A ideia de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), levantada no final de semana pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, como um dos caminhos para recomposição de Fundo Previdenciário e reequilíbrio das contas do Estado, não tem eco positivo em muitos segmentos.

José Procópio alerta para debate (Foto: divulgação)

Uma voz que se levanta contra, por exemplo, é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Engenheiro Agrônomo José Procópio de Lucena. Ele emitiu nota sobre o assunto.

Lucena entra no debate por outro viés, o da importância da água e a sua valorização como bem comum, coletivo, que não pode ser mercadejado como um produto qualquer.

“Este assunto de privatização da Caern já surgiu em outros momentos e parecia ter saído da agenda do Estado e da sociedade; no entanto, a proposta do desembargador, infelizmente, mostra que o debate não está superado. Pela expressão política e significado que tem o presidente do Tribunal de Justiça do RN é estranho e preocupante esse posicionamento público de propor e defender a privatização da Caern”, diz ele na nota.

Água-mercadoria

“Em que interesses está assentada esta proposta? Neste contexto, é fundamental o aprofundamento da discussão em torno dos paradigmas que sustentam o atual modelo de gestão dos serviços de água e saneamento no RN, como também sobre a concepção da água-mercadoria que está na base desta proposta”, acrescentou.

“Consequentemente, a sociedade deve se posicionar contra a privatização da Caern, afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos”, ponderou na mesma nota.

“Vender a Caern é privar principalmente os pobres do acesso à água e isto significa negar-lhes o direito à vida radicada na sua dignidade inalienável”, disse.

José Procópio de Lucena reiterou que se faz necessária “uma ampla campanha na defesa da Caern como serviço público estatal, fundamentado na gestão pública transparente, participativa e a serviço da dignidade humana e do bem comum”.