sexta-feira - 22/03/2019 - 17:10h
Dívida ativa

Cobranças fiscais avançam e podem gerar R$ 39 milhões

Xavier: etapas até final do ano (Foto: Governo do RN)

A Secretaria de Estado de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram formalizados R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos.

A maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada.

O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) do Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação.

O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual.

A operação de cobrança foi deflagrada no início de fevereiro pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e vai se estender em ciclos até o fim do ano.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 21/03/2019 - 16:50h
Estado

Sem pagamento, hemodiálise e exames podem ser suspensos

Os serviços de exames e de hemodiálise podem parar.

Sem pagamentos há quatro meses, empresas prestadores de serviços estão sendo tratadas com desprezos na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Mais uma bomba-relógio que a governadora Fátima Bezerra (PT) precisa desarmar.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
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quarta-feira - 20/03/2019 - 12:02h
Estado

Após encontro com Fátima, professores aprovam piso

Sindicato esteve com governadora (Foto: cedida)

A assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Escola Winston Churchill, em Natal, decidiu aprovar (com apenas 4 votos contrários), a nova proposta de pagamento do reajuste do Piso do Magistério apresentada pelo Governo do Estado.

Para o coordenador geral do Sinte/RN, professor Rômulo Arnaud, o processo de negociação para implantação de outras pautas da categoria deve continuar: “Vencida a questão do piso, a partir de agora vamos voltar as negociações para outras demandas como mudanças de letras, de nível, quinquênio, pagamento de horas extras e melhorias nas estruturas das escolas”.

A assembleia também aprovou a continuidade  da luta, juntamente com o Fórum dos Servidores, pelo pagamento dos atrasados dos aposentados.

Ontem, dirigentes do Sinte/RN foram recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) e auxiliares da área econômica. “Este encontro é emblemático pra mim. Como parlamentar estive muitas vezes nesta mesa defendendo, junto com vocês, a categoria. Agora, como governadora, o compromisso é o mesmo”, disse a governante.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação
terça-feira - 19/03/2019 - 23:46h
RN

Ex-prefeito passa a comandar Agência reguladora

O médico e ex-prefeito (três vezes) de Nova Cruz Cid Arruda (PSB) é o novo dirigente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP/RN).

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Categoria(s): Administração Pública
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segunda-feira - 18/03/2019 - 23:40h
Aeroporto

Voos noturnos serão estudados por governo estadual

Aeroporto tem voos comerciais desde 2018 (Foto: Assecom)

O Governo do Estado promete tomar providências para que o Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, possa operar com voos comerciais noturnos. Pousos e decolagens gerais já acontecem desde o ano passado, ligando a cidade a várias partes do país em horário vespertino.

Segundo Manoel Marques, diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), o órgão trabalha para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos. “Vamos estudar um projeto para atrair mais voos e serviços”, afirmou.

Nota do Blog – Um dos principais gargalos do aeroporto é a segurança aeroportuária. Constantemente a pista é invadida por pessoas que roubam ou depredam luminárias de sinalização e causam outros problemas.

Não foi fácil obter certificação definitiva para seu funcionamento (veja AQUI), emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
sexta-feira - 15/03/2019 - 18:00h
RN

Governo “adianta” primeira parcela dos salários de março

O Governo do Estado dá início hoje (15) ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, recebe hoje 100% do salário.

Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública
  • Repet
terça-feira - 12/03/2019 - 22:28h
Governo do RN

Reunião mantém incertezas sobre pagamento de atrasados

Do Blog Carol Ribeiro

A reunião que nesta terça-feira (12), entre a equipe econômica do Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores, com a promessa de apresentação de uma proposta de receita extra para as contas estaduais, não trouxe alento aos trabalhadores.

No encontro, o Governo do Estado apresentou como se dará o pregão eletrônico e as etapas da antecipação dos Royalties do petróleo e gás.

