Arte ilustrativa

O Projeto de Lei nº 1.087/25, aprovado nessa quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados (veja AQUI), deve beneficiar diretamente pelo menos 150 mil contribuintes potiguares. Segundo estimativas da Receita Federal, com base em dados de 2023, aproximadamente 98 mil trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passariam a ser isentos do Imposto de Renda (IR), enquanto outros 53 mil, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, deverão ter descontos progressivos.

Atualmente, está isento quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Acima desse valor, a tributação é escalonada, partindo de 7,5% e chegando a 27,5% para rendimentos superiores a R$ 5.830. Além de ampliar o limite de isenção, a nova proposta cria uma faixa intermediária, destinada a quem ganha acima de R$ 5 mil até R$ 7.350, com alíquotas progressivas e deduções automáticas.

Para o contador e diretor da Rui Cadete Consultores Associados, Daniel Carvalho, a mudança representa um avanço em termos de justiça tributária. “O Imposto de Renda é uma das principais ferramentas de redistribuição de renda no país. Então ao ampliar a faixa de isenção para corrigir distorções, espera-se aliviar o peso para quem tem ganhos mais baixos e corrigir uma defasagem histórica na tabela”, explica.

Topo da pirâmide

Para compensar uma perda arrecadatória estimada em mais de R$ 25 bilhões e após intenso debate, os deputados mantiveram a proposta original do Ministério da Fazenda, que estabelece uma alíquota mínima de 10% de IRPF para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). De acordo com o contador Daniel Carvalho, a medida tem como objetivo alcançar o topo da pirâmide de renda no país.

Isso porque estima-se que 0,1% da população (cerca de 200 mil brasileiros com rendimento médio mensal de R$ 392 mil) recolha, em média, 7,4% de Imposto de Renda. Enquanto isso, os reajustes sucessivos do salário mínimo ampliaram a base de contribuintes, incluindo trabalhadores de baixa remuneração na faixa de tributação e desequilibrando a balança. Esse cenário, somado à inflação, teria aumentado a pressão sobre quem recebe salários menores.

“Por outro lado, quem ganha proventos acima de R$ 50 mil, mas já recolhe a alíquota máxima de 27,5% na folha, não sentirá grandes mudanças. O impacto maior será para profissionais que recebem via pessoa jurídica, distribuindo lucros e dividendos, hoje isentos. Nesse caso, os rendimentos também passarão a ser considerados no cálculo da alíquota efetiva”, alerta o diretor da Rui Cadete.

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