Governo Federal

terça-feira - 16/11/2021 - 14:24h

Covid-19

Governo Federal anuncia 3ª dose a partir de 18 anos

O Governo Federal vai aplicar dose de reforço contra a Covid-19. O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) essa medida, que vai alcançar pessoas maiores de 18 anos.

Governo garante ter estoque suficiente para atender a demanda (Foto ilustrativa)

Também há determinação que seja encurtado o intervalo de aplicação para cinco meses após o recebimento da segunda dose.

Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que o governo federal tem doses suficientes para distribuir aos Estados e municípios, assegurando a aplicação da dose de reforço a todos os maiores de 18 anos.

Até o anúncio desta terça, as doses de reforço estavam sendo aplicadas seis meses após a segunda aplicação e somente a grupos específicos, como idosos e profissionais de saúde.

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quarta-feira - 03/11/2021 - 21:04h

Leilão

Quinze empresas disputam leilão para dar início à era 5G

A renovação 5G começa nesta quinta (4/11), dia da maior licitação da história das telecomunicações no país, e acende a expectativa pela criação de modelos de negócios, com fomento de empregos e renda para milhões de brasileiros e impulso no PIB nacional em cerca de R$ 6,5 trilhões nos próximos 20 anos. É o que garante o Governo Federal.

Os envelopes com as propostas serão abertos, sequencialmente, no auditório principal do Espaço Cultural da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a partir das 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Agência no YouTube. A partir deste momento começa o leilão de fato, quando as empresas disputam os diferentes lotes disponíveis. Esse processo pode se alongar de um a três dias.

O certame pode movimentar R$ 169 bilhões em investimentos totais nos próximos 20 anos, sendo que a maior parte desse valor será destinada a investimentos e contrapartidas, conforme especificação do edital. No dia 27/10, foram recebidas 15 propostas elaboradas por operadoras de telecomunicações e provedores regionais.

Salto tecnológico

“Além do salto tecnológico — que tornará realidade inovações como carros autônomos, casas inteligentes, cirurgias remotas e operação em larga escala de maquinário na indústria e no agronegócio — a licitação irá garantir condições mínimas de inclusão para 40 milhões de brasileiros que ainda vivem em um deserto digital”, antecipa o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Entre as contrapartidas, a licitação define metas para os investimentos na expansão da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica por meio de cabos subfluviais, a expansão da cobertura com sinal de internet para todas as rodovias federais e para mais de 9.600 localidades mapeadas pelo IBGE, como povoados, núcleos rurais e vilas, onde a internet móvel ainda não chegou.

Também fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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segunda-feira - 04/10/2021 - 21:04h

Em Mossoró

Expofruit está definida para acontecer entre 24 e 26 de novembro

A Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (EXPOFRUIT) 2021 está confirmada para acontecer no período de 24 a 26 de novembro, na Estação das Artes Eliseu Ventania, em Mossoró. Vai trabalhar o tema “Valorizando as Oportunidades na Fruticultura”.

O evento será destinado a fornecedores e produtores do Brasil e de vários países. A programação contará com palestras, rodadas de negócios nacionais e internacionais, cursos e minicursos tratando sobre as mais diversas áreas da fruticultura. O evento vai seguir todos os protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as orientações dos decretos estadual e municipal vigentes.

O evento já conta com uma ótima adesão de expositores e 90% dos estandes vendidos. Serão mais de 360 estandes com o tamanho de 12 m², distribuídos numa área total de 15 mil m². Os interessados devem entrar em contato com João Manoel pelos telefones (84) 3312.6939/99950-7931.

Ampliação

“Tivemos um incremento na procura de estandes em cerca de 30% e, por isso, ampliamos a área da feira e teremos a presença de diversas empresas nacionais e internacionais”, afirma João Manoel, diretor comercial da Expofruit.

A Expofruit 2021 é uma promoção da Promoexpo e é realizada por meio de uma parceria entre o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

A feira também conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Governo Cidadão e da Prefeitura de Mossoró/RN e também conta com o apoio do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Banco do Nordeste, Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Embrapa, FAERN/SENAR, Sistema Fiern, Codern, Idiarn e Emparn.