A estimativa é arrecadar de R$ 315 a 400 milhões com essa operação. A sessão desses direitos deverá acontecer no período de abril/2019 a dezembro de 2022.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP), no entanto, não houve nenhuma novidade nem informação concreta. A entidade reclama que o Governo do Estado não apresentou qualquer proposta de calendário dos atrasados e nem previsão desse pagamento.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
terça-feira - 12/03/2019 - 07:54h
Governo do RN

Ex-vereador assume Ouvidoria de Agência Reguladora

Passos: Arsep (Foto: Web)

O ex-vereador do Natal Olegário Passos foi nomeado para ser ouvidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP).

Passos, de origem baiana, também passou pelo secretariado da então prefeita natalense Micarla de Sousa.

Exerceu dois mandatos (1997 a 2004) de vereador na capital, tendo passado ainda pela direção da Federação Única dos Petroleiros (FUT).

Ele é muito ligado ao ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Mineiro é o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
segunda-feira - 11/03/2019 - 14:44h
Deputados

Ezequiel deverá promulgar lei de férias e 13º

Com a recusa da governadora Fátima Bezerra (PT) em sancionar projeto que garante abono de férias e 13º salário para deputados estaduais (veja postagem abaixo), a matéria deverá ser promulgada.

Simplificando: caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), transformar o projeto em lei.

Ou não.

Mas ele fará promulgação, como adequação legal.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 11/03/2019 - 09:10h
Saúde pública

Tomógrafo não tem prazo para voltar a funcionar

Tomógrafo: pane (Foto: arquivo)

O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o segundo maior hospital público do estado, está quebrado desde a segunda-feira (4) e  não existe previsão para que seja retomado seu funcionamento.

Em entrevista a Rádio Difusora de Mossoró, o diretor administrativo do hospital, Valmir Alves, admitiu até que mesmo imprescindível, o equipamento não tem qualquer contrato de manutenção em vigor, oriundo da gestão passada.

Por enquanto, o Governo do Estado tenta agilizar medida para que os exames possam ser realizados provisoriamente em outro local, de forma terceirizada.

O equipamento passou a funcionar plenamente em 27 de janeiro de 2017, na gestão Robinson Faria (PSD). A Tomografia Multislice é um equipamento projetado com a mais moderna tecnologia para produzir imagens de altíssima qualidade, com detalhes minuciosos de diversas partes do corpo.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
sexta-feira - 08/03/2019 - 23:42h
Pedro Florêncio Filho

Governo empossa novo secretário titular da Sejuc

A governadora Fátima Bezerra (PT), ao lado do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), empossou nesta sexta-feira (08) o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Pedro Florêncio Filho.

Antenor Roberto, Pedro Florêncio Filho e Fátima Bezerra posam para foto (Foto: Assecom)

“Acredito na competência e comprometimento de Pedro em dar continuidade e melhorar o trabalho que vem sendo desenvolvido no setor”, destacou Fátima.

Bacharel em Direito, Pedro Florêncio Filho possui vasta experiência profissional na área de segurança pública.

Em Brasília, atuou na coordenação e chefia no ramo policial e como analista de Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial. Também foi chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RJ), fez parte da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e do Gabinete Militar da Presidência da República.

Também foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Amazonas.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
sexta-feira - 08/03/2019 - 14:26h
Em dia

Fátima e equipe furam a fila do pagamento salarial

O jornalista Vicente Serejo tem repetido e reverberado em sua coluna no Agora RN:

– Só o pessoal do PT está com salário em dia no Governo do RN.

Verdade, Serejo.

Se a governadora Fátima Bezerra (PT) fosse obedecer ao pagamento seguindo ordem cronológica, ela, seu vice Antenor Roberto (PCdoB) e auxiliares, ainda não tinham recebido sequer o primeiro salário em mais de dois meses de gestão.

Na oposição, o partido e a governadora de hoje sempre foram contra esse tipo de manobra de gestores adversários.

Hoje, não.

Furaram a fila.

