Governo do RN

sexta-feira - 10/03/2023 - 07:44h

Sexta-feira, 10

Prazo para pagamento do 1º vencimento do IPVA 2023 termina hoje

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para os proprietários de veículos, cujas placas têm terminação 1 ou 2, aproveitarem para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A data marca o primeiro vencimento do calendário do IPVA 2023 no Rio Grande do Norte e, para ter direito à redução do valor integral do tributo, os contribuintes devem quitar o imposto em cota única.

Além do desconto em pagamento à vista, pode ocorrer parcelamento do IPVA (Foto ilustrativa)

Além do desconto em pagamento à vista, pode ocorrer parcelamento do IPVA (Foto ilustrativa)

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que também é possível dividir o total a ser quitado até sete parcelas, nesse caso sem descontos. Após o prazo, o valor é automaticamente ajustado, acrescido de juros e multas.

No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar o tributo neste ano. O valor do IPVA tem como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos e, no caso dos usados, o parâmetro é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar. A alíquota vigente do IPVA no estado é de 3%.

Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: //www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Ao acessar o endereço, é preciso digitar a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

quarta-feira - 08/03/2023 - 17:42h

AL

Tomba Farias volta a cobrar pagamento do piso salarial do magistério

Citando o governo estadual do RN e alguns municípios potiguares, o deputado Tomba Farias (PSDB) usou o tempo do seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa para cobrar, mais uma vez, o pagamento do piso salarial do magistério. Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (8).

Tomba citou exemplos de não pagamento do piso (Foto: João GIlberto)

Tomba citou exemplos de não pagamento do piso (Foto: João GIlberto)

“É notório que a atual governadora Fátima Bezerra (PT), quando era senadora, se dizia a madrinha do piso salarial, exigindo que fosse pago e agora, por incrível que pareça, como gestora não está cumprindo as negociações”, criticou Tomba.

Professores com outra postura

O deputado disse que não foi cumprida nem a negociação realizada pelo governo estadual em 2022. Tomba também questionou a postura dos professores: “Eles estão amordaçados, calados, não protestam e nem saem às ruas”, analisou.

Tomba citou ainda a situação de municípios com gestão petista, como o caso de Currais Novos e de Afonso Bezerra. “O prefeito de Currais Novos fez um acordo no mês passado e não foi concretizado e agora fez um novo acordo, sem pagar o restante, como foi feito da outra vez, mas na minha cidade, Santa Cruz, já foi pago o retroativo, então não sei o que está acontecendo”, ressaltou.

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Categoria(s): Política

sábado - 04/03/2023 - 10:44h

Sem dinheiro

Estado tem chance “Zero” de pagar Piso Nacional do Magistério

Governo do RN chega a pedir a sindicato uma "contraproposta aplicável" sem estourar contas

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) do RN emitiu nota sobre decisão (veja AQUI) de greve dos professores estaduais, tomada nessa sexta-feira (3). Lamenta a posição sindicato e da categoria, além de pedir que entidade “apresente contrapropostas aplicáveis” ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de retroativos ainda de 2022.

Paralelamente, o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, mostra que é impossível o pagamento do Piso Nacional do Magistério em face da realidade fiscal do Estado do RN. Ele expôs sua opinião pessoal e cálculos próprios, em seu endereço no Twitter, uma plataforma de rede social. A chance é ZERO!

Veja abaixo a nota da SEEC:

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, considerando as várias propostas apresentadas para o sindicato dos professores, observando os danos na aprendizagem dos estudantes que uma greve provoca e valendo-se do compromisso em pagar a implantação do piso, lamenta a decisão da categoria pela deflagração da greve.

Aguardamos que o sindicato apresente contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado. Destaca-se que o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados.

Natal (RN), 3 de março de 2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Veja o que diz e mostra em quadro gráfico o secretário Aldemir Freire:

“Se o governo do estado atender aos professores na forma como eles querem vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos, os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal.”

Segue: “Ou seja, do aumento de receitas projetado para esse ano, 92% seria consumido pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de TODAS as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?

