quinta-feira - 24/02/2022 - 14:32h
Mossoró

Câmara de Mossoró concluirá votação de adequação previdenciária

Plenário votará matéria (Foto: Edilberto Barros)

Plenário votará matéria (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25). A primeira, às 9h, para votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022.

De autoria da Prefeitura, a proposta adequa regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

A segunda sessão extraordinária será realizada em seguida, para leitura da redação final do projeto, pois recebeu 11 emendas dos vereadores (a), na primeira votação do texto, no último dia 15.

A votação de amanhã, portanto, cumpre o intervalo regimental de dez dias entre os dois turnos. Simbólica, a segunda votação referendará a anterior. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

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segunda-feira - 07/02/2022 - 15:00h
Audiência pública

Câmara trata de adequação previdenciária privilegiando debate

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (7), para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que prevê mudanças na Previdência Social do Município. A proposta tramita nas comissões da Casa.

Presidente Lawrence (centro) na mesa dos trabalhos da audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Presidente Lawrence (centro) na mesa dos trabalhos da audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Proponente da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende que a Reforma da Previdência da Prefeitura seja conduzida de forma transparente, com diálogo e sem pressa. “Impactará vidas de servidores no presente e no futuro, inclusive de seus descendentes”, justifica.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) alerta para possíveis riscos ao servidor. “Preocupa, por exemplo, a extinção de benefícios para novos servidores”, diz o advogado Lindocastro Nogueira. “Prejudica quem ganha menos”, opina a presidente Eliete Vieira.

Constituição

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Paulo Linhares justificou a necessidade de adequar o sistema do Município à reforma federal. “A mudança está na Constituição. Temos que cumprir a lei maior para uma Previdência sustentável”, defende.

Para o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o debate do projeto ocorre em momento oportuno, antes da votação no plenário da Casa. “Na audiência, discutimos o tema com representantes dos servidores municipais e outros organismos sociais”, observa.

Também participaram da audiência pública Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseccional de Mossoró, vereadores da situação e da oposição, servidores, entre outros. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22 foi enviado à Câmara pela Prefeitura no último dia 1º.

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sexta-feira - 04/12/2020 - 07:50h
Governo municipal

Transição não avança em Mossoró e tensão gera bate-boca

Paulo Linhares, da equipe do prefeito eleito Allyson Bezerra, se irrita com um auxiliar de Rosalba

As relações entre as comissões de transição do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade) e prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) estão esgarçadas. A corda esticou.

O advogado e professor Paulo Linhares, que integra o grupo de trabalho do prefeito eleito, teve acirrada discussão com o coordenador da equipe de Rosalba nessa quarta-feira (2), consultor geral do município Anselmo Carvalho. Em ligação telefônica (no viva-voz) na própria sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Previ-Mossoró), Paulo esbravejou com ele, sob o testemunho de dirigentes da autarquia.

Paulo Linhares, no Previ-Mossoró, irritou-se com Anselmo que não tem pressa em passar informações (Fotomontagem BCS)

O presidente do Previ-Mossoró, economista Elviro Rebouças, e o diretor João Batista Chaves, garantiram que adiantariam radiografia da autarquia para conhecimento da equipe do prefeito eleito. Paulo Linhares esperava recebê-la de ambos, através de arquivo virtual na quarta-feira – como prometido. Mas, Anselmo Carvalho vetou.

Ficou a seu tempo quando e como passar, o que deixou os próprios dirigentes do Previ-Mossoró constrangidos e, Linhares, possesso.

Até o momento, a equipe de transição de Allyson Bezerra não avançou praticamente em nada na coleta de dados e acesso à estrutura técnica da municipalidade. São quase duas dezenas de ofícios (veja AQUI) que não tiveram respostas do governo Rosalba Ciarlini.

