Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) garantiram apoio à proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de que seja reservada uma semana para votação, na Casa, de uma pauta municipalista. As matérias de interesse dos prefeitos serão apresentadas durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio.

Garibaldi: pauta importante (Foto: assessoria)

Nesta terça-feira (8), o 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou o pleito ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele participou da audiência acompanhado pelos três senadores solidários aos municípios. “Queremos votar propostas importantes que não mexem em Orçamento da União, nem dos estados, mas que incomodam muito os municípios no momento atual”, antecipou Glademir Aroldi.

Regras do ISS

Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012. Segundo a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo.

Lei da Repatriação

Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

CPMF

Com relação à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Aroldi revelou que os prefeitos não chegaram a um acordo quanto ao apoio à recriação do imposto, mesmo com a necessidade de receita dos municípios. Em encontro na última sexta-feira (4), a presidente Dilma Rousseff pediu que os gestores municipais defendam a Reforma da Previdência, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF. No entanto, falta consenso para as regras de distribuição dos possíveis recursos oriundos do imposto.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado