sexta-feira - 03/04/2020 - 06:38h
Coronavírus

Governo se pronuncia sobre investigação do Ministério Público

O Governo do Estado emite Nota de Esclarecimento à cerca de procedimento aberto pelo Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI, em relação a processo licitatório para montagem e funcionamento de um Hospital de Campanha em Natal, para enfrentamento à expansão do coronavírus (Covid-19). Veja abaixo:

Sobre o contrato para gestão de um hospital de campanha, a ser erguido na Arena das Dunas, o Governo do Rio Grande do Norte tem a esclarecer que:

A estrutura, que ampliará de forma substancial o número de leitos na capital para fins de Covid-19, faz parte do Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atende a uma lógica de evolução da epidemia.

As ações em curso, via Plano de Contingência, se concentraram prioritariamente em expandir novos leitos em prédios hospitalares próprios do estado. No entanto, essas estruturas foram consideradas insuficientes para atender a demanda de curtíssimo prazo que as projeções apontam. Daí a necessidade de agregarmos novos leitos.

Nesse contexto se insere o hospital de campanha.

O Governo tem atuado em Natal, região metropolitana, Mossoró e demais cidades do interior para ampliar a assistência aos potiguares acometidos pela pandemia, que é de preocupação internacional. No caso da capital e entorno, área mais populosa do estado, resolveu encaminhar uma chamada de preço para contratação de entidade filantrópica ou organização social que possa fazer o gerenciamento da estrutura, a ser erguida no estádio Arena das Dunas, equipando-a e disponibilizando mais leitos para assistência da população.

O contrato, quando firmado, será por tempo determinado, de no máximo 180 dias, e o valor previsto tem como base pesquisa de preço elaborada por profissionais da área capacitados para este tipo de atividade.

O Governo do Estado optou por esta modalidade, a exemplo de todos os estados do país, uma vez que não há equipamentos, insumos ou mão de obra disponíveis para suprir a demanda premente. A que dispomos, como dito antes, é absolutamente insuficiente.

O Governo do Estado reafirma o compromisso de seriedade, honestidade e transparência, marcas desta gestão, e comunica que convidará os órgãos de controle – Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado – para participarem e acompanharem as ações que visam o atendimento à população em tempos de pandemia.

O que queremos é a união de forças para salvar vidas.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quinta-feira - 02/04/2020 - 20:10h
Coronavírus

MP abre ação sobre suposto favorecimento no Governo Fátima

Falta de publicidade e alguns vícios no edital marcam caso que começa a ser apurado por promotores

Do Blog do Dina

Promotores do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram processo em que vão verificar a legalidade da licitação anunciada nesta quinta-feira (2) pelo Governo do RN para a gestão de um hospital de campanha na Arena das Dunas.

As informações foram apuradas pelo Blog do Dina com fontes com acesso ao caso.

Arena das Dunas é onde o governo pretende instalar um hospital de campanha (Foto: Web)

O órgão executivo estadual pretende contratar por R$ 37,1 milhões uma organização social na área de saúde para cuidar do equipamento, com vistas ao combate à pandemia da Covid19.

Os promotores do patrimônio público, no entanto, enxergam característica de favorecimento no edital.

Isso porque eles consideram ser muito pouco o tempo entre a publicação do edital, nesta quinta-feira (2), e prazo para apresentação de propostas de preço, nesta sexta-feira (3).

Falta de publicidade

Para a promotoria, as OS que tenham interesse na matéria teriam dificuldades em apresentar uma proposta que considere todas as exigências do edital.

Chama também a atenção do promotores a falta de publicidade em torno das razões técnicas, ou seja, que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) não justificou a viabilidade técnica de um hospital de campanha, tampouco explicou por que não se amplia a rede existente.

Em passado recente, o Ministério Público do RN desbaratou esquema que envolvia OS, no que ficou conhecido como Operação Assepsia.

Nota do Blog Carlos Santos – Desde cedo que esse assunto está supurando. O Blog Carlos Santos recebeu material no fim da manhã e vinha levantando mais informações, checando, cruzando análises etc.

O edital, por exemplo, já saiu com o prazo para pedidos de impugnação esgotados. No item 6 descreve:” A impugnação do Edital por qualquer interessado deverá ser feita, por meio de requerimento de forma escrita, protocolado, até 48h antecedentes ao recebimento da documentação e abertura da documentação de habilitação”.

Se o edital foi publicado com menos de 48 horas para apresentação das propostas, não tempo hábil para apresentar pedidos de impugnação.

Há ainda o alusão a um item inexistente no edital: 7 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital qualquer interessado que não o fizer no prazo estabelecido no item 6.3.

Simplesmente não existe o item 6.3, no edital.

E por que só podem participar Organizações Sociais (OS’s) e Instituições Filantrópicas? S

Estranho, muito estranho mesmo.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
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