tem prorrogação de validade

Prorrogação era um pedido dos concursados (Foto: Governo do RN)

O Governo do RN prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida foi assinada na manhã desta terça-feira (21), pela governadora Fátima Bezerra.

A ampliação do prazo de validade do concurso reforça a política de recomposição do efetivo da PMRN, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame e consolida o planejamento estratégico do governo para a segurança pública.

O prazo legal do concurso realizado se encerraria neste 24 de outubro, agora passa a valer por mais dois anos.

A medida ainda assegura a viabilidade da chamada de uma terceira turma (T3) de concursados para realizar o curso de formação.

“A Governadora nos orientou que tomássemos as medidas para chegarmos a essa situação de hoje. Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos”, registrou o coronel Alarico Azevedo, comandante da PM.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

segunda-feira - 20/10/2025 - 18:34h

Caos

Falta de material de higiene “bloqueia” leitos de UTI em hospital

Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos está localizado em Assú (Foto: Governo do RN)

O Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, de Assú, atestou oficialmente no fim de semana que estava com três leitos de UTI bloqueados, “por falta de material de higiene.”

No mesmo período, um adolescente de Itajá morreu por falta justamente de pelo menos um leito.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) foi cientificada oficialmente, por escrito, do problema.

Alguns dias antes, o era condicionador de ar quebrado que limitava acolhimento de casos como desse jovem.

Problema com a regulação de leitos só aumenta caos. Sobram registros de óbitos evitáveis.

Veja matéria completa AQUI.

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Categoria(s): Saúde

terça-feira - 14/10/2025 - 16:54h

Sucessão e problemas

Dívida do RN supera R$ 6,3 bilhões e impõe desafios fiscais adiante

Governadora repassará governo para seu vice (Foto: Sandro Menezes)

Do Blog do BG

O Rio Grande do Norte vai fechando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) com um desafio fiscal cada vez mais pesado: a dívida consolidada líquida do Estado alcançou R$ 6,34 bilhões em agosto de 2025, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O valor representa um aumento de cerca de R$ 1,8 bilhão em comparação ao início do primeiro mandato da governadora, em 2019.

Do total, R$ 3,2 bilhões são referentes a dívidas contratuais, e R$ 2,49 bilhões a empréstimos e outros compromissos de longo prazo. Comparado a 2018, quando o Estado registrava R$ 1,75 bilhão em dívidas, o crescimento supera 260%, refletindo tanto o histórico de desequilíbrio fiscal quanto o aumento das operações de crédito nos últimos anos.

A situação preocupa especialmente a sucessão de 2026. Fátima deve renunciar ao cargo em abril para disputar o Senado, passando o governo ao vice Walter Alves (MDB). A transição ocorrerá em meio a alto comprometimento da receita com pessoal, dependência de repasses federais e déficit previdenciário, reduzindo a margem de manobra para investimentos futuros.

Pré-candidatos como Cadu Xavier (PT), Rogério Marinho (PL), Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (UB) já se movimentam no cenário político, conscientes de que o próximo governo herdará um Estado financeiramente limitado. Enquanto aliados do governo destacam que parte da dívida reflete investimentos estruturantes e recomposição de passivos, opositores apontam falta de planejamento e alertam para o risco de comprometer a capacidade de investimento nos próximos anos.

Com R$ 6,3 bilhões em compromissos acumulados, renegociações de débitos e cortes em despesas de custeio poderão ser medidas obrigatórias para o próximo governador ou governadora. O tema deve pautar o debate eleitoral, colocando em evidência a narrativa de legado da gestão atual frente ao desafio estrutural das finanças públicas potiguares.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 02/10/2025 - 04:50h

Governo decreta emergência devido seca em 147 municípios

Pelo menos 71 estão em situação de “seca grave”, como Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos

Atendimento à população é feito de forma emergencial Foto: Secom)

Seca chega a casos extremos e soluções alternativas ao abastecimento são acionados Foto: Arquivo/2021)

Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte. O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).

Dos 147 municípios listados no decreto (88% do total do Estado), 71 estão em situação de “seca grave”, entre eles Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Paraná; outros 36 estão na condição de “seca moderada”, e 40 em seca fraca. “As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informa o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Na região conhecida como Alto Oeste, ou popularmente chamada “tromba do elefante”, são 28 municípios nessa situação.

De acordo com a Caern, dez cidades estão em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento, atingindo diretamente cerca de 108.000 habitantes, sendo o caso mais crítico o de Serra do Mel, que se encontra em colapso há quatro anos devido à contaminação dos poços usados como fonte de captação de água. Nesta quarta-feira (01), os reservatórios públicos monitorados pelo Instituto de Gestão de Águas (Igarn) acumulavam 2,28 bilhões de metros cúbicos, 44,2% da capacidade. No mesmo período do ano passado, eram 3,14 bilhões de metros cúbicos.

