Jornalismo com Opinião
Sujeito passa o dia no corre-corre de trabalho na rua, em trânsito. Chega em casa e não tem uma gota do ‘precioso líquido’, como se falava no passado em programas de rádio.
A Caern é um fracasso no Estado do RN, incapaz de fazer o básico.
Em Mossoró, pior ainda.
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Mudanças em autarquias do Governo do Estado. Mais ajustes feitos pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Nomes têm portarias no DOE para essa terça-feira (19)
Hugo Leonardo da Silva Araújo recebe portaria e assume a Direção-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN). Indicação do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
Ele estava no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) desde maio deste ano, mas cedeu lugar para João Henrique Maia de Farias (veja AQUI) no último dia 9.
Já Jonielson Pereira de Oliveira tem nomeação para diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN).
Ele estava no Detran/RN desde gestão passada, onde antes foi chefe de Gabinete (veja AQUI). Tinha sido indicado pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB).
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Não demorou muito para que o governo Fátima Bezerra (PT), através dela mesma, institucionalmente, e com mídia e aliados (veja AQUI e AQUI), começasse a reagir no ataque contra derrubada da manutenção do ICMS em 20%.
Os votos de opositores e ‘governistas’ (veja AQUI) que impediram a aprovação dessa matéria podem se avolumar, causando mais e mais estragos à governadora e à sua gestão.
A queda-de-braço, com raciocínio raso e verbo ríspido, deverá ser seguida de medidas que insuflem servidores públicos e população contra os parlamentares estaduais. Assim foi antes da votação e não deu certo. Na imprensa, redes sociais e no próprio parlamento, o alarmismo e a terceirização de responsabilidades não funcionaram.
Saberemos logo: Fátima Bezerra e seu governo estão preparados para esse vale-tudo? Pagam (sem trocadilho) para ver?
A governante e seu governo não estão em condições de abrir um confronto em campo aberto contra deputados estaduais. Por lá, numericamente, já não tem maioria. E se o espírito de corpo se alargar, tudo pode piorar muito.
A governadora perdeu feio num teste de fogo dia passado, na Assembleia Legislativa do RN. Faltou diálogo, faltou o quê? O momento é de pensar antes de agir.
Estratégia e tática não são a mesma coisa. A primeira diz respeito ao plano de ação e a segunda se refere ao conjunto de iniciativas, a partir do que foi planejado.
Com arroubos, o Governo Fátima pode desabar um pouco adiante – sem apoio político, com esqualidez de endosso popular ou reprovação (veja AQUI), além de cofres combalidos.
A impulsividade dessas primeiras horas pós-votação não ajuda. Vale parar e tentar pensar, raciocinar minimamente. É da arte da prudência. Da sobrevivência política.
Se não…
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Francisco instigou concursados a uma reflexão (Foto: AL)
O deputado estadual Francisco do PT afirmou que vai trabalhar pela nomeação dos concursados da Polícia Militar e da Saúde. Porém, de acordo com seu discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12), logo após derrubada da proposta com fixação do ICMS em 19% (projeto original seria de manutenção em 20%), isso significará uma perda de mais de R$ 700 milhões em arrecadação.
“No mesmo momento que tiram a arrecadação, fazem discurso para chamar concursados”, disse Francisco, ressaltando em seguida: “A oposição quer que o Estado corte gastos, mas cobra que o mesmo Estado nomeie.”
Ele acabou incentivando que concursados presentes à sessão refletosse, “O Estado não produz dinheiro; vive do que arrecada.”
Líder governista, Francisco do PT foi mais longe nas críticas: “Não fomos nós que tiramos direitos dos trabalhadores; não fomos nós que aprovamos no plano federal uma reforma previdenciária”, concluiu Francisco.
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Ilustração – arquivo
A Governadoria já dobrou pelo menos dois deputados que tinham votos, “certos,” contra a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%.
Um alívio para a governadora Fátima Bezerra (PT).
O fim de semana foi de avanço considerável nas negociações de bastidores.
Ufa!
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Exoneração e nomeação estão em portarias do DOE (Reprodução do BCS)
O grupo da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP)-ex-deputado federal Beto Rosado (PP) emplacou indicação do novo titular do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), órgão do Governo do Estado.
