Amanha, sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do RN irá discutir, em Areia Branca, “A regulamentação da pesca da lagosta (pesca de mergulho) e divergências por parte do INSS nas análises dos processos da atividade”. A audiência pública vai acontecer no Hotel Costa Atlântico, às 9h30. É uma iniciativa do mandato do deputado Ivanilson Oliveira (União Brasil).
Ivanilson Oliveira apresentou proposta (Foto: AL)
“Com a alteração da instrução normativa 10 (IN10), é urgente e necessário se avançar ainda este ano com a regulamentação da pesca da lagosta, tudo com a finalidade de preservar essa importante atividade produtiva que gera emprego e renda para os Norte-Rio-Grandenses”, disse o parlamentar.
O deputado Ivanilson também disse que é importante levar à discussão as divergências da análise por parte do INSS dos processos dos segurados especiais que estão na atividade produtiva. “Esperamos encaminhar essas questões tão essenciais à pesca em nosso estado e Brasil uma vez que a IN é uma norma nacional”, afirmou.
Ivanilson defende que o debate chega num momento em que é preciso discutir a preservação da espécie e a permanência da atividade que emprega tantos pais de famílias.
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