História depreciativa

Entre 2011 e 2012, em meio a negociações entre Governo Rosalba Ciarlini no Estado do RN e grevistas da Universidade do Estado do RN (UERN), o professor Anselmo Carvalho, no papel de secretário-chefe do Gabinete Civil, teve participação vetada pelos colegas de docência da instituição. Viram-no como inconfiável e pusilânime.

Anselmo virou peça-chave em gestões de Rosalba no estado e município, com passagem também na administração da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB).

É de sua lavra, por exemplo, o polêmico projeto de lei complementar número 038, de 7 de dezembro de 2009. Instituía o Regimento Disciplinar Interno (RDI) para os agentes de trânsito de Mossoró, que são civís, mas passariam a ser regidos por um ordenamento de inspiração fascita-militar.

Entre as determinações caricatas contidas na lei complementar, o Artigo 13 no ítem XIX proibia expressamente o agente de trânsito de “cantar, assobiar ou fazer ruído em lugar ou ocasião em que seja exigido silêncio” (sic).

Vergonha e servilismo no Estado

No governo estadual, como secretário-chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho desceu ao servilismo em estado cristalino, a ponto de baixar portaria destituindo-se de algumas prerrogativas do cargo e outros papeis. Passou a ser estafeta, um leva-e-traz, fazendo percurso diário entre a Governadoria e a Residência Oficial do Governo do Estado, no bairro de Morro Branco.

Era lá onde o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado e marido da governadora despachava, emitia ordens, aferia comportamento administrativo e apontava caminhos políticos do governo. Enfim, era governador de fato, como o próprio ex-auxiliar de governo, ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes, descreveu numa entrevista bombástica ao Blog Thaísa Galvão, no dia 22 de outubro de 2011:

– “Ela (governadora Rosalba) despacha em casa. Governa de casa. Mas o lugar do governador é no gabinete. Até porque um deputado, um prefeito ou um secretário que quiser falar com a governadora não vai para a casa dela sem ser chamado, mas na Governadoria ele chega. Eu mesmo como chefe da Casa Civil só ia quando era chamado”, revelou Paulo, afirmando que a opção pela residência oficial se dava pelo fato de, na Governadoria, não ter como o ex-deputado Carlos Augusto participar das decisões (até então ele não era secretário, assumindo Gabinete Civil posteriormente – veja AQUI).

Leia também: Carlos Augusto se livra de “Ravengar” para ser governador.

Anselmo acabou substituindo Paulo de Tarso no Gabinete Civil. Porém, na prática virou adjunto do adjunto Galbi Saldanha, homem de maior confiança de Carlos. Cumpria ordens superiores sem pestanejar.

Foi uma anomalia no organograma (veja detalhes clicando AQUI). Um secretário de direito, mas com o lugar de fato cedido a Galbi. Espectro de si. Ou nem isso. Agora, na prefeitura, novamente aparece nos escaninhos do poder, no apagar das luzes, sendo ele mesmo. O de sempre: “Cabo Anselmo” (saiba o porquê desse epíteto clicando AQUI),

Leia também: “Cabo Anselmo” vira persona non grata na Uern; “Cabo Anselmo” volta a ser excomungado por colegas.

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quinta-feira - 26/10/2017 - 07:08h
Mossoró

Aposentados e pensionistas terão antecipação de pagamento

Os servidores aposentados e pensionistas terão os pagamentos antecipados para o dia 30 de outubro.

A confirmação foi dada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos  Municipais (PREVI – Mossoró), Elviro Rebouças.

A antecipação ocorre em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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quinta-feira - 07/09/2017 - 21:22h
Mossoró

Prefeitura culpa “Excluídos” por incidente em Desfile Cívico

A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu à tarde de hoje (quinta-feira, 7), uma Nota de Repúdio. Criticou o movimento do “Grito dos Excluídos”, por ter um “comportamento desrespeitoso” em relação ao Desfile Cívico-militar do 7 de Setembro, ocorrido hoje pela manhã à Avenida Alberto Maranhão, no centro da cidade.

