A instituição contratada via ‘pregão’ para realizar o concurso da Prefeitura de Mossoró, marcado para o próximo dia 22, a Fundação João do Vale (do Piauí), é uma velha conhecida do bravo Ministério Público deste Brasil varonil. O Ministério Público Estadual do RN (MPE) também já se deparou com situações ‘estranhas’ de sua atuação no estado.

As vagas ofertadas para fiscal de tributo, assessor jurídico, procurador municipal e fiscal do Procon através da Fundação João do Vale ou Fundação Vale do Piauí (dois nomes de fantasia e um mesmo CNPJ-04.751.944/0001-51) , no concurso da Prefeitura de Mossoró, estariam seriamente comprometidas no quesito ‘lisura’.

O processo de ‘seleção’ da João do Vale ou Fundação Vale do Piauí, como queira, está eivado de ilegalidades, conforme ‘Recomendação 012/2012 do MPE, da Fazenda Pública, assinada pelos promotores José Hercy, Eduardo Medeiros e Fábio Thé (veja AQUI).

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Os promotores pedem a suspensão do processo e a sua anulação. Mas o governo da prefeita de direito, enfermeira Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, não revela interesse em seguir a orientação do MP. Ela que se cuide. Mesmo a poucos meses de sair da prefeitura, dificilmente se livrará – até fora da prefeitura – das consequências da teimosia.

Essa fundação foi envolvida em diversos casos embaraçosos em certames parecidos com o que está sendo preparado para Mossoró: Prefeitura de Timon (Maranhão); Prefeitura de Imperatriz (Maranhão); Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira (Piauí); Prefeitura de Guaraí (Tocantins) e Governador Dix-Sept Rosado (RN) estão em seu ‘portfólio’.

Dispensa de licitação

Em Timon, por exemplo, um concurso foi cancelado porque a prefeitura chancelou a dispensa da licitação nº 063ª/2007, habilitando a Fundação João do Vale a realizá-lo. Situação idêntica ao que Mossoró começa a experimentar, com a devida desconfiança e intervenção do Ministério Público o certame.

“A contratação da fundação, com dispensa do procedimento licitatório,“atentou contra os princípios do art. 37, da Constituição Federal, sob justificativa questionável de que preencheu requisitos da Lei nº 8.666/93 e apresentou a melhor proposta orçamentária para a execução do objeto, sem nenhum ônus para a Fazenda Pública Municipal”, justificou na ação o órgão ministerial do Maranhão.

Na recomendação do MP do Rio Grande do Norte, sua sustentação legal é a mesma.

Em dezembro de 2010, o MP do Tocantins também instaurou um inquérito civil e requisitou à Fundação João do Vale cópia dos cadernos de provas aplicadas nos Municípios de São José do Peixe (PI), Governador Dix-Sept Rosado (RN), Breu Branco (PA), Pacoti (CE), Caxias (MA), Uruará (PA) e Guaraí (TO).

O concurso foi organizado pela Fundação João do Vale e as provas apresentadas no dia 10 de outubro em Guaraí-TO, havendo suspeita de que 20 das 40 questões formuladas para o cargo de enfermeiro foram aplicadas em outro concurso realizado pela Fundação João do Vale – em Governador Dix-sept Rosado.

A Fundação João do Vale já trabalhou anteriormente para a Prefeitura de Mossoró. Ano passado, por exemplo, saiu o resultado do concurso para preenchimento de 176 vagas nas áreas de saúde, fiscal de meio ambiente e de urbanismo. Ela também é ‘fonte’ para diversas outras prefeituras do Rio Grande do Norte, na hora de realizar concurso. É bom salientar, que se apresenta como uma instituição “sem fins lucrativos”. Uma entidade filantrópica. Para ser mais erudito: altruísta.

Saiba mais sobre esse assunto adiante.

Aguarde. Mas tape o nariz, por favor.