Arte ilustrativa

Do Canal Meio e outras fontes

Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil era, de fato, uma promessa de campanha do presidente Lula, mas o projeto apresentado oficialmente nesta terça-feira (18) foi além para abarcar faixas da população nas quais a popularidade do governo vem caindo a cada pesquisa. Contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manterão as atuais faixas de tributação até R$ 5 mil, mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, reduz o imposto pago.

O governo pretende correr para aprovar a mudança no Congresso até dezembro, a fim de que entre em vigor em 2026, ano eleitoral. Para compensar uma renúncia de R$ 25,85 bilhões, a proposta prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota efetiva mínima de IR, que começará em zero e chegará a 10% para renda mensal a partir de R$ 100 mil.

A compensação fará com que o governo arrecade, segundo a Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano. A equipe econômica estima que 141 mil contribuintes “super-ricos” pagam menos IR do que deveriam. Para verificar a tributação desse grupo, toda a renda da pessoa física será computada, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos. (Estadão)

As declarações de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de entrega do projeto sinalizaram uma queda de braço sobre os ajustes para compensar a isenção, embora a tendência seja de aprovação devido ao caráter popular da medida. O Congresso resiste a uma fonte de compensação inteiramente voltada à taxação dos mais ricos, e Motta deixou claro que haverá modificação. Já Lula usou a cerimônia para reforçar a ideia de que a medida é uma aposta para que “a sociedade volte a acreditar nas pessoas que elegeram”. (Jota)

Sergio Vale: “Ao aplicar a isenção dessa forma, o governo perde a oportunidade de fazer uma taxação realmente mais progressiva da renda. Seria o caso do próprio ajuste das alíquotas tradicionais que vão de 7,5% a 27,5%. Obviamente, a viabilidade política de medidas mais progressivas diminui com alíquotas muito mais elevadas nas classes mais altas de renda. Mas o apelo claramente eleitoral da medida está posto. Não melhora adequadamente a progressividade tributária e ainda coloca em risco os valores arrecadados em um momento de stress fiscal”. (Estadão)

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