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Categoria(s): Economia

sexta-feira - 10/09/2021 - 10:30h

Cauc

Prefeitura de Mossoró garante “ficha limpa” no Tesouro Nacional

Cauc mostera Mossoró em dia (Reprodução)

A Prefeitura de Mossoró chega a uma posição rara no atual momento da administração pública nacional e do estado, em meio ao enfrentamento de uma pandemia e outros problemas. Está entre as 22 prefeituras do RN que não possuem pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). É uma espécie de ficha limpa do serviço público nacional, num comparativo cível com SPC/SERASA.

Conforme informações constantes do sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (//sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf), Mossoró está 100% em dia com as suas obrigações, cumprindo todos os 16 critérios exigidos. Assim, não sofre ameaça de suspensão de transferências constitucionais e outros direitos. O RN tem 167 municípios e 145 estão inadimplentes.

O Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Desafios

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) explica a importância de manter a regularidade da administração. “O senso de responsabilidade guia nossa gestão e, mesmo nesse cenário desafiador de profunda crise que assola os municípios, junto com uma equipe técnica excepcional, estamos conseguindo cumprir as exigências legais necessárias para que Mossoró possa receber recursos federais, além de viabilizar a realização de convênios”.

As prefeituras são obrigadas a repassar diversas informações à União, como percentuais de gastos com educação, saúde, repasses previdenciários, tributos à Receita Federal, relatórios fiscais, sob pena de perderem verbas federais, entre outras penalidades.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 20/08/2021 - 22:44h

'Lacrando'

O sabotador-geral do próprio governo

Bolsonaro puxa atenções para um ataque, ao STF, encobrindo o veto ao Fundão (Foto: arquivo)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o mago do chafurdo, da polêmica histriônica e sabotador-geral do próprio governo.

No dia que veta Fundão de R$ 5,7 bilhões (veja AQUI), não lucra com ‘feito’, porque prioridade é ‘lacrar’, pedindo impeachment (veja AQUI) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ação inócua, mas que alegra sua matilha.

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Categoria(s): Política

domingo - 25/07/2021 - 11:36h

O “vai e vem” do convite a Ciro Nogueira

Por Ney Lopes

Prenuncia-se muita tensão política na próxima semana em Brasília.

Após ter dito ao general Ramos que iria substitui-lo na Casa Civil, o presidente surpreendeu a todos anunciando que ainda não confirmou o senador Ciro Nogueira nesta posição no Palácio do Planalto.

Atribuiu-se, que tudo tenha nascido de grande reação militar à saída do general Ramos.Diz-se que a “troca” na Casa Civil seria vitória de uma manobra do potiguar e atual Ministro das Comunicações, Fábio Faria, amigo-irmão do senador Ciro Nogueira.

Com a mudança, ele terá mais facilidades de encaminhar interesses no “núcleo do governo”, que é a Casa Civil, além de enfraquecer o seu concorrente na política potiguar, o ministro Rogério Marinho.

Em contrapartida, o conterrâneo abriu flanco na área militar e aumentou a extrema vigilância em torno dele, na condução do leilão do 5G no Brasil, o maior negócio do país nos últimos tempos, que envolve bilhões e bilhões de dólares.

Há olhos abertos!

Neste contexto de instabilidade, o senador Ciro Nogueira, terá conversa com Bolsonaro, nesta segunda feira.

Por trás do convite ao senador Ciro, está a intenção do presidente de filiar-se ao PP para disputar a reeleição.

Dois fatores dentro do PP conspiram contra esse propósito de Bolsonaro.

Primeiro, o temor de que a sua chegada à sigla coloque em risco alianças regionais do partido.

Entretanto, há outro obstáculo maior, pelo que declarou o presidente Bolsonaro, de que busca uma sigla para controlar

“Estou tentando um partido que eu possa chamar de meu“, afirmou.

É esse domínio, que preocupa os líderes do PP, sobretudo do Nordeste.

Uma das maiores dificuldades parte do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara.