Sindicalista foi imobilizada por guardas municipais; secretário chega com dedo em riste para ela (Foto: redes sociais)

Veja abaixo a sua íntegra:

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público repudiar o comportamento desrespeitoso do “Grito dos Excluídos” no desfile cívico-militar de 7 de Setembro, realizado na manhã de hoje na Avenida Alberto Maranhão. Embora fosse parte oficial do cortejo, o “Grito dos Excluídos” não respeitou a sequência do desfile, invandindo e prejudicando a apresentação de outros setores da sociedade, inclusive de crianças da Rede Municipal de Educação, algumas delas com deficiência, causando desordem e atrasando o andamento do evento.

A Prefeitura Municipal de Mossoró lamenta, principalmente, que esse tipo de ato de desrespeito parta de integrantes da sociedade que levantam a bandeira de luta por direitos e igualdade.

Grito dos Excluídos, na ótica da Prefeitura, comprometeu ordem de evento (Foto: PMM)

O secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, General Eliéser Girão, observa que o desfile e toda a programação da Semana da Pátria foram discutidos por mais de um mês, desde o início de agosto, sendo de conhecimento de toda a sociedade.

Reforça que o “Grito dos Excluídos” foi convidado pelo município para discutir como seria a sua participação no evento. No entanto, o movimento optou por não seguir a programação definida de forma democrática, passando por cima dos direitos dos demais envolvidos no desfile, numa clara atitude contrária ao que teoricamente é pregado e defendido pelo “Grito dos Excluídos”.

“Ao organizarmos a sequência do Desfile pensamos em priorizar que as crianças e adolescentes- os menores de idade- pudessem desfilar primeiro, por causa do calor do Sol e a quentura do asfalto. Essa intromissão antidemocrática deles causou atraso no Desfile de quase meia hora. Prejudicaram crianças, algumas com deficiência”, ressalta o secretário.

A Prefeitura Municipal de Mossoró corrobora da reclamação de todos que foram prejudicados com o comportamento reprovável do “Grito dos Excluídos” e reforça a sua postura de defesa da democracia e dos direitos de todos os cidadãos.

O próprio secretário interveio e bateu boca com manifestantes (veja postagem mais abaixo ou clique AQUI), além de comandar pessoalmente ação para imobilizar a sindicalista Eliete Vieira, que também é presidente do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Previ-Mossoró).

Servidores municipais protestaram contra prefeita e cobraram também respeito (Foto: redes sociais)

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quarta-feira - 30/08/2017 - 13:06h
Blog da Chris

Previ-Mossoró é alvo de investigação do Ministério Público

Previ-Mossoró: muitas interrogações e milhões em jogo (Foto: cedida)

Do Blog da Chris

Segundo informações do Blog, o Instituto Municipal de Previdência Social (Previ-Mossoró) tem sido alvo de investigação, recebendo quase diariamente pedidos de informações por parte do Ministério Público do RN (MPRN).

São muitas as denúncias contra o órgão criado em 2012, na administração da então prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Todas as denúncias envolvem procedimentos realizados na administração passada, vale frisar, tais como: contratos para assessoria jurídica feitos sem licitação, pagamentos de diárias ilegais com nome de pró-labore (desculpe a ignorância, servidor público pode receber pró-labore?).

Na autarquia existem funcionários recebendo gratificações de até 100% em cima do salário base com o nome de pró-labore; investimentos temerários em bancos privados; contratação de empresa terceirizada sem necessidade, servindo tão-somente como cabide de emprego de um vereador da cidade, hoje, ligado à situação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Ex-vereador e ‘aposentado’ cobra explicações claras do Previ AQUI;

Leia também: Aplicação milionária do Previ é negócio fora de controle AQUI;

Leia também: Dívida milionária chega a R$ 83 milhões e pode ser rolada até 2034 AQUI;

Leia também: Previ admite investimento milionário e de alto risco AQUI;

Leia também: Previ teve grande prejuízo e sem ouvir conselheiros AQUI.

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