Por Odemirton Filho
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, conforme o Art. 2º da Constituição Federal.
Segundo o professor de Direito Constitucional, José Afonso da Silva, a independência dos Poderes significa:
“a) que a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependem da confiança nem da vontade dos outros; b) que, no exercício das atribuições que lhes sejam próprias, não precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorização; c) que, na organização dos respectivos serviços, cada um é livre, observadas apenas as disposições constitucionais e legais”.
E continua o respeitado professor: “a harmonia entre os Poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito”.
Acrescento, ainda, que não há direito absoluto. A independência não garante aos Poderes da República fazer o que bem entender. O chamado sistema de freios e contrapesos assegura o controle entre os Poderes.
Assim, se um dos Poderes abusar de suas prerrogativas o outro deverá impor limites, como forma de manter a harmonia necessária para o bom e regular funcionamento do Estado.
E mais. Não é descabido dizer que a independência entre os Poderes, de vez em quando, seja quebrada. Não é incomum, como se sabe, que no jogo do poder ocorra o fisiologismo, isto é, o toma lá, dá cá.
Essa prática nefasta acontece aqui e ali, escondendo interesses nada republicanos.
É certo que não se pode generalizar. Existem aqueles agentes políticos que agem de forma independente e correta, de acordo com suas atribuições constitucionais e legais.
“Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Contudo, tanto ontem, como hoje, “eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