Ele avalia, que a eventual derrota de um candidato à presidência da república do PP no pleito presidencial de 2022 prejudicaria a sua campanha pela reeleição ao comando da Câmara, no início de 2023.

Nesse sentido, Lira considera estar mais seguro com Bolsonaro concorrendo à reeleição por outro partido.

Nada diferente do que sempre fez a chamada “velha política”.

Outro fato emblemático são as acusações no passado do senador Ciro Nogueira ao presidente, chamando-o de fascista, além de ter feito elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro minimizou e justificou dizendo que “as coisas mudam”.

O presidente chegou ao ponto de afirmar que quem era político no Nordeste, se não fosse do Lula, não tinha sucesso.

Percebe-se que o presidente perdeu qualquer escrúpulo, no sentido de selecionar os seus correligionários.

A regra é do vale tudo.

Tal aspecto pode reduzir o número de seus admiradores, que o exaltavam pelo afastamento ético das velhas práticas na política brasileira.

Agora é aguardar a conversa do presidente e Ciro Nogueira, nesta segunda.

Tudo poderá acontecer.

Inclusive, voltar à estaca zero e Ciro ser desconvidado para assumir a Casa Civil da Presidência.

Ney Lopes é jornalista, professor, ex-deputado federal e advogado

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Categoria(s): Política

terça-feira - 20/07/2021 - 09:20h

Governo Federal

INSS prepara ferramenta para acelerar liberação de pensão por morte

Da IstoÈ

Com 300 mil pedidos de pensão por morte em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um sistema que deve acelerar o período de análise das solicitações. A ferramenta, que deve ser lançada até o final do ano, é feita em parceria com o Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ferramenta de análise do pedido de pensão por morte do INSS deve liberar o auxílio na mesma hora (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

A ideia do novo sistema de análises INSS é liberar as pensões na mesma hora. Para isso acontecer, naturalmente, a documentação precisa atender todos os requisitos pedidos pelo Instituto e, caso esteja em desacordo, a ferramenta avisa quais são as correções necessárias.

Tecnologia

Para acelerar essa análise, a ferramenta usará uma tecnologia de inteligência artificial que fará todo o reconhecimento gráfico dos documentos e já deve apontar se eles atendem o padrão exigido.

Outro ponto que os envolvidos no projeto trabalham é o refinamento da linguagem adotada no sistema, tornando-o mais simples e de fácil entendimento por parte da população. Isso deve fazer com que os solicitantes tenham menos dificuldade durante o processo de entrada nos pedidos de pensão.

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 03/07/2021 - 11:04h

Covid-19

RN recebe primeiro lote do total de 108.130 vacinas para esse sábado

Primeiro lote chegou agora pela manhã (Reprodução do Canal BCS)

“Ao longo do dia de hoje (sábado, 3), divididas em três lotes, vamos receber ao todo 108.130 doses de imunizantes”. A informação é passada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais.

São vacinas da Janssen, de dose única, da AstraZeneca/Fiocruz e da Pfizer. O primeiro lote pousou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h, com 28.080 doses da Pfizer.

De acordo com o Ministério da Saúde, até o fim do dia serão entregues mais 47.750 doses da AstraZeneca e 32.300 da Janssen.

Distribuição

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) estará trabalhando ao longo do fim de semana para distribuir as vacinas o mais rápido possível aos municípios.

Estes carregamentos servirão para atender os novos públicos prioritários para vacinação pactuados entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) e os municípios, bem como dar continuidade ao processo de imunização de grupos anteriores e o escalonamento por idade.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 24/06/2021 - 12:12h

Brasília

Saída de ministro e escândalo de vacina perturbam governo

Ricardo Salles é um problema que só cresce para o governo (Foto: EBC)

Do Canal Meio e Blog Carlos Santos

O Governo Bolsonaro teve uma quarta-feira (23) terrível. Um dia para não esquecer e que seus desdobramentos podem ter consequência muito nefastas.