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Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
sexta-feira - 08/03/2019 - 09:14h
Saúde Pública

Fornecedores e prestadores de serviços estão raivosos

Prestadores de serviços de exames e fornecedores estão sem receber pagamentos decorrentes de contratos relacionados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) desde dezembro último.

Há ameaça de esgotamento dessa paciência, agravando mais ainda o cenário de caos perene na Saúde do Estado.

Um sinalizador disso é o Hospital Walfredo Gurgel (HWG), em Natal.

Por lá já faltam alimentos para pacientes e servidores.

O agravante, queixa que ouvimos de dois representantes de credores do Governo Fátima Bezerra (PT), é que coordenadores administrativos e de serviços não os recebem.

É porta fechada. Porta fechada na cara.

Leia também: Tomógrafo quebra e causa mais transtornos.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quinta-feira - 07/03/2019 - 06:44h
Administração

Banco privado pode emprestar recursos ao RN

Segundo noticiou o Folha de São Paulo, bancos privados estrangeiros podem dar socorro financeiros a estados federados brasileiros, entre eles o próprio Rio Grande do Norte.

BNP Paribas, Santander, Citibank e JPMorgan são alguns desses bancos dispostos a irrigar o erários dos estados.

Mas tem um porém: o Governo Federal precisa ser o fiador.

Bom ser destacado, por exemplo, que o Rio Grande do Norte é um estado com boas condições para proceder operação financeira.

Situações muito piores estão estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 05/03/2019 - 10:49h
Boa notícia

RN continua redução de crimes de homicídio em 2019

Boa nova em termos de violência no Rio Grande do Norte.

Em fevereiro, o número de homicídios no Rio Grande do Norte teve decréscimo 42,7%, num comparativo com fevereiro de 2018.

Nos dois primeiros meses do ano, Janeiro e Fevereiro, a queda chega a 40,2%, quando levantamos igual tempo do ano passado.Para a governadora Fátima Bezerra (PT), “a redução é resultado de um trabalho integrado de lógica da análise criminal e liderança proativa, observados na Operação Verão e agora na Operação Carnaval”.

Ocorreram 388 homicídios em janeiro/fevereiro de 2018, contra 232 nesses dois meses de 2019. Ou seja, 156 homicídios a menos.

Nota do Blog – Números a serem comemorados, mas é cedo para certezas no diagnóstico dessa retração no número de homicídios, como exprime a governadora de forma simplória. Em todo o país esse fenômeno tem-se verificado e já se mostrara em 2018, com exceções como em Roraima e Tocantins.

Boa parte desse freio, com certeza, deriva do rigor imposto pela gestão anterior (Governo Robinson Faria-PSD) à vida prisional e integração entre as forças de segurança federais e estaduais.

Em 2018, houve diminuição em 19,4% no total de homicídios no RN, num confronto com números de 2017. Na região metropolitana de Natal, por exemplo, atingira 27,1%. Até Mossoró caiu, mesmo que timidamente, com 3,7%.

Fica claro que se o Governo Fátima Bezerra afrouxar, os números vão se acentuar outra vez. No verão, no carnaval ou qualquer outra época do ano, mata-se por qualquer motivo, sobretudo na guerra das drogas – em boa parte comandada de dentro de presídios estaduais. Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sobre o setor, sabe disso.

Veja dados estatísticos clicando AQUI.

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sexta-feira - 01/03/2019 - 16:02h
Estado do RN

Mais uma categoria anuncia greve na atual gestão

Os escrivães de Polícia Civil do estado irão paralisar as atividades a partir do próximo dia 13.

A decisão segue a mesma posição dos agentes de polícia, em assembleia ocorrida nesta quinta-feira (28) – veja AQUI.

Os policiais só suspenderão o movimento quando forem recebidos pela governadora Fátima Bezerra.

O objetivo da categoria é o compromisso da chefe do executivo de que não haverá perda salarial na resolução da ação judicial que visa a retirada dos adicionais por tempo de serviço (ADTS).