Em relatório sobre o setor rural, a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) informa que a escassez hídrica dominante nas fazendas e pequenas unidades produtivas da agricultura familiar do RN contribuiu para reduzir a produção no campo, principalmente em regime de sequeiro. A lavoura mais prejudicada é a do milho, depois vêm o feijão e o algodão e, em seguida, o Sorgo. O algodão agroecológico tem perda de 90% da área cultivada.

Veja lista dos municípios:

1.Acari; 2. Assu; 3. Água Nova; 4. Afonso Bezerra; 5. Alexandria; 6. Almino Afonso; 7. Alto do Rodrigues; 8. Angicos; 9. Antônio Martins; 10. Apodi; 11. Areia Branca; 12. Baraúna; 13. Barcelona; 14. Bento Fernandes; 15. Bodó; 16. Bom Jesus; 17. Boa Saúde; 18. Caiçara do Norte; 19. Caiçara do Rio do Vento; 20. Caicó; 21. Campo Grande; 22. Campo Redondo; 23. Caraúbas; 24. Carnaúba dos Dantas; 25. Carnaubais; 26. Ceará-Mirim; 27. Cerro Corá; 28. Coronel Ezequiel; 29. Coronel João Pessoa; 30. Cruzeta; 31. Currais Novos; 32. Doutor Severiano; 33. Encanto; 34. Equador; 35. Felipe Guerra; 36. Fernando Pedroza; 37. Florânia; 38. Francisco Dantas; 39. Frutuoso Gomes; 40. Galinhos; 41. Governador Dix-sept Rosado; 42. Grossos; 43. Guamaré; 44. Ielmo Marinho; 45. Ipanguaçu; 46. Ipueira; 47. Itajá; 48. Itaú; 49. Jaçanã; 50. Jandaíra; 51. Janduís; 52. Japi; 53. Jardim de Angicos; 54. Jardim de Piranhas; 55. Jardim do Seridó; 56. João Câmara; 57. João Dias; 58. José da Penha; 59. Jucurutu; 60. Lagoa d’Anta; 61. Lagoa de Pedras; 62. Lagoa de Velhos; 63. Lagoa Nova; 64. Lagoa Salgada; 65. Lajes; 66. Lajes Pintadas; 67. Lucrécia; 68. Luís Gomes; 69. Macaíba; 70. Macau; 71. Major Sales; 72. Marcelino Vieira; 73. Martins; 74. Maxaranguape; 75. Messias Targino; 76. Monte Alegre; 77. Monte das Gameleiras; 78. Mossoró; 79. Nova Cruz; 80. Olho d’Água do Borges; 81. Ouro Branco; 82. Paraná; 83. Paraú; 84. Parelhas; 85. Parazinho; 86. Passa e Fica; 87. Patu; 88. Pau dos Ferros; 89. Pedra Grande; 90. Pedra Preta; 91. Pedro Avelino; 92. Pendências; 93. Pilões; 94. Poço Branco; 95. Portalegre; 96. Porto do Mangue; 97. Pureza; 98. Rafael Fernandes; 99. Rafael Godeiro; 100. Riacho da Cruz; 101. Riacho de Santana; 102. Riachuelo; 103. Rio do Fogo; 104. Rodolfo Fernandes; 105. Ruy Barbosa; 106. Santa Cruz; 107. Santa Maria; 108. Santana do Matos; 109. Santana do Seridó; 110. Santo Antônio; 111. São Bento do Norte; 112. São Bento do Trairi; 113. São Fernando; 114. São Francisco do Oeste; 115. São João do Sabugi; 116. São José do Campestre; 117. São José do Seridó; 118. São Miguel; 119. São Miguel do Gostoso; 120. São Paulo do Potengi; 121. São Pedro; 122. São Rafael; 123. São Tomé; 124. São Vicente; 125. Senador Elói de Souza; 126. Serra Caiada; 127. Serra de São Bento; 128. Serra do Mel; 129. Serra Negra do Norte; 130. Serrinha; 131. Serrinha dos Pintos; 132. Severiano Melo; 133. Sítio Novo; 134. Taboleiro Grande; 135. Taipu; 136. Tangará; 137. Tenente Ananias; 138. Tenente Laurentino Cruz; 139. Tibau; 140. Timbaúba dos Batistas; 141. Touros; 142. Triunfo Potiguar; 143. Umarizal; 144. Upanema; 145. Venha-Ver; 146. Vera Cruz; 147. Viçosa.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 24/09/2025 - 20:48h

Reitoria da Uern

Governadora instala governo estadual nessa quinta-feira em Mossoró

Instalação ocorrerá às 10 horas dessa quinta-feira (Foto: Sandro Menezes/Arquivo)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se instala em Mossoró nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro. A transferência do Governo para Mossoró é uma demonstração da atuação da gestão na segunda maior cidade do estado e na Região Oeste como um todo, é também uma forma de prestigiar a história e cultura local no período em que o município realiza a Festa da Liberdade.

