quarta-feira - 21/03/2018 - 09:09h
Mossoró

TCE determina suspensão de pagamento à gestora de aeroporto

Dias: voto à unanimidade (Foto: Jorge Filho)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, cautelarmente, a suspensão imediata de qualquer pagamento decorrente da execução do contrato nº 002/2017-PJ, assinado entre o Departamento de Estradas e Rodagens – DER e a empresa Consultear – Consultoria e Administração Aeroportuária EIRELLI-ME, que tem como objetivo a administração aeroportuária do Aeroporto Dix-Sept-Rosado, em Mossoró.

Do contrato inicial, orçado em R$ 900 mil, foram pagos até dezembro R$ 300 mil e o término se aproxima (31 de março), com risco de dano ao erário.

De acordo com o voto (Processo 15737/2017), relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (20), do universo de R$ 300 mil pagos à empresa contratada, foi comprovada a execução de R$ 91,6 mil e, ainda assim, consignando gastos de legalidade questionável (a exemplo de alimentação, locação de veículos, despacho de bagagens, abastecimento veicular e hospedagem dos representantes da empresa contratada), não restando demonstrada a execução contratual no valor de R$ 208,3 mil.

A decisão do TCE acontece após o transcurso de todo um contrato. No dia 3 deste mês, em primeira mão, o Blog Carlos Santos noticiou: Governo ratifica contrato de R$ 900 mil. Outra dispensa de licitação em favor da Consultaer.

O estranho, é que poucos dias depois (dia 9), o mesmo Governo do RN deu marcha à-ré: Governo suspende contrato de administradora de aeroporto.

Paralelamente, corre processo na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para certificação do aeroporto, objetivo principal da contratação da Consultaer, o que permitirá seu uso para pousos e decolagens comerciais.

O voto, acatado à unanimidade dos conselheiros, será encaminhado pela Diretoria de Atos e Execuções – DAE, tanto ao Diretor-Geral do DER, Jorge Ernesto Pinto Fraxe quanto ao representante legal pela Consultear – Consultoria e Administração Aeroportuária EIRELI – ME, Victor Hugo de Carvalho Silva, para a tomada das devidas providências.

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segunda-feira - 24/08/2015 - 15:20h
RN

DER vai disciplinar ‘mercado de táxi’ a pedido de deputado

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, se pronunciou a respeito do pleito que foi apresentado pelo deputado Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, à manhã de hoje (veja AQUI). O parlamentar sugeriu e cobrou regulamentação do transporte de táxi e alternativos intermunicipais no RN.

“O ser humano é essencialmente conflituoso. Todos buscam suas rendas, cada um à sua maneira. Cabe ao Poder Público disciplinar de forma social, justa e equitativa esse mercado”, comentou o dirigente da autarquia estadual.

Conforme Fraxe, a narrativa do deputado Souza durante audiência “nos traz notícias de conflitos muito sérias da região (veja AQUI), e nós vamos baixar uma Portaria no Diário Oficial do Estado, disciplinando toda essa questão do uso do mercado do táxi”, garantiu Fraxe.

Além disso, continuou diretor-geral do DER, também será determinado fiscalização do DER com poder de polícia com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual [CPRE], para coibir todo e qualquer abuso nesse sentido.

“Quem tem a competência legal, previsto em lei, de regular o transporte intermunicipal é o Estado, e isso eu o farei”, garantiu coronel Fraxe.

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segunda-feira - 24/08/2015 - 14:50h
Hoje

Souza defende regulamentação de intermunicipais no DER

Na manhã desta segunda-feira ( 24), o deputado estadual Manoel Cunha Neto [PHS], “Souza”, esteve em audiência com Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem [DER]. Tratou sobre o transporte alternativo e de táxi intermunicipais, além de reforma do Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró.

Fraxe ouviu esclarecimentos de Souza sobre clima de guerra com intermunicipais (Foto: divulgação)

O tema mais demorado da audiência foi o dos transportes alternativos, que nos últimos meses vem causando polêmica e até protestos com fechamento de via de acesso a cidade de Mossoró, por parte de proprietários de transportes alternativos e táxis, que estão sendo impedidos de deixar e pegar passageiros no centro da cidade.

Em relação ao tema, o deputado disse que existe um estudo do DER, desde 2010, para que se possa avançar na regularização do transporte alternativo no Estado. “O que nos motivou a isso foi uma provocação do presidente da Associação dos Transportes Alternativos, e também, a situação hoje vivenciada no município de Mossoró, onde todos estão acompanhando o tratamento que a Prefeitura de Mossoró vem tendo com os municípios circunvizinhos”, esclareceu Souza.

Direito

De acordo com o deputado, “não se pode negar o direito de ninguém trabalhar. Então é preciso encontrarmos uma solução para essa questão. O que está acontecendo em Mossoró fere princípios constitucionais da segurança, transporte, direito de ir e vir das pessoas. Nós temos que encontrar uma solução”, disse Souza.

Ainda segundo o parlamentar, talvez essa crise criada pela Prefeitura de Mossoró em relação aos demais municípios, seja o momento para regulamentar os serviços. “E aí, destaco aqui que não é preciso regulamentar apenas os serviços dos taxistas de Areia Branca, Governador Dix-setp Rosado, Grossos, Tibau, Baraúna e vários outros, mas também os dos taxistas de Mossoró”, observou.

