quinta-feira - 16/12/2021 - 15:22h
RN

Assembleia aprova cassação de ICMS de postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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quinta-feira - 02/12/2021 - 12:10h
RN

Frente Parlamentar de Turismo é instalada para enfrentar crise

O setor turístico foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, especificamente no Rio Grande do Norte, que tem na área importante agente do desenvolvimento da economia.  Por isso e por entender o papel da Casa Legislativa na mediação do diálogo entre Poder Público e entes privados, instalou-se nesta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar de Turismo.

A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e contou com a participação de associações, entidades ligadas ao turismo e representantes dos entes públicos estadual e municipal.

Deputado Hermano destacou como setor foi afetado por pandemia (Foto: João Gilberto)

Deputado Hermano destacou como setor foi afetado por pandemia (Foto: João Gilberto)

O deputado Hermano Morais lembrou que a Frente Parlamentar se instala em um momento “de suma importância para a economia do estado, dentro desse contexto enfrentado pela humanidade e que ainda persiste, a situação de pandemia”. Lembrou que setor é um dos mais afetados pela pandemia e possui alta empregabilidade.

Empregos

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, lembrou que o RN depende essencialmente do turismo, onde, de acordo com ele, existem mais de 120 mil pessoas que atuam no setor diretamente e mais quase 300 mil que são afetadas indiretamente.

Segundo ele, 70% dos empregos formais são provenientes do turismo e 35% das riquezas produzidas no estado vem do turismo, que gera mais ou menos R$ 2,5 bilhões por ano.

Além de representantes da Fecomércio, ABIH e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, a reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV), Sebrae, Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (Emprotur), Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet-RN) e Poder Público municipal.

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quinta-feira - 08/04/2021 - 12:28h
Eleição

Deputada Isolda passa a presidir Comissão de Educação da AL

Deputados ocupam importante comissão (Foto: AL)

Deputados ocupam importante comissão (Foto: AL)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) assumiu na tarde desta quarta-feira (7) a presidência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa.

Isolda foi eleita como presidente em chapa única, com o deputado Albert Dickson (Pros) como vice-presidente.

A comissão é um dos órgãos de grande participação no Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, exercendo também o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo em seus campos temáticos e áreas de atuação.

Titulares

Além dos eleitos, a Comissão tem ainda como membros titulares os deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

Os suplentes são os deputados Hermano Morais (PSB), Souza (PSB), Eudiane Macedo (Republicano), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PSDB).

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sexta-feira - 02/10/2020 - 05:50h
Band Natal

Ausente, Álvaro Dias é principal destaque em debate

O primeiro debate envolvendo candidatos a prefeito do Natal, que ocorreu às 22h30 dessa quinta-feira (1º) no Hotel Holiday Inn, promovido pela TV Band Natal, teve um ausente como principal destaque.

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) não compareceu.

Moderado pela jornalista Anna Ruth Dantas e com duração de mais de 3 horas, o evento contou com a participação dos outros 13 candidatos, que tiveram escassos momentos de embate.

Quantidade de candidatos-debatedores, horário e duração tornaram debate pouco atrativo (Foto: Canindé Soares)

O próprio volume de participantes inibiu melhor aproveitamento de conteúdo. Fernando Pinto (Novo) e Kelps Lima (SD) ainda engendraram bate-boca e polarização, mas ficaram nas escaramuças.

O sono derrubou audiência (inclusive do editor dessa página).

Distância e pesquisas

Álvaro Dias acertou 100% em não participar do debate. Só ele tinha o que perder. Ganhou.

Com sobras nas intenções de voto (segundo pesquisas – veja AQUI), sua distância desse amontoado de adversários (13) só lhe favorece.

São esses os candidatos a prefeito do Natal: Álvaro Dias (PSDB), atual prefeito; Hermano Morais (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Afrânio Miranda (Podemos), Fernando Freitas (PCdoB), Jean-Paul Prates (PT), Jaydir Oliver (Democracia Cristã), Coronel Azevedo (PSC), Carlos Alberto (PV), Rosália Fernandes (PSTU), Sérgio Leocádio (PSL), Fernando Pinto (Novo), Nevinha Valentim (PSOL) e Coronel Hélio (PRTB).

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quarta-feira - 30/09/2020 - 21:54h
Prefeito

Band Natal promove primeiro debate entre candidatos

A TV Band  Natal realizará o primeiro debate entre os 14 (isso mesmo) candidatos a prefeito da capital.

Será às 22h30 dessa quinta-feira (1º).

A mediação será da jornalista Anna Ruth, com estúdio fixado no Hotel Holiday Inn, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Todos os concorrentes confirmaram presença.

Os candidatos são esses: Álvaro Dias (PSDB), atual prefeito; Hermano Morais (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Afrânio Miranda (Podemos), Fernando Freitas (PCdoB), Jean-Paul Prates (PT), Jaydir Oliver (Democracia Cristã), Coronel Azevedo (PSC), Carlos Alberto (PV), Rosália Fernandes (PSTU), Sérgio Leocádio (PSL), Fernando Pinto (Novo), Nevinha Valentim (PSOL) e Coronel Hélio (PRTB).