Nomeação de João Henrique Maia de Farias, ex-secretário de Rosalba Ciarlini em gestão municipal, está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (9). É o novo diretor-geral do órgão.
Maia também é marido da ex-vereadora Arlene Rosado (PP), fiel seguidora da ex-prefeita e do rosalbismo.
Ele vai substituir Hugo Leonardo da Silva Araújo, que foi exonerado.
Era nome indicado pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
Na campanha estadual do ano passado, Rosalba foi apresentada no dia 22 de setembro (dez dias antes das eleições em primeiro turno), como apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) – veja AQUI detalhes.
Já o deputado federal à época, seu sobrinho-afim Beto Rosado, não a acompanhou no desembarque – veja AQUI detalhes.
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Assinatura ocorreu nesta terça-feira (Foto: Sandro Menezes)
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (5) da solenidade de assinatura de renovação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O acordo original foi assinado com a Polícia Federal ainda em 2019. O novo acordo de cooperação foi assinado e tem vigência por mais cinco anos.
A Ficco reúne forças de segurança federais e estaduais e a experiência é considerada um sucesso no combate à violência no estado do Rio Grande do Norte.
“Quero aqui deixar minhas palavras de gratidão a todos os entes que participam desta força-tarefa, que combina com nosso estilo de fazer segurança: unindo esforços pelo bem da nossa população”, disse a governadora. Esse tipo de parceria foi a primeira no Nordeste, fortalecendo as ações institucionais e criando um ambiente integrado de capacitação, treinamento e ações para o enfrentamento ao crime organizado.
Fátima Bezerra lembrou, ainda, da importância do acordo e da participação de todos durante os ataques criminosos que ocorreram em várias cidades do estado em março deste ano.
Para a delegada Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, a ocasião desta terça-feira confirma o êxito já obtido pela cooperação entre as forças. “Estamos nessa parceria há cinco anos e estamos renovando por mais cinco anos para que sigamos proporcionando mais segurança ao nosso povo”, disse.
Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo; o secretário-adjunto, delegado de Polícia Civil Osmir Monte; comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico Azevedo; o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Monteiro; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Xavier; o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no RN, Hudson Araújo; o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT), entre outras autoridades.
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Ilustração
Como o próprio Governo do Estado informou dia passado (veja AQUI), o pagamento do 13º salário dos servidores só será pago – mesmo com atraso, até o dia 10 de janeiro de 2024, graças a socorro providencial do Governo Federal. Muita gente não está atenta a esse detalhe. O Estado já não tem mais capacidade de sustentação do compromisso salarial com suas próprias receitas.
“Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Desse montante, R$ 286 milhões são de recursos extraordinários do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰”, informaram o governo e a governadora Fátima Bezerra (PT).
A angústia do governismo é compreensível, pois mesmo tendo em vigor a alíquota de 20% para o Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não consegue manter folha de pessoal em dia.
Daí a luta hercúlea para aprovar a manutenção dessa alíquota (veja AQUI, AQUI e AQUI), em vez de recuo para a anterior de 18%. Se está ruim com esse patamar e contínua elevação na arrecadação, sem ele tudo pode ficar ainda pior.
Não está fácil.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou há pouco mais de 15 minutos, o calendário de pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado (09). Os últimos beneficiados terão seus créditos no dia 10 de janeiro de 2024.
No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.
No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.
No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério, que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.
Em janeiro, no dia 10, haverá o complemento do 13⁰ dos demais servidores. Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.
Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰. Sem esse socorro, a cobertura do 13º se alongaria mais ainda.
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Boa parcela dos servidores/aposentados/pensionistas do Estado viveu horas de apreensão nesta quinta-feira (30).
Só à noite “pingou” na conta o pagamento da folha de novembro para muitos deles.
Quanto ao 13º, a expectativa é de anúncio do calendário de pagamento que pode ser concluído na primeira quinzena de janeiro de 2024.
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O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier,” em entrevista ao Podcast “Falei”, de Thaísa Galvão, critica oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT), na discussão sobre fixação do ICMS em 20%, em vez de 18. Para ele, a luta “é ideológica”, sem observar o pragmatismo, a necessidade.
