O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró(SINDISERPUM), protocolou ontem (quarta-feira, 10) um requerimento junto ao gabinete do prefeito de Mossoró, solicitando o pagamento dos incentivos adicionais (14° salário) repassados anualmente pelo ministério da saúde aos municípios de acordo com as portarias do MS 2488/2011 e 314/2014.

O incentivo financeiro é repassado anualmente pelo governo como forma de custeio aos municípios que implantaram o programa de Agentes Comunitário de Saúde.

A portaria 314 de 2014, fixa em R$ 1.014,00 mensais o valor do incentivo financeiro.

Porém o governo municipal que nunca efetuou esse pagamento, não tem feito nenhuma sinalização de que cumprirá a lei. O Sindiserpum acredita que o repasse deva ser pago aos servidores pois são recursos destinados ao pagamento de incentivo a esses profissionais.

O sindicato não descarta a possibilidade que em caso de descumprimento, denunciar o caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com informações do Sindiserpum.