Receitas do Estado e impacto do piso pretendido (Reprodução do Canal BCS)

Receitas do Estado e impacto do piso pretendido (Reprodução do Canal BCS)

Número bilionário

“Impacto do “Piso” de 2023 no formato implantado pelo RN = R$ 580 milhões (dois terço desse valor vai para inativos). Valor do pagamento do retroativo de 2022: R$ 430 milhões. Custo total R$ 1 bilhão”, totaliza.

Conclusão clara, sem rodeios: “Possibilidade das finanças do RN acomodar em 2023 um aumento de folha com a educação da ordem de R$ 1 bilhão, sem as contas do Estado entrarem em colapso: ZERO.”

Leia também: Entenda por que Fátima não paga o piso e o papel de uma greve adiada.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 14/02/2023 - 21:00h

Governo do Estado

Deputado mostra precariedade de rodovias do RN e cobra ação

A má conservação de algumas estradas que ligam importantes municípios potiguares foi tema de pronunciamento, nesta terça-feira (14), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB).

Nelter citou várias rodovias estaduais em quadro precário (Foto: AL)

Nelter citou várias rodovias estaduais em quadro precário (Foto: AL)

“Temos urgência na recuperação de estradas que estão cada dia pior, com mais buracos, provocando acidentes, com carros quebrando e a população revoltada”, alertou o deputado.

Citou, exemplificando trecho da RN-118 que liga os municípios de Jucurutu e São Rafael, da RN-077 entre as cidades de João Dias e Antônio Martins, e da RN-041 entre Currais Novos e Lagoa Nova.

Leia também: RN Milton Marques de Medeiros segue abandonada e perigosa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 14/02/2023 - 05:52h

Protesto

Policiais penais do RN cobram pagamento de diárias operacionais

Movimentação pacífica aconteceu em frente à Governadoria (Foto: divulgação)

Movimentação pacífica aconteceu em frente à Governadoria (Foto: divulgação)

O Sindicato de Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN-RN) fez protesto em frente à Governadoria, nessa segunda-feira (13), em Natal. Manifestação pacífica foi para cobrar pagamento das diárias operacionais em atraso.

A movimentação é parte da programação dos agentes penais, com objetivo de terem o recebimento dos ganhos financeiros trabalhados;

Representantes do Sindppen-RN chegaram a ser recebidos pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier.

A presidente do sindicato, Vilma Batista, relatou que os pagamentos das diárias operacionais estão atrasados desde dezembro.

Há possibilidade de paralisação dos serviços, disse Vilma Batista.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 07/02/2023 - 19:32h

Decisão

Anac aprova relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Processo relativo à relicitação cumpre várias etapas (Foto: Raiane Mainara/Arquivo)

Processo relativo à relicitação cumpre várias etapas (Foto: Raiane Mainara/Arquivo)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (07) o edital de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O colegiado de diretores decidiu pela aprovação por unanimidade e sugeriu o dia 19 de maio para a realização do leilão.

O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08).

São os últimos passos burocráticos para que o aeroporto tenha um novo grupo empresarial em sua gestão.

De acordo com a ANAC, após a publicação do edital, será iniciada a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 09 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

A ANAC definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será tornado público tão logo seja acreditado pela empresa de auditoria independente incumbida.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 07/02/2023 - 13:36h

120 dias

Juiz determina que Governo do RN realize concurso público

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte dê início, de imediato, às providências atinentes à realização de concurso público para o cargo de Procurador do Estado. A sentença favorável foi publicada na última sexta-feira (3), em sede da Ação Civil Pública de nº 0861026-34.2021.8.20.5001 movida pela Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) contra o RN.

A decisão foi assinada pelo juiz de direito Arthur Cortez Bonifácio.

Nos termos da sentença proferida, o Juízo determinou “[…]ao Estado do Rio Grande do Norte que deflagre as providências atinentes à realização do concurso público para o cargo de Procurador do Estado, fixando-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a deflagração do certame e, após a sua homologação, a nomeação dos aprovados no prazo de 30 dias contados da comprovação formal da existência de cargos vagos no quadro de Procuradores do Estado, sob pena de adoção de medidas coercitivas.”