A decisão de exonerar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles veio, segundo fontes da investigação, porque o governo foi alertado de que uma leva de novas provas contra eles foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e poderia ‘contaminar o presidente da República. Além disso, o celular do ministro foi aos Estados Unidos para passar pela quebra de senha. Também estaria próxima a chegada, no STF, das quebras de sigilo bancário de Salles e da mãe dele. (Coluna Radar, Veja)

Salles foi substituído por Joaquim Álvaro Pereira Leite, até então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais no ministério. A troca não indica mudanças na política ambiental.

Escândalo da vacina

Em entrevista aos repórteres Natália Portinari, Julia Lindner e Thiago Bronzatto, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda disse ter se encontrado com o presidente no Palácio da Alvorada no dia 20 de março e mostrado a ele documentos com pedido para pagamento antecipado fora do contrato para importar doses perto do vencimento.

A Covaxin foi a única vacina comprada com um intermediário, a Precisa Medicamentos, e custou R$ 80 por dose, o imunizante mais caro adquirido pelo Brasil. O encontro no Alvorada foi arranjado pelo deputado bolsonarista Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, que sustenta as afirmações. Bolsonaro teria dito aos dois que encaminharia o caso à Polícia Federal, mas o diretor-geral à época, Rolando Alexandre de Souza, disse não se lembrar de qualquer pedido nesse sentido. (Globo)

Miranda sustenta que presidente sabia da situação suspeita (Foto: Web)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ter aconselhado Luís Miranda a levar a público a história. Até aqui, Lira vinha atuando apenas em favor do presidente. (Poder 360)

Com a denúncia na rua, o governo enfim acionou a PF — contra os denunciantes. Em tom agressivo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro mandou PF, CGU e MPF investigarem o deputado e seu irmão. “Quero alertar o deputado Luis Miranda de que o que foi feito hoje é no mínimo denunciação caluniosa e isso é crime tipificado no Código Penal”, disse Onyx. “Deputado Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, mas com a gente também.” (Estadão)

Miranda reagiu dizendo que pedirá à CPI da Pandemia a prisão do ministro por coação de testemunha. Na sexta-feira, ele e o irmão prestarão depoimento à comissão do Senado. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedirá segurança para os dois e seus familiares. (Metrópoles)

O relator da CPI, senador Renan Calheiros, cogita pedir prisão de Onyx por coação de testemunha. (G1)

Durante seu pronunciamento, Onyx negou que o governo já tenha feito algum pagamento à Precisa, mas, como revela Valdo Cruz, o Ministério da Saúde já empenhou (reservou) R$ 1,6 bilhão para a compra da vacina, cujo contrato foi anunciado em fevereiro pelo próprio ministério. (G1)

O ministro também disse que o documento apresentado pelos irmãos Miranda era falso, diferente das duas versões enviadas pela Precisa. A empresa, porém, já havia admitido mais cedo ter enviado uma terceira versão, desmentindo Onyx. (Globo).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 23/06/2021 - 08:38h

Covaxin

MP investiga Governo Bolsonaro por superfaturamento de vacina

Do Canal Meio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma investigação criminal sobre a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, intermediado pela empresa Precisa Medicamentos. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, a falta de correções no contrato, o alto preço das vacinas e o fato de sócios da Precisa estarem envolvidos em outras investigações na Saúde são indícios de crime.

A Covaxin aparece com preço bem acima do que fora apresentado antes (Foto ilustrativa)

O Governo Jair Bolsonaro aceitou pagar R$ 80,7 por dose, enquanto a vacina da AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87. A importação do imunizante foi possibilitada por emenda do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Ele é investigado por irregularidades quando foi ministro da Saúde, no governo Temer, envolvendo a Global, empresa que tem sócios em comum com a Precisa. (Globo)

Precisa

Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa recorreu ao STF contra a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI da Pandemia. Ele quer ingressar numa ação já julgada pelo ministro Nunes Marques mantendo os sigilos do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Maximiano deveria prestar depoimento à CPI hoje, mas alegou estar em quarentena após uma viagem à Índia. (CNN Brasil)

Documentos em poder da CPI mostram que o preço cobrado pela Precisa por dose era 1.000% maior que o anunciado seis meses antes pelo fabricante indiano.