Cadu também bate de frente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN). Em sua ótica, a entidade presta um “desserviço”, divulgando informações equivocadas sobre arrecadação estadual.
Segundo o secretário, “é um tiro no pé” o que a Fecomércio advoga, influenciando a oposição na Assembleia Legislativa contra o ICMS de 20%. Estado, servidores, fornecedores e o empresariado vão sofrer as consequências de uma hipotética reprovação do reajuste.
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Paralisações têm sido frequentes cobrando governo (Foto: Sinai 25/06/2023)
Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) vão paralisar suas atividades mais uma vez. Será na terça-feira (5), à próxima semana, no Dia de Luta do Fórum dos Servidores.
Semana passada, a categoria parou atividades por três dias, enquanto os trabalhadores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) o fizeram por um dia.
Outras categorias do funcionalismo podem aderir ao movimento, como pessoal da Segurança Pública e Saúde.
Mobilização cobra reajuste salarial e outros direitos que consideram suprimidos pelo Governo do Estado.
Por sua vez, o governo já avisou que não dará reajuste a qualquer categoria, devido situação difícil do erário, além de não aprovação, até o momento, de manutenção de elevação do ICMS de 18 para 20 por cento. Matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN.
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Da TV Ponta Negra e 98 FM
Protesto aconteceu nesta segunda-feira (Reprodução)
Policiais e bombeiros militares realizaram, nesta segunda-feira (20), ato público em protesto contra o Governo do Estado. O movimento se iniciou às 14h e partiu das imediações do Shopping Midway Mall em Natal, em direção ao Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova.
A categoria cobra reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar de reivindicações.
Os policiais e bombeiros relatam não aceitar mais tratar do assunto com auxiliares, depois de terem ouvido do secretário de Administração, Pedro Lopes, que estão suspensas as negociações sobre reajuste salarial e concursos públicos, enquanto não houver definição sobre o projeto de lei que trata do aumento definitivo da alíquota do ICMS no Estado.
Os militares querem reajuste salarial para compensar as perdas ao longo do último ano e a atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar 657/2019), com intuito de incluir os novos soldados no programa de ascensão de carreira da PMRN.
De acordo com a categoria, sem essa atualização, mais de 2 mil novos soldados da corporação iniciam sua carreira na instituição sem serem contemplados pelo calendário de promoções garantido pela LPP aos antigos integrantes da corporação.
Movimento começou perto de shopping e marchou até Centro Administrativo (Foto: reprodução)
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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) organizam novo protesto contra o Governo Fátima Bezerra (PT). Manifestação pública ocorrerá em Natal à próxima semana, com paralisação de serviços entre quarta-feira (22) e sexta-feira (24).
No primeiro dia, a categoria realiza um ato público em frente à Governadoria, em Natal. A concentração será em frente ao Midway Mall, na Avenida Salgado Filho.
Outras ações devem ser realizadas na quinta e sexta-feira.
A categoria luta por concurso público, reposição salarial, reposição do auxílio alimentação e melhores condições de trabalho.
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O Governo do Rio Grande do Norte submeteu um total de 68 projetos ao Programa de Aceleração do Crescimento III (PAC) Seleções, abrangendo os cinco eixos e suas diversas áreas, visando um investimento aproximado de R$1,8 bilhão para o estado. Entre as propostas, destacam-se a recuperação ambiental do Rio Pitimbu e a urbanização integrada do bairro Felipe Camarão.
A primeira visa ampliar a capacidade e a qualidade do sistema de abastecimento de água de Natal, por meio da modernização da estação de tratamento de águas do Jiqui e da adequação do manancial de captação do Rio Pitimbu. O valor estimado do projeto e obras é de R$ 32 milhões. O segundo destaque inicial dos projetos enviados foi cadastrado na modalidade “Periferia Viva”.
Para a promoção do desenvolvimento social, foram apresentadas propostas para a regularização fundiária de conjuntos habitacionais em Mossoró e Natal. Além disso, foram encaminhados projetos para a construção de escolas em tempo integral em Vera Cruz e Mossoró, a restauração do Castelo Engady em Caicó, e a criação de Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE) e Centros Culturais (CEU) em diversas cidades do estado. Na área de saúde, estão previstas a construção de policlínicas e uma maternidade de alto risco na Zona Norte de Natal.