Atualmente, o quadro de Procuradores do Estado no RN é composto por 70 cargos. Entretanto, destes, apenas 55 membros estão na ativa, sendo 18 em abono de permanência e que poderão se aposentar a qualquer momento. O Rio Grande do Norte é hoje o estado com menor número de procuradores ativos no Nordeste, e terceiro menor no país, ficando atrás apenas do Amapá e Acre, que têm 45 e 52 procuradores, respectivamente.

A presidente da ASPERN, Leila Cunha Lima, destacou a importância da decisão favorável. “Dentre tantas batalhas, em prol da categoria, encampadas pela ASPERN, esta é uma vitória mais que especial, pois reflete diretamente naquilo que é mais necessário para uma boa defesa do Estado: o elemento humano – os Procuradores do Estado”, disse.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 06/02/2023 - 07:28h

Audiência na Governadoria

Governo do RN deve mais de R$ 125 milhões à Prefeitura de Mossoró

Na audiência que o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) terá nesta segunda-feira (6) com a governadora Fátima Bezerra (PT), ele vai buscar meios para o município receber mais de 125 milhões que o Governo do RN deve. A conta só aumenta, desde a gestão passada dela.

O encontro será na Governadoria e o prefeito apontará cumulativo de 69.748,623,00 de débito do Estado em relação a repasses constitucionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Não para por aí a conta.

Repasses que atendem a prestadores de serviços de cirurgias, leitos de UTI e oncologia também estão atrasados e chegam a R$ 55.466,783,00.

No total: R$ 125.215,406,00. Valores reconhecidos pela gestão Fátima Bezerra, mas que não fluem como créditos à municialidade.

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) empreende diligências, inclusive no campo judicial, para recebimento de recursos constitucionais do Governo do Estado. O prefeito Allyson busca via negociada direta com a governadora, para atenuar o impacto desse dívida que se alarga mensalmente.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 27/01/2023 - 19:54h

Dívida

Militares do RN cobram pagamento de diárias operacionais

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) volta a “denunciar e repudiar a persistência do Governo do Estado no atraso dos pagamentos das diárias operacionais. Já são mais de 40 dias de desrespeito à tropa, que se voluntaria para manter a segurança da sociedade reforçada com as diárias.”

Atraso no pagamento deixa militares impacientes (Foto: arquivo)

Atraso no pagamento deixa militares impacientes (Foto: arquivo)

A posição acima é apresentada em nota da entidade, cobrando atualização desse direito trabalhado. O Governo do Estado não se pronunciou ainda sobre o assunto, de forma oficial.

Segundo a presidente da ASSPMBMRN, subtenente Márcia Carvalho, estão em débito a última dezena de novembro, as três dezenas do mês de dezembro e agora, as diárias operacionais de janeiro – sem as quais, a Operação Verão não teria conseguido funcionar com eficiência.

Subsídios

Além disso, a subtenente acrescenta, o repasse das mensalidades das associações representativas – que é descontado diretamente do subsídio dos policiais associados – está retido de forma ilegal pelo Governo.

“O atraso das diárias persistir e acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros, que são necessárias para a arrecadação do estado. Então, esse atraso impacta negativamente o estado como um todo”, aponta a presidente da instituição.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

segunda-feira - 09/01/2023 - 13:04h

PM

Governo do RN reforça intervenção da segurança em Brasília

Trinta policiais militares foram embarcados hoje pela manhã (Foto: cedida)

Trinta policiais militares foram embarcados hoje pela manhã (Foto: cedida)

O Governo do Estado do RN fez envio de 30 agentes da Polícia Militar do RN para compor o efetivo do Distrito Federal durante a intervenção federal na Segurança Pública da cidade.

A intervenção foi decretada pelo presidente Lula (PT) dia passado (veja AQUI).

Assim, o Rio Grande do Norte se soma a outros 13 estados (quantitativo até às 10h desta segunda-feira, 9) que também se colocaram à disposição para contribuir.