Neste período o Governo ficará sediado na reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN). O ato de instalação acontece às 10h desta quinta-feira (25), no Pátio da Reitoria. A presença do Governo em Mossoró e autorizada pela Assembleia Legislativa, considerada uma tradição e aproxima os gestores públicos estaduais da população, tanto daquele município quanto dos municípios da região.

Ao longo de quatro dias, a governadora Fátima Bezerra (PT) realizará ações de governo e irá vistoriar obras, ouvir a população e técnicos envolvidos, cumprindo agendas nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública.

Entre as ações, estão entregas importantes como o IERN de Areia Branca, escolas reformadas, lançamento do projeto “Plantando o Futuro” e o lançamento de edital da Economia Solidária para Compras Governamentais.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 18/09/2025 - 23:50h

2026

O que passa na cabeça de Walter Alves

Prefeito terá diversas audiências (Foto ilustrativa)

Um pouco agendado para depois de 2026 (Foto ilustrativa)

Por Vicente Serejo (Cena Urbana, Tribuna do Norte)

A estratégia de Walter Alves (MDB) está definida: governa nove meses, põe o retrato na galeria dos ex-governadores, fortalece o MDB que preside e ocupa um cargo nacional na executiva do partido.

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Categoria(s): Política

sábado - 13/09/2025 - 07:22h

Governo do RN

Crise de abastecimento de água preocupa deputado em pronunciamento

Principal reservatório do município entrou em colapso, relata Torquato (Foto: João Gilberto)

A falta de abastecimento de água em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, foi tema do pronunciamento do deputado Galeno Torquato (PSDB) durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar cobrou do Governo do Estado providências urgentes para restabelecer o fornecimento de água à população.

Segundo Galeno, desde o último dia 1º de setembro o município enfrenta colapso no abastecimento em razão do esvaziamento do reservatório Lulu Pinto, principal fonte de captação da cidade. Ele destacou que existe um sistema adutor ligado à barragem de Pau dos Ferros que deveria suprir Luís Gomes, mas que, na prática, nunca funcionou de forma regular.

“O município já foi abastecido por carro-pipa durante quase dois anos. Mesmo depois de invernos que encheram os reservatórios, o problema continua. É inadmissível termos a barragem de Pau dos Ferros com cerca de 60% de sua capacidade e cidades vizinhas sem acesso à água”, afirmou o deputado.

O parlamentar também registrou que uma audiência pública foi realizada no município, com participação do prefeito Carlos Augusto (Tututa), vereadores e lideranças locais, para discutir o problema.

Galeno Torquato ressaltou ainda que, enquanto a transposição do Rio São Francisco não chega efetivamente à região, é fundamental que o Governo, a Caern e a Secretaria de Recursos Hídricos adotem medidas emergenciais. “O que a população de Luís Gomes precisa é que a adutora de Pau dos Ferros volte a funcionar e garanta o abastecimento de forma digna. Não é possível que continuemos penalizando milhares de famílias com a falta d’água”, concluiu.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 25/08/2025 - 23:42h

Última semana

Adesão ao Refis 2025 termina no próximo dia 31 de agosto

Banner de divulgação

Está chegando ao fim o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A data limite para aderir ao Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte (REFIS) é 31 de agosto. O programa oferece até 99% de descontos em juros e multas.

O REFIS RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais ou para pagamento de descumprimento de obrigação acessória serão reduzidos em 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista ou parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 90%.

Todas as informações sobre o REFIS podem ser consultadas no site oficial (//refis2025.sefaz.rn.gov.br/).

A adesão pode ser feita online, por meio da UVT ou site do programa, presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação que comprove identidade e legitimidade, além de comprovar a desistência de ações judiciais, quando aplicável. A homologação do pedido será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário

O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que busca oferecer melhores condições para que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com os tributos. Além do fim arrecadatório, o programa também busca a pacificação fiscal, ou seja, equilibrar a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.

Condições Ofertadas:

À vista: 99% de desconto em juros e multas

Parcelado (até 6X): 90% de desconto.

Multas acessórias: 90% de desconto à vista.

Parcela mínima: R$500

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 02/08/2025 - 10:22h

Negociação

Servidores do Detran suspendem greve, mas seguem mobilizados

Movimento grevista anunciou decisão tomada nessa sexta-feira à noite (Fotomontagem: Luta Detran-RN)

Reunidos em Assembleia nesta sexta-feira (01), servidores do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RN) decidiram suspender a greve da categoria, iniciada em 28 de julho. A suspensão ocorreu após os profissionais identificarem avanços nas negociações com o Governo do Estado, retomadas em audiência com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), na quinta-feira (31).

