sexta-feira - 28/11/2025 - 04:48h
RN

Isenção do Imposto de Renda beneficia mais de 158 mil contribuintes

Imposto de Renda tem exigências que precisam ser obedecidas (Foto ilustrativa)

Imposto de Renda também oferece descontos parciais (Foto ilustrativa)

No Rio Grande do Norte, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 158,5 mil contribuintes.

O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 98.073 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.

Atualmente, cerca de 146,7 mil declarantes de Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai praticamente duplicar e chegar a cerca de 244,7 mil contribuintes completamente isentos.

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Categoria(s): Economia / Política
quinta-feira - 25/04/2019 - 17:26h
IPVA

Projeto aprovado garante perdão para dívidas de motociclistas

Por iniciativa do Executivo foi aprovado projeto na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25), que trata de perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

De acordo com o deputado e líder governista George Soares (PR), cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado serão alcançadas pela lei.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o Seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Parabéns

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura.

“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz (MDB), deputado que provocou a produção desse projeto, em reunião com a própria governadora Fátima Bezerra (PT).

O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 12/12/2014 - 22:32h
Isenção

Rosalba garante competitividade ao sal do Rio Grande do Norte

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assinou, nesta sexta-feira (12), o decreto de prorrogação do prazo de benefício fiscal concedido à indústria salineira. A assinatura foi feita no Hotel Thermas, no início da tarde de hoje.

Renato, prefeito, Rosalba, Airton, Leonardo e "Souza" em evento importante (Foto: Carlos Costa)

Evento ocorreu na presença do Secretário Estadual de Tributação, José Airton da Silva, do Presidente do Sindicato dos Moageiros de Sal (SINMORSAL), Renato Fernandes; do presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal (SIESAL), Milton Marques, além de outros empresários do setor, em Mossoró.

A isenção concedida ao setor reduz em até 50% a base de cálculo do ICMS do sal produzido e comercializado no Estado. “Sem dúvida é um benefício que vale a pena porque retorna em geração de emprego e renda, pois o empresário tem condições de investir cada vez mais no negócio, especialmente em momentos de dificuldade como agora”, declarou a governadora.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é o responsável pela produção de 95% do sal marinho consumido no Brasil. No entanto, o produto enfrenta a concorrência do sal vindo do Chile. Por estar entre os produtos comuns do Mercosul, o sal chileno é isento de tributos.

Competitividade

“Estamos gratos à Governadora por ser sensível ao nosso setor, se antecipar e nos dar condições de competitividade para disputar o mercado nacional”, declarou Renato.

O setor de extração e beneficiamento do sal marinho gera 15 mil empregos diretos e 65 mil indiretos. Em 2013 a produção foi de 55 milhões de toneladas de sal. O Rio Grande do Norte responde por cerca de 95% da produção nacional.

Também participaram da solenidade o Prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD); presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Nilson Brasil; o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) e deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, além do reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), Pedro Fernandes Neto.

A diretora do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Danísia Freitas, também prestigiou o evento.

Em seguida, a governadora retornou a Natal.

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