O embarque dos militares aconteceu à manhã de hoje.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 27/12/2022 - 17:10h

Mossoró

Por critérios técnicos, Fátima escolhe diretores do Hospital da Mulher

Inauguração vai acontecer nessa quinta-feira (29), mas terá apenas a parte de ambulatório

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou nesta terça-feira (27), os nomes que vão dirigir o Hospital da Mulher Parteira Maia Correia, em Mossoró. Foi após reunião com o núcleo da Saúde do Estado, em seu gabinete – em Natal.

Elenimar e Gabriel, ladeando Fátima: escolha da governadora (Foto: Rogério Vital)

Elenimar e Gabriel, ladeando Fátima: escolha da governadora (Foto: Rogério Vital)

Elenimar Costa Bezerra e Lauro Gabriel Bezerra Santos são os escolhidos.

Diretora-geral: Elenimar Costa Bezerra é formada em Serviço Social pela UERN/Mossoró (1988), sanitarista pela UFRN desde 1992, Especialista em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde pela UFRN (2011), Especialista em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde pela UFF (2017) e Mestra em Gestão, Trabalho, Educação e Saúde pela UFRN (2022). Iniciou na SESAP em 1988 como Assistente Social na cidade de Patu/RN, foi diretora da Maternidade Leide Morais em 2017 e atualmente era Coordenadora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da SESAP/RN.

Diretor administrativo: Lauro Gabriel Bezerra Santos é formado em Enfermagem pela FACISA/UFRN (2017), Especialista em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde pela UFF (2018), Especialista em Saúde Pública (2019), mestrando em Gestão, Trabalho, Educação e Saúde pela UFRN. Foi enfermeiro na Atenção Básica e no CAPS Maria Vênus Cunha de Currais Novos (2018), deste 2019 está na Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

O hospital vai ser inaugurado fisicamente nessa quinta-feira (29), mas apenas a parte de ambulatório passará a funcionar de imediato.

Os diretores, escolhidos com base em “critérios técnicos”, terão o desafio de conduzir a administração da maior unidade da rede estadual de saúde.

O Governo está investindo R$ 134 milhões para construir e equipar o hospital, com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial. Mais de 90% da estrutura física está concluída. Até o meio do ano de 2023 terá seu funcionamento pleno. Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. A meta é realizar 20 mil atendimentos anuais de pacientes de mais de 60 municípios.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 12/12/2022 - 13:50h

Governo Fátima

Setor produtivo se mobiliza contra nova alíquota do ICMS

A intenção do Governo do Estado em elevar a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), não agrada ao empresariado.

Segmento está mobilizado para enfrentar a mudança que a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) pretende para a próxima gestão.

Pelo projeto do governo, a alíquota caminha para sair de 18 para 22,3% – um aumento de 4,3%.

A revolta é maior, porque acontece justamente após as eleições.

A justificativa é de que seria para compensar perdas na arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política

quarta-feira - 16/11/2022 - 20:22h

Governo Fátima

José Dias defende liberação igualitária de emendas parlamentares

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu matéria veiculada em jornal local que trata do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento de R$ 14 milhões em emendas parlamentares por parte do Governo do Estado, gestão Fátima Bezerra (PT). De acordo com o parlamentar, a notícia é válida, mas requer esclarecimento.

José Dias foi aparteado por deputados que reforçaram sua fala (Foto: João Gilberto)

José Dias foi aparteado por deputados que reforçaram sua fala (Foto: João Gilberto)

“Por não ter a precisão do período, reflete precariamente a realidade e, portanto, faço alguns apontamentos. Primeiramente esclarecer que apesar de ser um relatório de 2022, refere-se ao ano de 2019. Dizer também que há uma história a ser contada. Há quase 3 anos venho verberando que a liberação das emendas parlamentares deve ser feita igualitariamente”, disse José Dias.

De acordo com o parlamentar, no ano de 2019 algumas de suas emendas deixaram de ser liberadas e outras foram liberadas apenas por força judicial. Em 2020, segundo ele, restaram cerca de R$ 800 mil. No ano seguinte, as emendas foram pagas integralmente. “Em 2022 pagou-se somente a metade, mas dizem que para outros deputados as emendas foram liberadas em sua totalidade. Isso é muito perigoso”, alertou José Dias.