Para a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) é inadmissível que o servidor pague sozinho a conta da calamidade.

Desde o dia 5 de fevereiro que está em andamento a primeira greve na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), protagonizada pelo pessoal da Saúde.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
quinta-feira - 28/02/2019 - 15:40h
Definido

Folha de março do Estado será paga nos dias 15 e 29

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. O anúncio do calendário foi feito nesta quinta-feira (28).

Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil.

Reunião hoje sacramentou definição (Foto: Felipe Augusto)

Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 28/02/2019 - 15:04h
Justiça

Estado tem recursos bloqueados para a Segurança Pública

Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019.

Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

A decisão foi proferida pela 3ª vara da Fazenda Pública de Natal. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A determinação proferida na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN visa garantir direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.

Nota do Blog – Que coisa estranha: o MP precisar acionar a Justiça para fazer valer uma necessidade líquida e certa do cidadão, ou seja, de ter meios mínimos à segurança pública.

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terça-feira - 26/02/2019 - 21:04h
Natal

Junta Comercial empossará dirigentes nessa quarta-feira

O Governo do Estado empossa nesta quarta-feira, 27, a nova diretoria da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), composta pelo presidente Carlos Augusto de Paiva Maia, ex-deputado estadual, e pelo vice-presidente Daltro Freire de Paiva.

Evento acontecerá na própria sede da Jucern, em Natal, às 11h.

Também serão empossados os membros do novo colégio de vogais da autarquia, formado por representantes do setor produtivo.

Essa composição propõe-se a garantir uma atuação estratégica e comprometida com a melhoria do ambiente de negócios, justifica o governo.

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terça-feira - 26/02/2019 - 19:38h
Polícia Civil

Delegados reagem contra cortes orçamentários

Maués: judicialização (Foto: Adepol/RN)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada.

Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil.

Ofício

“O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da Adepol, presidido por Paoulla Maués.

Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%.

A  Adepol, inclusive, na qualidade de assistente do processo, peticionará nos próprios autos da ação civil o descumprimento da decisão.

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sexta-feira - 22/02/2019 - 12:02h
Governo do RN

Auxiliares de Fátima Bezerra seguem em situação irregular

Cipriano: situação em aberto (Foto: arquivo)

A situação do economista Roberto Sérgio Ribeiro Linhares e do médico Ciriano Maia de Vasconcelos no Governo Fátima Bezerra (PT) ainda está irregular.

Do ponto de vista formal, nenhum dos dois responde respectivamente pela direção da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Até o momento, algumas pendências para cessão deles por órgãos de origem não foram superadas.

Sérgio é dos quadros da Caixa Econômica Federal (CEF), tendo passado por sua superintendência no RN; Maia, por sua vez, é vinculado à Universidade Federal do RN (UFRN).

A formalização de Roberto Sérgio parece melhor encaminhada e deve ter solução mais ágil. Cipriano Maia, não.

P.S – 21h22 – Webleitor lembra, que igual situação é vivida pelo economista Aldemir Freire, titular da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN). Ele é dos quadros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Categoria(s): Administração Pública
sexta-feira - 22/02/2019 - 09:10h
Vá entender

Arranjo em secretariado deixa ex-promotora desconfortável

Arméli: Esporte e Lazer (Foto: arquivo)

A saída da ex-promotora de Justiça Arméli Marques Brennand da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) do Governo Fátima Bezerra (PT), para titularidade da pasta de Esporte e do Lazer (veja AQUI), é um arranjo que não deve emplacar por muito tempo.

A afinidade Arméli com essa nova secretaria é proporcional a que o editor do Blog Carlos Santos revela na física nuclear, burilando com maestria a fissão no enriquecimento de urânio, por exemplo.

Essa arrumação não vai perdurar por muito tempo, lógico.

De saída, já causa certo embaraço à imagem do governo e da própria escolhida.

Sem sentido.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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