Negociação ocorrida entre os anos de 2009 e 2010, em Mossoró, envolvendo somas milionárias, resultou em sonegação fiscal que em números atualizados passam de R$ 2 milhões. Segundo entendimento do juiz titular da 8ª Vara Federal, Orlan Dantas, os culpados são os irmãos Frediano Jales Rosado e Gregório Jales Rosado, bem como o primo de ambos Edmur Filho e o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho.

Edvaldo Filho, Edmur Filho, Gregório Rosado e Frediano Rosado foram condenados à reclusão e pena pecuniária (Fotos: Web)

Em face desse entendimento, a partir de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 14 de dezembro de 2015, o magistrado condenou os envolvidos a penas assim distribuídas: Frediano, Gregório e Edmur Filho à reclusão de dois anos e oito meses e 50 dias-multa; Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho a três anos e 70 dias-multa.

O também empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque, também denunciado na demanda, foi absolvido pelo juiz Orlan Danas, inclusive com parecer favorável do próprio MPF.

Conforme os autos, Frediano, Gregório e Edmur Filho como sócios da empresa Socel, “por meio de omissão e prestação de declaração falsa junto à Receita Federal do Brasil, no ano-calendário de 2009”, fizeram aquisição de um imóvel pertencente a Edvaldo Fagundes e Edvaldo Filho do Grupo Líder, no valor de R$ 5 milhões.

Diligências

Entretanto “a empresa socel declarou a compra do bem pelo valor de R$ 756.113,07, sendo que diligências efetuadas em sede de busca e apreensão em desfavor de EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE e EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE FILHO no Processo n° 0001726-93.2013.4.05.8401, verificou-se documentos comprobatórios de que o real valor da alienação foi de R$ 5.000.000,00. Essa dissimulação teria custado ao erário R$ 2.000.997,06 em tributos não pagos, devidamente atualizados.”

Os condenados têm direito à apelação em liberdade. Não obstante essa flexibilização, o juiz fixou punição pecuniária para eles.

Frediano, Gregório e Edmur filho terão que ressarcir o erário federal em R$ 2.000.997,06 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil reais e seis centavos). Já Edvaldo Fagundes Filho o peso financeiro imposto é de R$ 1.082.140,83 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e quarenta reais e oitenta e três centavos).

Os irmãos Frediano e Gregório são filhos do empresário e ex-senador Tasso Rosado, irmão da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB). Edmur Filho, é filho do empresário Jerônimo Edmur de Góis Rosado, irmão de Tasso e da própria Fafá Rosado.

Veja a íntegra da decisão do magistrado, datada do último dia 30, clicando AQUI.

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