O PAC Seleções prevê R$136 bilhões em novas obras que beneficiarão o desenvolvimento de projetos elaborados pelas gestões estaduais e municipais de todo o país. A 1ª etapa do NOVO PAC Seleções contempla um montante de R$65,4 bilhões, distribuídos em 5 eixos e 27 modalidades. As inscrições para esta etapa foram encerradas no último dia 12 de novembro.
Confira a relação completa de projetos inscritos.
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Carlos Henrique lembra necessidade de comitê (Foto: Sinduscon/RN)
Com a aprovação, de forma unânime, do Projeto de Lei 64/2022 pelos deputados da Assembleia Legislativa do RN, sobre o Plano Estadual de PPP’s, e a consequente sanção pelo poder executivo do estado, no começo de setembro, o que se espera agora é a criação do comitê gestor que trata a lei. O assunto urge.
“Agora com a lei sancionada, a perspectiva é de que o governo do estado implemente o Plano Estadual de PPPs e também já instale o comitê gestor, na qual o público e o privado fazem parte do colegiado para efetivação da Lei,” afirma Carlos Henrique de Oliveira Dantas, vice-presidente de Parceria Público-Privado (PPP) e Concessões do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON/RN).
O Sinduscon/RN contribuiu desde o nascimento do esboço da lei. E quer mais.
“Fizemos estudos de players e cases de sucesso a nível de Brasil, para que trouxéssemos o que fosse de melhor, que realmente o privado tivesse interesse de investir naquilo que achar pertinente. Então, dentro desse grupo de trabalho, foram feitos os ajustes necessários, que achamos importantes e, de uma forma ou outra, demos nossa contribuição,” explica Carlos.
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Deputados debatem proposta do governo – Foto: João Gilberto
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.
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Rui esteve no começo de setembro em Luís Gomes (Foto: A Tarde/UOL/Arquivo)
O ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), vai estar no RN.
Será na próxima segunda-feira (16)
Ele fará o lançamento oficial do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).
Rui Costa esteve anteriormente no estado no dia 1º de setembro (veja AQUI), acompanhando o presidente Lula (PT) e outros ministros, em visita a obra de transposição do rio São Francisco no RN, precisamente no município de Luís Gomes.
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) reforça sua posição contrária ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A informação foi passada pelo secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, na segunda-feira (02) – veja AQUI.
Em nota oficial nesta quinta-feira (05), a Fecomércio justifica o porquê de sua repulsa ao reajuste de 18 para 20%:
A Fecomércio Rio Grande do Norte, na condição de principal entidade representativa do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, manifesta surpresa e perplexidade com o anúncio recente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) acerca da intenção de manter a alíquota de 20% do ICMS no RN, em 2024.
Como viemos alertando, nosso estado perde competitividade. Nosso vizinho, a Paraíba, apesar da recente aprovação no aumento da alíquota para o ano que vem, anunciou no início deste ano um conjunto de medidas de incentivo fiscal, reduções, isenções de impostos e de inovação, o que já tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.
Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, estamos pagando o preço do aumento de impostos desde abril. Também vale frisar que, mesmo com pequenas altas no saldo de empregos formais calculado pelo Caged, até agosto, o cenário aponta que fecharemos 2023 abaixo dos resultados de 2022.
Além disso, no primeiro semestre, somente em Natal, os percentuais de endividamento das famílias chegaram a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de arrecadação de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips” (telecomunicações, combustíveis e energia elétrica), houve aumento de R$ 617 milhões na arrecadação total, ou seja, o crescimento nos demais segmentos da arrecadação deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Além disso, ontem (04), o Senado aprovou uma PEC que destina R$ 10 bilhões a serem repassados antecipadamente este ano aos estados ainda a título de compensação pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O RN deve ficar com cerca de R$ 350 milhões deste valor, dos quais cerca de R$ 90 milhões devem ir para os municípios e os R$ 260 milhões restante ficar com o estado.