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segunda-feira - 14/09/2020 - 15:30h
Lei Aldir Blanc

Hermano quer apoio às bandas de música

Depois de ouvir o Colegiado de Líderes, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a Fundação José Augusto (FJA) inclua as demandas da União das Bandas de Música do RN (UNIBAM), nas ações estaduais de cultura a serem desenvolvidas com os recursos da Lei Aldir Blanc.

Morais: pedido encaminhado (Foto: João Gilberto)

O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da FJA, Crispiniano Neto.

“As bandas de música do Estado do Rio Grande do Norte vivem com dificuldades. Os recursos que chegam são insuficientes, o que as fazem penar para subsistir”, afirmou Hermano em seu requerimento. Para o parlamentar, a falta de ajuda financeira é uma “demonstração de que o poder público não consegue visualizar a importância cultural, musical e social que as bandas oferecem, formando músicos e tirando centenas de jovens da condição de marginalidade”, reforçou Hermano.

De acordo com o deputado, as bandas vêm sobrevivendo, em sucessivos governos estaduais, que nunca criaram políticas públicas voltadas para este segmento, sem apoio ‘material, financeiro e institucional’. O deputado reforça, em seu requerimento, que as bandas de música são parte integral da história dos municípios e que formam jovens não apenas para a música, mas para a vida.

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terça-feira - 08/09/2020 - 17:48h
AL

Beneficiários do INSS terão direito à visita domiciliar

Deputados aprovaram proposta (Foto: AL)

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS.

A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

Benefícios

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

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quarta-feira - 19/08/2020 - 21:24h
Economia

Ezequiel propõe Frente de apoio à micro e pequenas empresas

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

“A Frente terá caráter suprapartidário e reúne parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão das microempresas, empresas de pequeno porte, e aos microempreendedores individuais”, justificou o presidente. Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

Importância

De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. “Desse modo, entendemos ser de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte, a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou o presidente.

Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.

Com informações da AL.

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quarta-feira - 29/07/2020 - 23:38h
Aprovado

Pescado vai fazer parte de cardápio escolar do RN

Deputados: segurança alimentar (Foto: Eduardo Maia)

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, em votação durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (29), a inclusão de pescado no cardápio escolar das instituições públicas do Estado.

O projeto, de autoria do deputado Souza Neto (PSB), foi aprovado à unanimidade e estabelece que, para a inclusão do pescado na alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola e por entender que este setor é estratégico para economia do RN, envolvendo vários agricultores em todo o estado, especialmente na região litorânea, além de entender a importância da inclusão do pescado nas políticas, destaco o alto valor nutricional do alimento, contribuindo para o desenvolvimento físico e mental dos estudantes inseridos no ambiente educacional”, justificou.

Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PSB) parabenizaram a iniciativa durante discussão da matéria.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 14/07/2020 - 17:13h
RN

Reforma previdenciária terá votações sem pressão em plenário

O Governo Fátima Bezerra (PT) conseguiu vencer a primeira batalha à aprovação na Assembleia Legislativa, de sua reforma previdenciária. A votação da matéria será através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em vez de sessões presenciais.

Maioria dos deputados resolveu que votações devem ocorrer sem presença de público (Foto: AL)

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram em sessão nessa terça-feira (14), o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. A proposição condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos

O temor do governo é sofrer maior pressão de setores do sindicalismo estadual. Uma parte está silente ou em protestos ‘controlados’, quase imperceptíveis.

Votação

Veja como ficou a votação da proposta do deputado Kelps Lima:

Votaram contra o adiamento da votação da PEC da Previdência: Isolda Dantas (PT), George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Albert Dickson (Pros), Kleber Rodrigues (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Votaram a favor do adiamento: José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) Allyson Bezerra (Solidariedade) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

Debate

“Como a governadora, que se diz de origem popular, pune o servidor e quer votar sem debates?”, questionou Kelps.

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares, líder do governismo. Ele assinalou que a pressa do governo para aprovação, é devido à obediências de prazos que se encerram dia 31 deste mês. Não cumpri-los comprometeria o repasse de transferência de recursos federais ao Estado.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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domingo - 12/07/2020 - 15:30h
Covid-19

Deputado propõe isenção para taxistas até fim de ano

Hermano: apoio (Foto: AL)

A exemplo do que foi concedido às empresas de ônibus, diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Tributação (SET) a isenção do ICMS também para taxistas, até o fim deste ano.

“A categoria também sofreu impacto. Com a redução da circulação de pessoas, tendo em vista o isolamento social, muitos taxistas ficaram sem trabalhar e nosso objetivo é mitigar o segmento na conjuntura atual de dificuldades e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro”, disse Hermano.

No último dia 23, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na capital potiguar.

Pelo acerto, a prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre o ISS, e o Governo 50% sobre a taxação de ICMS de combustíveis.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quinta-feira - 02/07/2020 - 21:30h
AL

Secretário tenta explicar a deputados compra de respiradores

Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.

Cipriano, em discussão com deputados, atenuou situação dizendo que "todos foram enganados" (Foto: AL)

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram por que não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

Cipriano Vasconcelos explica:

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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