O deputado salientou que está de posse dos estudos e que a priori vai tentar encontra uma solução mediadora, na questão de Mossoró, “e avançar no sentido da regulamentação a nível de Estado”.

Aeroporto

Sobre o Aeroporto Dix-sept Rosado, de Mossoró, Fraxe adiantou que nos próximos dias será divulgado resultado de licitação para reforma nesse equipamento aeronáutico.

Com informações da Assessoria do Deputado Souza.

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quarta-feira - 22/04/2015 - 17:52h
Mossoró

Medidas para reativação de aeroporto começam a ser tomadas

Em audiência à tarde de hoje com o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general reformado Jorge Ernesto Pinto Fraxe, o deputado Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, recebeu garantia expressa dele de providências para recuperação e pleno funcionamento do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. Serão investidos, com recursos do Estado, algo estimado em R$ 500 mil.

Fraxe e Souza adiantam questões (Foto: Cedida)

Fraxe assegurou ao deputado que encaminhou providências para abertura de processo licitatório, para que possam ser atendidas as necessidades mais prementes à retomada de voos regulares em Mossoró.

À manhã de hoje, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, Souza fez pronunciamento sobre o tema. Relatou a importância desse tipo de equipamento como instrumento fomentador do desenvolvimento, assinalando que ele é estratégico para as regiões da Costa Branca e Oeste do Rio Grande do Norte.

O deputado disse, a propósito, que passaria a acompanhar o caso direta e pessoalmente. Logo após o fim da sessão, procurou o diretor geral do DER para se cientificar do que estaria sendo feito pelo estado e quais as pendências que comprometeriam o funcionamento a contento do aeroporto.

Prefeito de Mossoró

Souza ligou para o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), logo após a audiência com o general Fraxe. Transmitiu apelo do diretor do DER. Teve a garantia do prefeito de que a Prefeitura de Mossoró continuará colaborando com a reativação do aeroporto, por entender sua importância para o município e região.

O DER quer que a Prefeitura de Mossoró ceda pelo menos três servidores para serem capacitados, para que possam ser aproveitados à gestão e operacionalização do Aeroporto Dix-sept Rosado.

“O prefeito adiantou-me que mesmo antes de contato com o DER, tem tomado algumas medidas emergenciais, para limpeza e manutenção de algumas necessidades urgentes do aeroporto. Prometeu que falaria com o general Fraxe ainda hoje”, comenta o deputado.

Grandes interesses

Segundo Souza, essa situação deverá avançar. “Como eu disse em meu discurso hoje na Assembleia Legislativa, não há desenvolvimento em nenhuma parte do mundo, sem aeroporto. Tenho notado muita boa vontade e empenho do Governo Robinson Faria (PSD), luta do setor empresarial de Mossoró e manifestações da classe politica, mas me proponho a ser chato nas cobranças, ofertando colaboração e procurando agilizar providências”, destaca.

Prefeito antecipou algumas medidas (Foto: Web)

O prefeito de Mossoró adiantou que aguarda visita do próprio deputado, para ver “in loco” algumas medidas já tomadas.

“Eu já tinha me colocado a serviço dos grandes interesses de Mossoró. O aeroporto é de enorme interesse estratégico, pois Mossoró e região podem perder muito mais sem ele”, prevê Souza.

“Em recente reunião com investidores estrangeiros e consultores de negócios, ouvi que sem aeroporto, era quase impossível investir na região de Mossoró”, relata. O parlamentar tem intermediado contatos de grupos empresariais com o Governo do Estado e prefeituras da região.

Com informações da Assessoria do Deputado Souza.

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quarta-feira - 04/03/2015 - 09:55h
Jorge Ernesto Pinto Fraxe

Governo Robinson tem novo nome para o DER

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, traz a publicação do novo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Jorge Ernesto Pinto Fraxe, 62, é General da Reserva com experiência na área de gestão e estradas. É o novo nome do governador Robinson Faria (PSD) para cargo estratégico.

Em 2011, Jorge Ernesto foi nomeado pela Presidência da República para o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde permaneceu até setembro do ano passado.

Fraxe: experiência (Foto: Divulgação)

Na área de Estradas e Rodagens Jorge Ernesto foi ainda gestor de manutenção de 736 km de Rodovias nos Estados do Maranhão e Pará (BR 226, BR 010 E BR 230) e, em seguida, de 1.100 km NA BR 174 (de Manaus até a fronteira com a Venezuela).

Academia

Gerenciou obras na Amazônia, Nordeste e Sudeste. Entre 2004 e 2011, no Rio Grande do Norte, foi o responsável pela construção de 47 KM de adutora, a partir do Rio Piranhas, para suprir água nas cidades de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Caicó.

Jorge Ernesto ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde se diplomou Oficial de Engenharia em 1975. Serviu nas regiões Amazônica, Nordeste e Centro Sul do Brasil.

Tem Mestrado e Doutorado em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército; tem MBA em Gerenciamento de Projetos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

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