Os senadores questionam também o aumento de 20% no preço das vacinas da Pfizer entre a negociação no ano passado e a assinatura do contrato. (Estadão).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 23/06/2021 - 06:28h

Fato

Após anunciar calendário, Governo Fátima não garante vacinas

Vacinação não depende apenas do Governo do RN, por isso a precipitação de calendário (Foto: Wilson Moreno)

Vacinação não depende apenas do Governo do RN, por isso a precipitação do calendário (Foto: Wilson Moreno)

O Governo do Estado está com dificuldade de manter distribuição e fluxo de vacinas para os municípios, da capital ao interior, na prevenção à Covid-19. Não existe vacina suficiente para continuidade da imunização no RN

Estava escrito que isso ocorreria.

Essa página antecipou, sem precisar ter bola de cristal.

No último dia 15, terça-feira da semana passada, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou com pompa um “calendário de vacinação” (veja AQUI) para cobrir população até 18 anos, colocando setembro ponto conclusivo dessa meta.

“Vejo como precipitada a divulgação de um calendário que tem tantas dependências para se efetivar. Seu cumprimento não depende do Governo do Estado, exclusivamente”, postamos àquele dia.

Pólvora alheia

Fátima Bezerra atira com a pólvora alheia, que já falhou outras vezes. Ao contrário dela, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); e Bahia, Rui Costa (PT), decidiram que não anunciariam cronograma de vacinação – veja no Blog Tio Colorau AQUI.

No dia 20 de março último (veja AQUI), o terceiro ministro da Saúde – Eduardo Pazuello – garantiu que não faltariam vacinas e orientou que estados e municípios poderiam usar estoque da D2 (segunda dose). Deu problema, a promessa não foi cumprida. Dia 26 de abril o quarto ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu que o Governo Federal tinha errado (veja AQUI).

No RN, o governo estadual encontrou logo culpados pela falta de imunizante CoronaVac para segunda aplicação: os prefeitos de Natal (Álvaro Dias-PSDB) e de Mossoró (Allyson Bezerra-Solidariedade). Sua militância caiu em cima de ambos executivos municipais, os satanizando (veja AQUI).

Porém, o próprio governo Fátima Bezerra caiu em contradição ao apresentar relatório de que cerca de 90% dos municípios estavam com atraso (veja AQUI). Não eram situações específicas de Natal e Mossoró, ficou provado.

Diante de tantas incertezas, é esperar que Fátima Bezerra não volte a criar falsas expectativas.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

domingo - 20/06/2021 - 14:40h

AstraZeneca

RN recebe nova remessa de vacinas com 112 mil doses

Nova remessa chegou nesse domingo (20) ao Rio Grande do Norte (Foto: Sandro Menezes)

O RN nova carga de 112 mil imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz, enviada pelo Governo Federal. O lote chegou nesse domingo (20).

As doses serão destinadas à fechar o esquema vacinal de idosos e membros das forças de segurança pública que tomaram a primeira dose há cerca de três meses e agora terão o reforço garantido.

A distribuição das vacinas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) será articulada de acordo com a demanda, como ficou acertado entre as gestões estadual e municipal, garantindo a guarda das doses e a imunização completa dos potiguares dentro do tempo correto.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

terça-feira - 15/06/2021 - 16:00h

Vacinação

Fátima Bezerra, mulher de fé no Governo Federal

Louvo a governadora Fátima Bezerra (PT) por prometer vacinar até setembro faixa de 18 anos acima (veja AQUI).

Não depende dela, mas do Governo Federal o fluxo de vacinas para alcance dessa ou de qualquer outra meta.

Acreditar nas promessas lá de cima é muita fé.

Outras já foram quebradas nessa luta contra a Covid-19, em que o presidente Jair Bolsonaro ignora vacina e vacinação.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 03/06/2021 - 23:28h

Imunização

Remessa de vacinas da Pfizer chega ao Rio Grande do Norte

O Governo do Estado anunciou que nesta quinta-feira (3) recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid. Dessa feita, a remessa do Governo Federal é referente à vacina Pfizer.

São 14.050 doses.

Essa vacina deverá ser destinada à primeira dose de trabalhadores do setor aéreo, pessoas com comorbidade, gente com deficiência permanente, gestantes e puérperas.

