O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu, nesta terça-feira (11), a atualização da Resolução CNJ n.º 332/2020, que define diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nos tribunais. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou a minuta da nova norma e destacou que a supervisão humana será obrigatória em todas as etapas de desenvolvimento e utilização das ferramentas tecnológicas.
“Ninguém quer ser julgado por um robô, e a normativa proposta não permitirá isso. Será, em verdade, uma ferramenta para auxiliar o magistrado na sua tomada de decisão”, afirmou Bandeira de Mello.
Segundo ele, a IA poderá apoiar juízes na formulação de perguntas em audiências, na detecção de contradições em depoimentos e na verificação da compatibilidade das decisões com precedentes relevantes.
A minuta resulta de um ano de trabalho do grupo técnico do CNJ, incluindo uma audiência pública de três dias para debater o tema. Após a apresentação do voto do relator, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na 1.ª Sessão Extraordinária de 2025, na próxima terça-feira (18).
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