Crime de responsabilidade

Em aparte, o deputado Tomba (PSDB) sugeriu ao colega José Dias encaminhar ao Governo do Estado relação com as emendas pendentes, “pois todas serão pagas até o final do ano”, afirmou.

Novamente com a palavra, o deputado José Dias agradeceu a colocação de Tomba mas questionou: “esse recurso não deveria ser autorizado pelo Executivo pois ele é impositivo. Quando o Governo deixa de pagar, ele se apropria e isso é crime de responsabilidade”, concluiu o parlamentar.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 10/11/2022 - 20:28h

Economia

RN se prepara para exportação de energia limpa

Líder nacional na produção de energias renováveis, o Rio Grande do Norte se prepara para dar um passo adiante, com a instalação de parques eólicos no mar, construção de um porto indústria e implantação de planta de oxigênio verde, o que amplia os horizontes para o RN chegar ao mercado externo. Os avanços na transição da matriz energética e os planos para o futuro foram tema de café-debate organizado nesta quinta-feira (10) no Wish Hotel, em Natal, pelo Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte (LIDE RN).

Roberto Giannetti mostrou necessidade de crescimento com inclusão e redenção social (Foto: Elisa Elsie)

Roberto Giannetti mostrou necessidade de crescimento com inclusão e redenção social (Foto: Elisa Elsie)

O café-debate teve palestra do economista, empresário e presidente do LIDE Energia, Roberto Giannetti, com o tema “Cenário Brasil – perspectivas e agenda para acelerar a economia”. A governadora Fátima Bezerra (PT) saudou o convidado, lembrando de seminário realizado no mês de agosto, em São Paulo, quando apresentou os projetos em curso no estado.

Giannetti focou na expectativa positiva do mercado com relação à mudança do governo federal em 2023 e apresentou alguns pontos que, a seu ver, os gestores nacionais e estaduais, precisam ter como metas.

Crescimento com prosperidade inclusiva

“Crescimento econômico com prosperidade inclusiva. Se não tem inclusão é sem razão, porque o objetivo do crescimento econômico é melhorar a qualidade de vida das pessoas, a educação, a saúde, buscando segurança, paz e inclusividade”, destacou o economista, pontuando ainda a necessidade do controle da inflação e de flexibilidade do teto de gastos para investimentos sociais. “É mais importante saber no que vai gastar do que quanto vai gastar”, concluiu.

“O Rio Grande do Norte é líder em produção, já exporta no Brasil e se prepara para exportar energia para o mundo, a partir desse novo momento com produção de energia no mar [offshore], hidrogênio verde e o Porto Indústria”, anunciou a governadora, ao participar do evento na companhia do vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB).

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Categoria(s): Economia / Política

terça-feira - 25/10/2022 - 23:40h

30 de Outubro

Governo define regras para acesso ao transporte gratuito nas eleições

Representantes do governo estadual explicaram como tudo será operacionalizado (Foto: Governo do RN)

Representantes do governo estadual explicaram como tudo será operacionalizado (Foto: Governo do RN)

O Governo do Estado definiu as regras para que os eleitores do Rio Grande do Norte tenham acesso gratuito aos locais de votação no próximo domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições deste ano.

O funcionamento será distinto para quem utiliza o transporte urbano entre os municípios da Região Metropolitana de Natal e para o intermunicipal rodoviário com destino às demais cidades do interior.

Nesse último caso, as passagens devem obrigatoriamente serem adquiridas previamente até as 22h do dia 28, mediante título de eleitor.

A estimativa é que o governo invista em torno de R$ 400 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, os eleitores de Natal e região poderão utilizar livremente, durante o domingo (30), os ônibus e vans do transporte alternativo metropolitano sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “Será utilizado o sistema já existente com aumento de 30% da frota que normalmente fica em operação. O governo quer garantir o acesso de todos os cidadãos aos locais de votação”, diz o secretário.

