Arte ilustrativa

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) obteve uma importante conquista para os professores aposentados que ela representa. Após protocolar ação coletiva em caráter de urgência, na Justiça (veja AQUI), obteve acolhimento de pedido de liminar. A decisão obriga o Instituto Previdenciário dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) a pagar o 13º salário de professores aposentados dentro do mês de dezembro/2024.

Ao se pronunciar ao Procedimento Cível Comum desencadeado pela Aduern, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota, asseverou: “o inadimplemento de parcela remuneratória causa inúmeros transtornos e pode vir a ensejar inclusive posterior pedido de reparação. Conforme já observado em anos pretéritos, o atraso no pagamento dessas parcelas remuneratórias implicou no ajuizamento de dezenas de ações judiciais, que culminaram na condenação dos demandados e ocasionaram um prejuízo financeiro ainda maior aos cofres públicos.”

O Ipern havia anunciado inicialmente que o pagamento seria realizado apenas no dia 20/12 para quem ganha até R$ 4 mil, enquanto o restante seria pago apenas em 10 de janeiro de 2025. Contudo, com a decisão judicial, todos os aposentados receberão o benefício dentro do prazo legal.

Para Jefferson Garrido, presidente da Aduern, essa vitória reafirma o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria.

O Governo Fátima Bezerra (PT) enfrenta uma série de derrotas judiciais quanto ao atraso programado do 13º salário (veja AQUI e AQUI). A Justiça está acolhendo