O juiz Orlan Donato da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró determinou o bloqueio de contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) em R$ 3.604,465,42 (Três milhões, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e 42 centavos).
Despacho oficializado às 9h42 da manhã desta segunda-feira (4).
Mais uma vez, de novo, novamente, a força coercitiva do judiciário é utilizada por diversos profissionais/cooperativas da medicina para recebimento cumulativo de serviços já prestados, mas que não são pagos.
O Governo do Estado do RN também é afetado pela medida, mas num patamar bem menor: R$ 182.180,00.
Ao todo, a decisão provoca retenção de R$ 3.786,645,42 milhões dos dois entes públicos.
Veja os Débitos da PMM
R$ 584.196,95 – Cooperativa de Anestesiologia de Mossoró (CAM) – Meses de julho, agosto e setembro, além de parcelamento de atrasados;
R$ 1.232,422,87 – Neo Clínica – Meses de julho, agosto e setembro;
R$ 769.300,00 – Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) – Meses de julho, agosto e setembro.
Veja os Débitos do Governo do Estado do RN
R$ 135.680,90 – Serviços de Assistência Médica Ambulatorial (SAMA) – Mês de maio de 2019;
R$ 46.500,00 – Cooperfísio – Mês de agosto de 2019.
O magistrado ainda determinou o “imediato bloqueio” para pagamento de R$ 1.018,545,60 da produção realizada em setembro deste ano, pela Associação de Proteção e Apoio à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAIM), que abriga o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
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