O mesmo vai ocorrer com o transporte intermunicipal que interliga as principais cidades do interior do Rio Grande do Norte e capital. Não serão criados trajetos ou linhas extras. O serviço será o mesmo com trechos já ofertado regularmente pelas empresas, no entanto, a frota poderá ter um acréscimo de 100% conforme o aumento da demanda. De acordo com informações das empresas, foram emitidos cerca de 15 mil bilhetes no primeiro turno das eleições e a estimativa é que esse número pode chegar até 30 mil com a gratuidade.

Para retirar as passagens gratuitas de ida e volta, o usuário deverá comparecer presencialmente nos guichês das empresas, rodoviárias e associações de transporte alternativo. Os interessados precisam levar documentos e o título, já que os bilhetes vão constar do nome, CPF, título, zona e seção. A emissão também deve ser feita a partir desta terça-feira (25), a partir das 7h até as 22h, encerrando às 22h da sexta-feira (28). No caso da volta, a data limite será às 17h do dia 31. Não será possível o usuário chegar no dia da votação e solicitar a gratuidade. O benefício terá de ser requisitado previamente.

O controle do número de beneficiados com a medida será feito a partir da quantidade de passagens emitidas e, no caso do transporte metropolitano, aferição dos equipamentos de leitura dos cartões de passagens. Os recursos para o custeio dessa finalidade virão do Tesouro Estadual, através da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

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Categoria(s): Administração Pública / Eleições 2022 / Política

terça-feira - 18/10/2022 - 22:46h

Ônibus intermunicipais

CCJ da Assembleia aprova subsídio a empresas de transporte público

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022. Ele autoriza a concessão de subsídio econômico às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.

Comissão apreciou proposição nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)

Comissão apreciou proposição nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)

De iniciativa do Governo do Estado, a proposição foi justificada pelo relator Francisco do PT. Segundo ele, “a matéria pretende manter o valor da tarifa cobrada ao usuário, evitando possíveis aumentos, bem como auxiliar as empresas nas dificuldades enfrentadas nesse importante ramo de prestação de serviços”.

“Sendo assim, por entender que é possível a concessão de auxílio financeiro a empresas privadas que prestam serviço público, desde que sejam obedecidos os preceitos legais, e entendendo respeitados os aspectos constitucionais, legais, de técnica legislativa e regimentalidade, eu voto pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, sendo acompanhado pelos demais deputados.

Ainda a respeito da matéria de apoio econômico às empresas de transporte público, o Subtenente Eliabe (SDD) votou favorável, mas alertando que “o governo estadual está oferecendo mais uma concessão para aqueles detêm o monopólio do transporte público no RN”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 20/09/2022 - 18:10h

Governo do RN

Primeira parcela do 13º 2022 será paga dia 30 de setembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo-terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro.

Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 13/09/2022 - 17:50h

Fechado

Prefeito de Natal passa a apoiar Fábio Dantas

Álvaro esteve domingo com Fábio, sem definição, mas hoje veio a sua posição (Foto: reprodução do Canal BCS)

Álvaro esteve domingo com Fábio, sem definição, mas hoje veio a sua posição (Foto: reprodução do Canal BCS)

Depois de reunião no domingo (11) – veja AQUI, com participação do ex-senador José Agripino (União Brasil), o prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB) confirma apoio nesta terça-feira (13), à candidatura de Fábio Dantas (Solidariedade) ao governo estadual.

“Anúncio feito. O prefeito Álvaro confirma o apoio a Fábio e @ivanjrrn (União Brasil) a vice”, exulta Maia.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/08/2022 - 18:54h

Eleições 2022

TCM vai divulgar pesquisa eleitoral de âmbito estadual segunda-feira

O Grupo TCM Telecom segue na cobertura das Eleições 2022 e na próxima segunda-feira (22) divulga a terceira pesquisa, dentro do projeto TCM Pesquisa – Eleições 2022. A sondagem junto a eleitores de 38 municípios do RN trará informações sobre intenções de votos para Governo do RN, Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e Presidência da República e análise das gestões.

Os dados da pesquisa serão divulgados em primeira mão logo pela manhã, no portal www.tcmnoticia.com.br e à noite, às 19h25, no programa TCM Pesquisa, que trará as análises dos dados coletados pelo Instituto TS2, contratado pelo Grupo TCM.