Esses avanços, apontam os dirigentes do Sindicato, não significam que a gestão Fátima Bezerra atendeu à principal reivindicação do movimento grevista. Contudo, os servidores do Detran acreditam que a reabertura das negociações sobre a majoração do auxílio alimentação, suspensas desde 2024, é um sinal positivo.

Agora, como de praxe, a categoria vai retomar as atividades na segunda-feira (04). No entanto, o Sinai-RN alerta que a mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores do DETRAN vai continuar.

Recentemente, nos dias 08 e 15 de julho, os trabalhadores da autarquia promoveram paralisações por tempo determinado. Essas paradas sinalizaram que a categoria estava disposta a entrar em greve.

Reivindicações

Entre outras coisas, os trabalhadores do Detran-RN reivindicam a majoração do Auxílio Alimentação, a autonomia administrativa e financeira da Autarquia, o fim das terceirizações, a implantação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ), a adoção de pisos salariais profissionais; e a atualização do PCCR, com reenquadramento e reconhecimento de atribuições.

Na concepção da categoria e do Sindicato, essas reivindicações podem ser atendidas porque a arrecadação do DETRAN-RN cresce e a folha de pagamento representa apenas 18% da receita do órgão (0,41% da folha estadual).

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Categoria(s): Gerais

terça-feira - 22/07/2025 - 08:22h

Urgência

Governo entrega viaturas para ampliação do Samu no interior

Samu estadual cobre cerca de 70% do Estado, diz governo do RN (Foto: Governo do RN)

Samu estadual cobre cerca de 70% do Estado, diz governo do RN (Foto: Raiane Miranda)

A governadora Fátima Bezerra (PT) realizou a entrega oficial de 25 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), recebidas do Ministério da Saúde. Solenidade foi nessa segunda-feira (21), no Centro Administrativo em Natal.

Os veículos irão fortalecer o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do estado, contribuindo para a meta de cobertura integral do Samu em todo o Rio Grande do Norte.

Do total de ambulâncias entregues, 10 serão utilizadas para renovação da frota atual e 15 para a expansão do serviço em áreas que ainda não são atendidas. Além desse reforço, o Rio Grande do Norte foi contemplado com mais 11 ambulâncias por meio do PAC Seleções 2025 — sendo oito destinadas à expansão da cobertura e três à renovação da frota.

Atualmente, o Samu cobre cerca de 70% do território potiguar – Natal e Mossoró, que possuem serviços próprios. A meta do Governo do Estado é alcançar 100% de cobertura. Para isso, já houve pactuação com municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e parte das regiões do Trairi e Potengi. Uma nova reunião está prevista para o fim de julho, com representantes de todas as regiões e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, com o objetivo de avançar na pactuação do cofinanciamento e da distribuição das unidades restantes.

A solenidade contou com a presença do Secretário da Fazenda Cadu Xavier; o secretário de Segurança, Francisco Araújo, a Secretária de Ação Social, Íris Oliveira; Wilma Dantas, coordenadora do Samu RN; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; a presidente do COSEMS-RN, Maria Elisa; o prefeito de São Miguel, Leandro Rêgo; a prefeita de Santa Cruz, Ana Fabrícia; a prefeita de João Câmra, Aize Bezerra; o prefeito de Angicos, Pinheiro Neto; o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos; o prefeito de Areia Branca, Sousa; o prefeito de Janduís, Euvécio Gurgel, além de representantes das secretarias de saúde dos municípios contemplados.

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Categoria(s): Saúde

sábado - 19/07/2025 - 21:00h

Governo lança edital para construção do IERN de Mossoró

Investimento passará de R$ 16 milhões (Arte do Governo do RN)

Investimento passará de R$ 16 milhões (Imagem do Governo do RN)

O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (18) o edital de licitação para a construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) em Mossoró. O investimento previsto na contratação é de R$ 16.034.797,16, dentro do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que tem transformado a rede estadual de ensino com foco em inovação, sustentabilidade e formação profissional de qualidade.

O edital está publicado no
Portal de Compras do Governo Federal (//www.gov.br/compras/pt-br).

Com essa nova unidade, o estado avança para a 12ª construção de IERNs. Até o momento, cinco já foram inauguradas e estão em pleno funcionamento nos municípios de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará.

As obras de Santana do Matos e Areia Branca foram concluídas e aguardam os últimos ajustes para inauguração.

Já a unidade de São José de Mipibu está em fase de tratativas para aquisição do terreno. Três projetos foram transferidos para a Rede Federal de Ensino: Touros, Umarizal e São Miguel.

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Categoria(s): Educação

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