Por fim, entendemos que é preciso que o Congresso se posicione com brevidade e, se for o caso, esclareça melhor a regra de transição proposta na Reforma Tributária, relativas ao IBS e CBS, e sobretudo as compensações previstas para serem custeadas com o Fundo de Equalização. Caso os recursos estimados para esse Fundo sejam suficientes para manter os níveis de arrecadação com o ICMS atual quando da implantação do IBS, não há motivos para a correria dos estados na busca por aumentar as suas alíquotas modais.
Por outro lado, se os recursos não forem suficientes, parece ainda mais imperativo que o Senado debata um modelo que não estimule esta alta generalizada das alíquotas modais que, na prática, acabam por elevar sobremaneira a carga tributária do país.
É sabido que o aumento da carga tributária gera, em consequência, a elevação dos preços dos produtos e serviços, reduzindo, sintomaticamente, os níveis de consumo. Tudo isso, infelizmente, levará à queda na arrecadação tributária do estado, em sentido totalmente inverso ao pretendido.
Com esse cenário posto, os principais penalizados serão os consumidores e os empregos do Rio Grande do Norte.
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Distribuição do produto é gerenciado pela Sethas (Foto: Arquivo)
A Indústria de Laticínios Apodi-ILA teve suspenso o fornecimento de seu produto para o Programa do Leite Potiguar (PLP). A justificativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), é de que a empresa deve providenciar “a manutenção de sua linha de produção. A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio.”
Em Nota, a Sethas, gestora do programa, rebate vídeo que viraliza em redes sociais apontando o fim do Programa do Leite Potiguar. Veja abaixo:
O Programa do Leite Potiguar (PLP), do Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), é um instrumento efetivo na promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade com alimentação adequada, no combate à fome e desnutrição no Rio Grande do Norte.
Em razão disso e em respeito à população beneficiária do Programa, a Sethas por meio desta nota, esclarece que o vídeo que circula no município de Vera Cruz sobre o PLP contém equívocos de informações ao destacar que o fornecimento do leite seria suspenso em todo o estado a partir do dia 12 de setembro.A verdade é que buscando a manutenção da qualidade do produto distribuído para milhares de famílias em todo Estado, a Sethas determinou a suspensão temporária do fornecimento de leite por parte da Indústria de Laticínios Apodi-ILA para que a empresa providencie a manutenção de sua linha de produção. A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio, incluindo Vera Cruz.
Um laudo do IDIARN constatou inadequação nas instalações do ILA e a produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quinta-feira (14), a Lei nº 11.546/2023 que institui o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (REFIS), programa de recuperação de créditos tributários e não tributários. O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa também nesta quinta-feira.
A lei será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (sexta-feira, 15) e regulamentada no mesmo dia para que possa valer a partir de segunda-feira (18).
O objetivo é oferecer as vantagens para o contribuinte regularizar as dívidas referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado, sejam eles referentes ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. A data limite de adesão ao programa será o dia 31 de outubro de 2023, em relação ao ICM, ICMS, IPVA e créditos não tributários; e 27 de dezembro de 2023, em relação ao ITCD.
Todos os créditos
O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, hipótese em que deverá ser formalizado pedido de resilição (distrato) pelo devedor, bem como os créditos fiscais decorrentes do imposto devido por antecipação ou substituição tributária.
“Este é o maior programa de refinanciamento de débitos já realizado pela Fazenda estadual. O Estado espera regularizar mais de R$ 1,5 bilhão de débitos que os contribuintes tenham com a Fazenda estadual e a gente espera uma arrecadação à vista de até 400 milhões de reais”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do Estado (SEFAZ).
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Lançamento ocorreu no gabinete da governadora (Foto: Carmem Félix)
Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular. Vai garantir carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro.
A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023. Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas atenderão os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.
O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. A isenção é total.
O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Estiveram presentes no lançamento no gabinete da governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, o chefe de gabinete do Detran Osmar Filho, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual Coronel Castelo Branco, Jonielson Oliveira, diretor do Detran, além da equipe de comissão do Programa do Detran-RN.
Acesse esse link para o edital e inscrições entre 12 e 24 deste mês: //cnhpopular.detran.rn.
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