O programa TCM Pesquisa, apresentado pelos jornalistas Carol Ribeiro, Moisés Albuquerque e Vonúvio Praxedes, poderá ser conferido pelos Canais TCM 10 HD (10 no Pacote Família e 14.1 no Pacote Compacto), Apps TCM Play e TCM 10 Play, Rádio 95 FM e pelo site www.tcmplay.tv.br.

Já no dia 15 de setembro será realizado o Debate entre os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte. O debate será mediado pelo jornalista Moisés Albuquerque, Diretor de Jornalismo do Grupo TCM. E em 29 de setembro serão divulgados os dados da quarta e última pesquisa dentro do projeto TCM Pesquisa – Eleições 2022.

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Categoria(s): Eleições 2022 / Política

quinta-feira - 11/08/2022 - 10:28h

Queixa pública

RN de acesso a Upanema é a “estrada do diabo”

Estimado e respeitado amigo jornalista Carlos Santos, meus sinceros cumprimentos:

A RN-405, que interliga o município de Upanema-RN, com a BR-304, numa extensão de mais de 20 km, tem mais buracos e crateras do que na lua. Além disso, o matagal e os animais também, tomaram de conta da estrada de rolamento.

A inexistência de sinalização é um outro inconveniente. Na verdade, o que denominaram de rodovia estadual, é mesmo um corredor abandonado, um beco que já rendeu o mórbido apelido de “estrada do diabo” e “caminho para o inferno”.

Lá não se vê por onde sai o sol nem onde ele se esconde. É impossível distinguir o norte do sul sem uma “Bússola” ou um “GPS”.

Enquanto isso, a classe política de ouvidos tapados e cega dos olhos.

Minha gratidão por sua atenção, extremamente útil a esse grave problema que enfrentamos no nosso município.

Antonio Bezerra de Moura – Upanema-RN

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sempre oportunas suas intervenções, Antonio, em nome do interesse público.

Obrigado.

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Categoria(s): E-mail do Webleitor / Gerais

quarta-feira - 10/08/2022 - 12:48h

Retificação

Edital para concurso da Fundase/RN tem alteração em seu edital

O Instituto AOCP publicou nessa terça-feira (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN). Os itens corrigidos são referentes à condição para inscrição de candidato PcD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.

Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.

Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.

Confira: //www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/primeiro_termo_de_retificacao_fundase_001_2022.pdf?

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sexta-feira - 05/08/2022 - 23:50h

Tributação

Segurança passa a dar suporte à fiscalização de cargas no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) anunciou que vai intensificar a fiscalização nas regiões de divisas do Rio Grande do Norte para ampliar o combate à sonegação na entrada de mercadorias, transportadas sem documentação fiscal, e contará com um reforço no policiamento. O órgão firmou parceria com as forças de segurança do estado para ampliar o efetivo destacado durante as operações, dando mais segurança ao trabalho de fiscalização feito pelos auditores.

SET faz fiscalização em RN's, mas também reforça trabalho nas divisas (Foto: divulgação)

SET faz fiscalização em RN’s, mas também reforça trabalho nas divisas (Foto: divulgação)

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária, passível de multas e retenção da carga, pela legislação tributária.

Somente entre janeiro e julho deste ano foram efetivadas pela secretaria mais de 2 mil autuações pelo transporte de produtos irregulares. Isso equivale a R$ 26,2 milhões em mercadorias apreendidas, valor que é 35,1% maior que o total do mesmo período do ano passado.

Entre os itens mais confiscados por irregularidades neste ano, estão os gêneros alimentícios (R$ 3,3 milhões), confecções (R$ 2,5 milhões), bebidas alcoólicas (R$ 1,6 milhões), materiais de construção (R$ 1,2 milhão) e combustíveis (R$ 1,2 milhão). A ação das equipes da SET-RN resultou na recuperação de R$ 7,4 milhões, que deixariam de entrar para os cofres públicos do estado por tentativas de burlar as normas tributárias.

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Categoria(s): Administração Pública

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