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Categoria(s): Saúde

terça-feira - 01/06/2021 - 20:02h

AstraZeneca

Mais 95.500 vacinas vão desembarcar no Rio Grande do Norte

O RN receberá nessa quarta-feira (2), provavelmente por volta de 10 horas, mais uma remessa de vacinas do Governo Federal.

O anúncio foi feito agora à noite pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Expectativa é que desembarquem 95,5 mil doses da AstraZeneca, utilizadas contra a Covid-19.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 31/05/2021 - 16:50h

Copa América

Governo é contrário à opção do RN como uma das sedes

Com anúncio do Governo Federal (veja AQUI) de aceitação do país como sede da Copa América 2021, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), antecipou sua posição mesmo antes de qualquer consulta.

Segundo ela, o quadro epidemiológico da Covid-19 não recomenda que o Arena das Dunas seja utilizado para jogos, como foi sua destinação na Copa do Mundo de 2014.

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Categoria(s): Administração Pública / Esporte / Saúde

terça-feira - 11/05/2021 - 22:10h

CoronaVac

Juiz determina prioridade em envio de vacinas para segunda dose

Governo prometeu duas remessas para próximos dias (Foto: Raiane Miranda)

Titular da 4ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN), em Natal, o juiz federal Janilson Bezerra determinou em caráter de urgência nessa terça-feira (11), que o Governo Federal compense o RN com doses da vacina CoronaVac.

Pela decisão, o RN deve receber integralmente a necessidade de vacinas para cumprir o restante da segunda dose em todo o RN, da ordem de 87.089 aplicações.

Bezerra atende a arrazoado apresentado em Ação Civil Pública (ACP) conjunta do Ministério Público Federal (MPF/RN), Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

“Visando a complementar o número remanescente de doses de Coronavac e dar margem de segurança ao esquema vacinal, deve a União substituir as doses do imunizante Pfizer/Cominarty destinados ao Estado do Rio Grande do Norte por doses de Coronavac/Butantan destinados à primeira dose (D1) destinados a outros Estados com esquemas de vacinação em dia”, assinalou.

Hoje mais cedo, a governadora Fátima Bezerra (PT) já tinha antecipado (veja AQUI) que o Governo Federal promete para os próximos dias a chegada de 69.200 doses da CoronaVac. Esse ponto foi tratado na demanda judicial, com informes atualizados. Recentemente, houve desembarque de 15.600 doses.

Para alcançar as 97,089 doses restariam 2.289.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 29/04/2021 - 14:22h

Ganância e morte

Remédio de “kit intubação” chega a aumentar 3000% fechando UTI’s

Hospitais convivem com escassez e aumento desproporcional de custo na luta contra Covid-19

No dia 19 de março de 2021, o Governo Federal requereu a produção nacional dos medicamentos que compõem o kit de intubação. Em função dessa medida, esses medicamentos sumiram das distribuidoras, deixando os hospitais privados e filantrópicos com enormes dificuldades para reabastecimento.

Com o decreto, o Governo Federal recebe os produtos dos fabricantes, envia para os estados e os estados aos hospitais públicos, privados e filantrópicos. O que parecia caminhar para pleno andamento, sem maiores sobressaltos, se transforma dia após dia num calvário (com muitas mortes).

Um exemplo: o Propofol (indicado para indução e manutenção de anestesia geral e outros procedimentos), que era comprado no início do ano por R$ 4,00, agora custa entre R$ 90 e R$ 120,00. Uma elevação de 3 mil por cento. Porém, cada dia está mais difícil encontrar esse e outros insumos básicos à UTI Covid-19.

Em muitos casos, familiares e amigos de pacientes internados estão se mobilizando à aquisição, fazendo cotas, e até mesmo “vaquinhas” em sites nas redes sociais.

O custo mensal apenas com este sedativo, num cálculo rápido, saltou de R$ 48 mil para R$ 1.2 milhão, no Hospital São Luiz em Mossoró, que é hospital de campanha desde o início da pandemia, ano passado.

