sexta-feira - 08/11/2019 - 16:38h
Curitiba

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Do G1

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Lula: soltura (Foto: Marlene Bérgamo/Folha Press)

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Segunda instância

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 (veja AQUI), o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

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quarta-feira - 05/12/2018 - 15:30h
Proposta

Palocci paga, do ‘próprio bolso’, R$ 37,5 milhões por liberdade

Ex-ministro Antônio Palocci tem fortuna visível bloqueada, entretanto é avaliada em mais de R$ 85 milhões (Foto: Veja)

Da coluna Painel (Folha de São Paulo)

Pague duas vezes

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci se prepara para questionar o pedido feito pelos procuradores da Lava Jato para que ele volte à cadeia se não pagar multa de US$ 20 milhões. O valor representa o dobro da penalidade definida por Sergio Moro ao condená-lo, em 2017.

Em análise

A petição dos procuradores ainda será analisada pelo juiz Danilo Pereira Junior, que na quinta (29) autorizou a soltura de Palocci para cumprimento de pena em regime domiciliar. O ex-ministro conquistou o benefício após fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Ponta do lápis

Palocci aceitou pagar R$ 37,5 milhões para deixar a cadeia, mas a Justiça vetou esse item do acordo. A multa sugerida pela Procuradoria equivale a R$ 66 milhões. Estima-se que o patrimônio do ex-ministro, incluindo investimentos e imóveis, ultrapasse R$ 85 milhões. Está tudo bloqueado pela Justiça.

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