Saúde busca uma luz à superação de mais essa diiculdade, mistura de desorganização, falta de planejamento e ganância (Foto: cedida)

Saúde busca uma luz à superação de mais essa dificuldade feita de desorganização e ganância (Foto: cedida)

No dia 23 de abril, com insumos hospitalares em veloz consumo em todo o país, houve envio de parte de um carregamento (comprado na China e doados ao Governo Federal pela Petrobras, Vale do Rio do Doce e outros grupos) ao RN. A providência adotada pelo Governo Federal ajudou, mas não estancou essa crise.

Sábado (24) passado, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) em Natal destinou 750 ampolas de Propofol para o Hospital São Luiz, que é Hospital de Campanha desde o ano passado, em Mossoró, na luta contra a pandemia da Covid-19. Numa média, o São Luiz precisa de 12 mil ampolas a cada 30 dias, para atender 50 pacientes de UTI.

As ampolas acabaram nessa terça-feira (27), ao meio-dia.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tratou de mandar mais 600 ampolas do sedativo Propofol, que acabaram no início da manhã desta quarta-feira (28).

Preços sem controle

Como não existe uma ampla rede de abastecimento para compra e não há quem controle os preços de quem possa estar estocando os remédios, o São Luiz e qualquer hospital privado ou filantrópico, estão de mãos atadas. Dezenas, centenas e milhares de pessoas estão sob ameaça desse vírus e de um misto de desorganização, falta de planejamento e usura.

Um velho aforismo diz que em toda e qualquer crise, existem os que choram e os que vendem lenços. A indústria farmacêutica vende os “lenços” e não para de acumular ganho estratosférico.

Sob a administração da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), o Hospital São Luiz está sendo obrigado a bloquear leitos de UTI Covid-19. Noticiamos ontem e hoje (veja AQUI e AQUI).

Por enquanto, já são 17 leitos a menos para acomodar pacientes no limite entre a vida e a morte. Outros tendem a ser bloqueados.

A administração da Apamim (sob intervenção federal desde 2014) e do São Luiz pediu com urgência à bancada federal do RN, que um rol de medicamentos seja entregue à Sesap para entrega aos hospitais do RN. Também houve solicitação à mesma bancada federal do RN, para que o Governo Federal encaminhe socorro financeiro às Santas Casas, como aconteceu no início da pandemia.

Medicamentos

Último pedido feito para atender às necessidades urgentes da Apamim, que administra o São Luiz e o HMAC:

1- Propofol 10mg/ml fa 20ml : 8000 fa
2- Cetamina 50mg/ml fa 10ml: 400 fa
3- Fentanila 50mcg/ml amp 10ml: 9.000amp
4- Fentanila 50mcg/ml amp 2ml: 300 amp
5- Midazolan 5mg/ml amp 10ml : 8.000 amp
6- Midazolan 5mg/ml amp 3ml: 500 amp
7- Morfina 10mg/ml amp 1ml: 900 amp
8- Suxametonio 100mg fa: 300
9- Rocuronio 10mg/ml: 1000
10- Cisatracurio 5mg/ml: 800
11- Adrenalina amp: 600
12- Atropina: amp
13- Dobutamina 250mg/20ml amp: 500
14- Noradrenalina amp: 4000

Ontem, a governadora Fátima Bezerra (PT) conversou com o pessoal técnico do Ministério da Saúde e pediu urgência no envio destes kits de intubação.

No dia passado, a interventora da Apamim e do São Luiz, bioquímica Larizza Queiroz, reuniu-se com o Ministério Público do RN (MPRN), Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado. Mostrou tecnicamente que o custo de manutenção do Hospital São Luiz, assim como qualquer outro hospital, aumentou tanto, que é preciso fazer uma readequação nos valores liberados pelo Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura para que fiquem funcionando.

O Hospital de Campanha São Luiz nasceu de articulação da própria Larizza, com o juiz federal da 8ª Vara, sediada em Mossoró, Orlan Donato Rocha, no início da pandemia em 2020.

Graças a esse trabalho que município e governo estadual assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para manutenção do São Luiz.

Os leitos são contratados por meio de pactuação entre Governo do Estado (70%) e Prefeitura de Mossoró (30%).

Saiba mais

Leia também: Falta de “kit intubação” pode gerar clima de terror em hospital;

Leia também: Municípios vivem risco de falta de oxigênio e “kit intubação”;

Leia também: Quase mil municípios temem ficar sem “kit intubação”.

A juiz deverá se reunir com MPRN, Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF/RN) para tratar de medidas para o enfrentamento do problema.

Com preços de remédios praticados em níveis fora de controle, o São Luiz e o HMAC, que estão sob mesmo comando, procuram alternativas à aquisição e com preços menos escorchantes. O mesmo acontece em tantos outros hospitais privados e filantrópicos.

A corrida pela vida enfrenta um vírus até aqui incontrolável e um mal de sempre e sem cura: a ganância humana.

Hospital de campanha vive período de tensão com gravidade da falta de medicamentos (Foto: arquivo)

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Categoria(s): Política / Saúde

quinta-feira - 01/04/2021 - 19:44h

À luta!

RN recebe 149.050 doses de vacinas para combate à Covid-19

São 12.250 da AstraZeneca e 136.800 da CoronaVac que chegaram ao RN hoje (Foto: Raiane Miranda)

Mais vacinas!

O lote de vacinas prometido para chegar ao Rio Grande do Norte desembarcou ao fim da tarde dessa quinta-feira (1º). É a 11ª remessa enviada pelo Governo Federal, em combate à Covid-19.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) em redes sociais suas.

São 149.050 vacinas que serão direcionadas para a 2ª dose dos idosos de 75 a 70 anos e para a 1ª dose daqueles entre 69 e 65 anos, bem como para iniciar a vacinação dos profissionais da segurança e forças armadas.

São 12.250 da AstraZeneca e 136.800 da CoronaVac.

Vamos à luta, vamos vencer essa guerra.

Amém!

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 25/03/2021 - 18:50h

Recursos

Governo Federal retoma Operação Carro-Pipa no Semiárido

Recursos estão assegurados para operação (Foto: Governo Federal)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nesta quarta-feira (24) a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Atendimento

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade.

No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 06/02/2021 - 17:50h

Domingo, 7

Governo do RN receberá novo lote de vacinas contra Covid-19

Segundo lote chegou dia 25 (Foto: Elisa Elsie/arquivo)

Neste domingo (07), o Governo do Rio Grande do Norte recebe novas doses da vacina contra Covid-19. Desta vez, serão 46.800 doses da CoronaVac.

O voo com a carga do imunizante está previsto para chegar às 11h55 no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante.

Essa será a terceira carga enviada ao Rio Grande do Norte. A mais recente chegou à manhã do dia 25 de janeiro (veja AQUI), com 14.600 doses.

O primeiro lote foi no dia 19, também de janeiro, com 88.440 doses (veja AQUI).

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Categoria(s): Saúde

quinta-feira - 04/02/2021 - 21:10h

João Maia

Projeto para apoio à infraestrutura é uma prioridade do Governo Federal

O Projeto de Lei 2.646/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) e que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, foi destaque mais uma vez no jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04). O PL está entre os 10 primeiros da lista de 36 projetos de lei considerados “prioritários” para o Governo Federal.

Obras de grande porte podem ganhar fôlego com essa modalidade de financiamento (Foto ilustrativa)

O Governo Jair Bolsonaro enviou para os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal uma lista essas prioridades para serem votadas. Englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Com a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura, o PL 2.646/2020 promove alterações no marco legal das debêntures incentivadas, dentre elas: redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros; extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G.

O Projeto de Lei 2.646/2020 de João Maia foi apresentado em maio do ano passado. Essas debêntures são títulos de dívida emitidos por uma companhia para captar recursos a fim de financiar projetos desse setor. Nos Estados Unidos e Ásia, por exemplo, essa modalidade de financiamento de grandes obras já é bastante consagrada há décadas.

Nota do Blog – Muito interessante essa PL, pois possibilita que obras de grande porte e de importância estratégica possam ser operacionalizadas com injeção que muitas vezes o cofre estatal não tem mais como bancar.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

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